Questões de Direito Trabalho

Desativada a empresa em razão de ato de desapropriação e, em conseqüência, ficando rescindidos os contratos dos seus empregados, verifica-se a ocorrência de

• A.

  culpa recíproca, ficando o empregador responsável pelo pagamento de metade da indenização devida aos empregados.

• B.

  força maior, nenhuma reparação sendo devida ao empregado.

• C.

  factum principis, incumbindo ao governo responsável pelo ato o pagamento da indenização devida aos empregados do estabelecimento.

• D.

  rescisão indireta, ficando o empregador responsável pelo pagamento de metade da indenização devida aos empregados.

• E.

  rescisão sem justa causa, incumbindo ao governo responsável pelo ato e ao empregador, em partes iguais, o pagamento da indenização devida ao empregado.

Denominam-se profissões regulamentadas aquelas que

• A.

  somente podem ser exercidas por quem possua título obtido em curso superior.

• B.

  observam as normas especiais de tutela do trabalho previstas na CLT.

• C.

  estão sujeitas ao regulamento da empresa.

• D.

  contam com legislação específica.

• E.

  são de natureza técnica ou científica.

Na hipótese em que o empregador alegar abandono de emprego, cabe ao

• A.

  reclamante comprovar que foi efetivamente despedido.

• B.

  Ministério Público verificar se há indícios do abandono.

• C.

  empregado demonstrar que não abandonou o emprego.

• D.

  juiz examinar a qual das partes caberá o ônus da prova.

• E.

  empregador provar que se caracterizou o abandono.

Existem, na Justiça do Trabalho, dissídios individuais e dissídios coletivos. A conciliação, entre as partes, nos termos da lei, é admitida

• A.

  nos dissídios individuais, apenas na fase inicial do processo.

• B.

  nos dissídios coletivos, apenas em audiência.

• C.

  nos dissídios individuais, mas não nos dissídios coletivos.

• D.

  nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos, apenas na fase inicial do processo.

• E.

  em todos os dissídios, individuais e coletivos, em qualquer fase do processo.

O empregado, cujo contrato de trabalho é regido pela CLT, que tiver 32 faltas injustificadas durante todo o período aquisitivo,

• A.

  não terá direito a férias.

• B.

  terá direito de gozar 30 dias corridos de férias.

• C.

  terá direito de gozar 24 dias corridos de férias.

• D.

  terá direito de gozar 18 dias corridos de férias.

• E.

  terá direito de gozar 12 dias corridos de férias.

Paulo é empregado da empresa Companhia do Computador Ltda., com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, de 18 h a 1 h 30 min do dia seguinte, e aos sábados de 18 h às 22 h. Paulo foi contratado em 17 de janeiro de 2005 e não tem direito a revezamento semanal ou quinzenal no seu horário de trabalho.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a CLT, após as vinte horas, o trabalho de Paulo é considerado noturno, por isso ele tem direito a remuneração superior às horas trabalhadas no turno diurno.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas inerentes à tutela do trabalho, julgue os itens a seguir.

O irmão do interessado, portando procuração, poderá receber a Carteira de Trabalho e Previdência Social no órgão responsável pela sua expedição.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o conceito de empregador, segundo o modelo trabalhista nacional, julgue os itens que se seguem.

São elementos caracterizadores da qualidade de empregador a assunção dos riscos da atividade econômica desempenhada e o poder de direção.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paula exercia a função de gerente em uma indústria de confecção de roupas de verão. No período de alta demanda, às vésperas das festas de fim de ano e do início do verão, Paula estava com dois meses de uma gestação de risco, sendo obrigada, por isso, a se afastar das atividades, por meio de licenças médicas sucessivas, durante curtos períodos de até quinze dias. Como não havia outra empregada capaz de exercer, com a mesma competência, as funções de Paula, as rotinas administrativas da empresa passaram a sofrer sérios transtornos. Indignado com a situação, o empregador resolveu dispensar Paula do emprego. Nessa situação, Paula poderá pleitear na justiça a reintegração no emprego, se ainda estiver em curso o período de estabilidade, ou postular a indenização e os demais direitos correspondentes.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às férias, julgue os itens a seguir.

Excepcionada a hipótese de dispensa do trabalhador por justa causa, a extinção do contrato de trabalho obriga o empregador a pagar as férias proporcionais, mesmo que o trabalhador não tenha completado o período aquisitivo de 12 meses.

• C. Certo
• E. Errado