Questões de Direito Trabalho

A concessão de um intervalo para alimentação ou repouso deverá ser no mínimo de

• A. uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas e não ultrapasse oito horas.
• B. uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas, em qualquer trabalho contínuo ou descontínuo, cuja duração exceda de seis horas.
• C. uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas.
• D. uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas, em qualquer trabalho contínuo ou descontínuo cuja duração exceda de seis horas e não ultrapasse oito horas.
• E. sempre uma hora, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, independentemente de acordo escrito ou contrato coletivo em contrário.

É facultado às empresas

• A. solicitar prévia aprovação, pela Delegacia Regional do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações.
• B. colocação de assentos que assegurem postura correta ao trabalhador, capazes de evitar posições incômodas ou forçadas, para o trabalho sentado.
• C. fornecer, gratuitamente, equipamentos de proteção individual adequado ao risco, com certificado de aprovação do Ministério do Trabalho.
• D. realizar, por sua conta exames: admissionais, demissionais e periódicos.
• E. constituir a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

A caracterização do agente nocivo à saúde denominado ruído, no meio ambiente de trabalho, ocorre

• A. com o contato esporádico ao limite de 85 dB (decibéis) na jornada diária de 8 horas.
• B. com o pagamento de adicional de periculosidade de 20 a 40% da remuneração.
• C. com o pagamento de adicional de insalubridade de 20%, por um período de 2 anos.
• D. com a avaliação do agente (critério quantitativo), tempo de exposição do trabalhador, medidas de proteção e fiscalização pelo empregador.
• E. somente com a avaliação do critério quantitativo.

Paulo foi aprovado em concurso público e assinou contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. No primeiro dia de trabalho, sua jornada foi até as 23 horas.

Considerando a situação hipotética acima descrita e com base na legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens a seguir.

É correto afirmar que a jornada de trabalho de Paulo será de, no mínimo, oito horas diárias.

• C. Certo
• E. Errado

A não-concessão das férias anuais implica

• A. pagamento da remuneração acrescida de um terço.
• B. gozo das mesmas pelo prazo de 60 dias.
• C. pagamento em dobro das férias, fixação judicial da nova data do gozo e autuação pelo Ministério do Trabalho.
• D. pagamento simples das férias e autuação pelo Ministério do Trabalho.
• E. somente a fixação da nova data do gozo das mesmas, por determinação judicial.

Paulo foi aprovado em concurso público e assinou contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. No primeiro dia de trabalho, sua jornada foi até as 23 horas.

Considerando a situação hipotética acima descrita e com base na legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens a seguir.

No segundo dia de trabalho, a jornada de Paulo só poderá começar a partir das 8 horas, de forma a respeitar o período mínimo de 9 horas consecutivas para descanso.

• C. Certo
• E. Errado

Para responder às questões de 63 a 66, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Sobre os direitos do trabalhador, é correto afirmar:

( ) Será sempre computado, na jornada de trabalho, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, bem como o tempo gasto para o seu retorno.

( ) Trabalho em regime parcial é aquele cuja duração não exceda 30 (trinta) horas semanais.

( ) O empregado sob o regime de tempo parcial não poderá prestar horas extras.

( ) Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

• A. F V V F
• B. V V F F
• C. F F V F
• D. F F V V
• E. V V V V

Para responder às questões de 63 a 66, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),

( ) a remuneração do trabalho noturno será, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) superior à do trabalho diurno.

( ) o empregado, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, terá direito a férias, na seguinte proporção: 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 06 (seis) a 14 (quatorze) faltas.

( ) as férias serão concedidas de uma só vez, aos menores de18 (dezoito) e aos maiores de 50 (cinqüenta).

( ) as férias poderão ser gozadas em dois períodos iguais, desde que nenhum deles seja inferior a 07 (sete) dias.

• A. F V V F
• B. V V F F
• C. F F V F
• D. F F V V
• E. V V V V

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das normas trabalhistas, seguida de uma assertiva a ser julgada. Gabriel foi eleito Presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) de sua empregadora. Durante a vigência do mandato de Gabriel, a empregadora extinguiu seu estabelecimento empresarial, em virtude de problemas financeiros. Nessa situação, Gabriel não tem direito à reintegração, mas, tão-somente, à indenização do período estabilitário.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Paulo, policial militar, trabalhava como segurança para a pessoa jurídica Iota. Em 7 de maio de 2005, Paulo teve seu contrato rescindido com Iota, sem receber nenhuma verba. Diante desse fato, Paulo ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa, que em sua contestação, alegou inexistência de vínculo empregatício, em razão de Paulo ser policial militar, o que o impediria de celebrar contrato de trabalho, em virtude de expressa proibição existente no estatuto do policial militar. Nessa situação, com base na legislação trabalhista vigente, é possível afirmar que a existência da aludida proibição não é fato impediente à configuração do vínculo empregatício.

• C. Certo
• E. Errado