Questões de Direito Trabalho

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética acerca das regras legais que protegem o trabalho do menor e da mulher, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Com o propósito de ajudar a família de um ex-empregado falecido, Mário, proprietário de uma loja de conveniências instalada em um posto de gasolina, resolveu contratar Lucas, de 14 anos de idade, filho do falecido, para laborar como atendente, no horário de 20 às 2 horas, durante cinco dias na semana. Nessa situação, por ser nulo o contrato firmado, Lucas não fará jus à percepção do adicional noturno devido.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho: Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

• A.

  Ingestão de bebidas alcoólicas pelo empregado, após o expediente de trabalho;

• B.

  Prática constante de jogos de azar pelo empregado;

• C.

  Afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar.

• D.

  Desrespeito do empregado aos símbolos nacionais.

• E.

  Interposição pelo empregado de ação trabalhista contra o empregador.

Mauro é servidor público e trabalha na coleta de lixo. Por esta razão, tem direito a adicional por:

• A.

  cuidados com a saúde.

• B.

  insalubridade.

• C.

  serviço extraordinário.

• D.

  serviços prestados.

• E.

  serviço diurno.

Com relação à rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar, com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho:

• A.

  Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, é incabível o pagamento de verbas indenizatórias.

• B.

  No caso de rescisão do contrato de trabalho por morte de empregador, os empregados terão direito à percepção de verbas indenizatórias pela metade do valor integral.

• C.

  O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização em face da prática de ato de improbidade, por parte de seu empregador, contra o Poder Público.

• D.

  Ocorrendo motivo de força maior que determine a extinção da empresa, todos os empregados não terão direito à indenização pela rescisão contratual.

• E.

  No caso de paralisação definitiva do trabalho motivada por ato de autoridade ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, o pagamento da indenização pela rescisão do contrato de trabalho dos empregados ficará a cargo do governo responsável.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Prestando serviços em uma fábrica de fogos de artifício, na função de técnico em explosivos, Josué percebia seu salário acrescido do adicional de periculosidade por mais de 15 anos. Em razão de inovações introduzidas no processo de produção, a empresa suprimiu do salário o adicional indicado. Nessa situação, ainda que extinto o risco na atividade desenvolvida, a atitude patronal foi equivocada e ilegal, por ofender o princípio da estabilidade econômica do trabalhador.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho: A transferência do empregado pelo empregador para localidade diversa da que resultar o contrato de trabalho:

• A.

  É sempre permitida ao empregador, desde que ocorra um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar esta situação.

• B.

  É vedada para os empregados que exerçam cargos de confiança.

• C.

  É sempre ilícita, mesmo nos casos de extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado, hipótese na qual deve ocorrer a rescisão do contrato sem justa causa.

• D.

  É permitida nos casos de necessidade do serviço, hipótese na qual o empregador ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar esta situação.

• E.

  Será custeada pelo empregado que receber pagamento suplementar não inferior a 25% da média salarial anteriormente percebida.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética acerca das regras legais que protegem o trabalho do menor e da mulher, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Consultando o jornal de sua cidade, Elaine verificou a existência de oferta de emprego para a função de recepcionista em uma empresa organizadora de festas, congressos e demais eventos. Observou também que havia restrição de acesso às mulheres casadas, em razão das constantes viagens que as recepcionistas deveriam realizar. Seis meses após conseguir o emprego, Elaine e seu namorado casaram-se, fato que acabou conduzindo à rescisão justificada do contrato de trabalho. Nessa situação, diante da previsão contratual contrária ao matrimônio, a atitude da empresa foi correta, inexistindo qualquer direito rescisório a ser pago a Elaine.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Por sugestão de amigos, Márcio aderiu a uma determinada cooperativa de mão-de-obra, destinada à prestação de serviços na área de informática. Prestou serviços diários durante três anos, de forma pessoal e subordinada, recebendo pagamentos mensais em valores fixos. Nessa situação, a despeito da formalização de vínculo de natureza cooperativa, deve ser reconhecida a existência de autêntica relação de emprego.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se empregador:

• A.

  Apenas as pessoas jurídicas de direito privado que, assumindo os riscos, prestarem atividade econômica lucrativa.

• B.

  Apenas a empresa individual que assumir os riscos da atividade econômica e dirigir a prestação pessoal dos serviços e os profissionais liberais.

• C.

  As empresas individuais ou coletivas que, assumindo os riscos da atividade econômica, admitem, pagam salários e dirigem a prestação pessoal de serviços, bem como os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

• D.

  As pessoas jurídicas de direito público que gerenciem recursos humanos.

• E.

  Todas as pessoas que prestarem serviços de natureza não eventual, com subordinação hierárquica e mediante salário.

Para os trabalhadores regidos pela CLT, a CAT - Comunicação de Acidentes de Trabalho deverá ser emitida

• A.

  para os acidentes de trabalho em geral, excetuando os acidentes de trajeto.

• B.

  para todos os acidentes de trabalho, ainda que não haja afastamento.

• C.

  para toda doença que acomete o trabalhador e seja motivo de absenteísmo.

• D.

  exclusivamente pela empresa quando a lesão resultar em incapacidade definitiva.

• E.

  pelo INSS - Instituto Nacional de Seguro Social quando implicar o recebimento de benefícios, em especial o auxílio acidentário.