Questões de Direito Trabalho

Em relação à disciplina dos empregadores na Consolidação das Leis do Trabalho e entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho, analise as assertivas abaixo.

I. A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.

II. Equipara-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados.

III. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

É correto o que se afirma em

• A.

  I e II, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  I e III, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

Com base no disposto no parágrafo 2º do art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são requisitos necessários para a validade do banco de horas:

• A. o acordo ou a convenção coletiva de trabalho e a compensação dentro do período máximo de um ano
• B. o acordo ou a convenção coletiva de trabalho e a prática de horas extras habituais pelo empregado
• C. o acordo ou a convenção coletiva de trabalho e o acordo individual escrito
• D. o acordo individual escrito e a compensação dentro do período máximo de um ano
• E. o acordo individual escrito e o limite máximo de 10 horas diárias

Considerando as regras da Consolidação das Leis do Trabalho, indique a alternativa INCORRETA:

• A.

  Considera-se empregador a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço.

• B.

  A todo trabalho igual deverá corresponder salário igual, sem distinção de sexo.

• C.

  Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual ou não, a empregador, sob a dependência econômica deste e mediante salário.

• D.

  Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego.

• E.

  O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo que não for incompatível com os princípios fundamentais deste.

Ao preparar a folha de pagamentos, Pedro teve dúvidas quanto às parcelas integrantes da remuneração dos trabalhadores. Dentre as possíveis parcelas que integram a remuneração, Pedro considerou, inadequadamente, o valor referente a uma certa parcela.

A parcela que NÃO integra a remuneração é:

• A. adicional de periculosidade
• B. adicional de transferência
• C. comissão de vendas
• D. gratificação ajustada
• E. reembolso creche

Os servidores de uma empresa de águas e esgotos negociaram coletivamente um reajuste salarial, que, no entanto, não foi implantado pela empresa. Os servidores realizaram uma paralisação, até que uma sentença do Tribunal Regional do Trabalho garantiu o repasse do reajuste obtido na negociação coletiva.

A solução do caso envolveu o conceito de salário

• A. complessivo
• B. mínimo
• C. normativo
• D. profissional
• E. substituição

Após alguns anos de serviço prestado a empresa Seguradora Beta S/A o empregado Pedro passou a exercer função de confiança em razão da licença maternidade da empregada Joana. Seis meses após, Joana voltou ao trabalho e Pedro foi revertido ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança. Tal situação

• A.

  não será considerada alteração unilateral.

• B.

  implica em pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário do empregado Pedro.

• C.

  só será regular se houver anuência do empregado Pedro.

• D.

  só será possível se não resultar em prejuízo ao empregado Pedro.

• E.

  só será possível se resultar de real necessidade de serviço.

Eusébio trabalha no almoxarifado do IAMSPE, cumprindo uma jornada de 08 (oito) horas diárias de trabalho, de segunda a sexta-feira, e com 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho. Durante esse período, faltou ao serviço por 14 (quatorze) dias intercalados. Ele já tem adquirido o direito a férias na proporção de

• A.

  30 (trinta) dias corridos.

• B.

  24 (vinte e quatro) dias corridos.

• C.

  20 (vinte) dias corridos.

• D.

  18 (dezoito) dias corridos.

• E.

  12 (doze) dias corridos.

A empresa Gama foi sucedida pela empresa Delta, ocupando o mesmo local, utilizando as mesmas instalações e fundo de comércio, assim como mantendo as mesmas atividades e empregados. Em relação aos contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida é correto afirmar que

• A.

  serão automaticamente extintos, fazendo surgir novas relações contratuais.

• B.

  as obrigações anteriores recairão sobre a empresa sucedida, e as posteriores sobre a sucessora.

• C.

  as cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho serão obrigatoriamente repactuadas entre os empregados e o novo empregador individual.

• D.

  a transferência de obrigações trabalhistas dependerá das condições em que a sucessão foi pactuada.

• E.

  os contratos se manterão inalterados e seguirão seu curso normal.

Nos termos do que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, pode-se afirmar que:

• A.

  aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma única vez.

• B.

  nos serviços permanentes de datilografia, escrituração ou cálculo, a cada período de 60 (sessenta) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos deduzidos da duração normal do trabalho.

• C.

  entre duas jornadas de trabalho haverá um período de até 08 (oito) horas consecutivas para descanso.

• D.

  o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, com prejuízo do salário, nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular.

• E.

  o empregado que contar com mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa poderá ser despedido por motivo de falta grave ou circunstâncias de força maior.

Sobre a duração do trabalho é correto afirmar:

• A. trabalho em tempo parcial é aquele cuja duração não ultrapassa quatro horas diárias.
• B. em qualquer trabalho contínuo, é obrigatória a concessão de um intervalo mínimo de uma hora.
• C. entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo equivalente ao da jornada legal para descanso.
• D. o acordo de compensação de jornada somente tem validade se não houver prestação de horas extras habituais.
• E. o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno em nenhuma hipótese é computado na jornada de trabalho.