Questões de Direito Trabalho

O conjunto dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em conseqüência de condições de vida singulares constitui uma

• A.

  categoria econômica.

• B.

  categoria diferenciada.

• C.

  cooperativa de trabalho.

• D.

  federação.

• E.

  confederação.

Acerca das normas inerentes à tutela do trabalho, julgue os itens a seguir.

O trabalho em dia destinado ao repouso, podendo ser em domingo ou feriado, não compensado, deve ser pago em dobro. Caso exista compensação, caracterizada pela concessão de folga em qualquer outro dia, nada deve o empregador ao empregado quanto ao trabalho prestado em tais dias especiais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca do horário de trabalho, descanso do trabalhador e do adicional noturno.

Embora a hora noturna do empregado urbano seja limitada ao horário das 22 h às 5 h, caso um empregado preste serviços das 19 h às 7 h, receberá como horas diurnas aquelas prestadas entre 19 h e 21 h 59 min e como horas noturnas aquelas trabalhadas das 22 h às 7 h.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca do horário de trabalho, descanso do trabalhador e do adicional noturno.

Considere que uma empregada trabalha em uma empresa, cumprindo jornada regular de 44 horas semanais. Caso ela tenha interesse em cumprir apenas 22 horas semanais com conseqüente diminuição salarial, ainda que não exista instrumento coletivo de trabalho permitindo tal ajuste, pode o empregador acatar o requerimento da empregada, sem que se sujeite a nenhuma penalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da C.L.T., a hora de trabalho noturno, no contrato de trabalho urbano, deve ser remunerada com acréscimo de

• A.

  20% e terá duração de 58 minutos.

• B.

  25% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos.

• C.

  20% e terá duração de sessenta minutos e trinta segundos.

• D.

  20% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que trabalhada entre 21:00 e 5:00 horas.

• E.

  20% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que trabalhada entre 22:00 e 5:00 horas.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca da organização sindical, da negociação coletiva e do direito de greve, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Depois de vários anos sem sucesso nas negociações coletivas, os trabalhadores vinculados ao comércio varejista de determinado município resolveram criar o sindicato profissional, a partir do desmembramento do sindicato ao qual estavam vinculados, cuja área de representação alcançava cinco municípios. Nessa situação, por aplicação do princípio da unicidade sindical, a pretensão dos trabalhadores não deve receber a chancela do Ministério do Trabalho e Emprego.

• C. Certo
• E. Errado

A Justiça do Trabalho tem competência para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores da administração pública direta e indireta dos Estados. Essa competência

• A. deve ser fixada por lei complementar estadual.
• B. é estabelecida expressamente pela Constituição brasileira.
• C. pode ser estabelecida pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
• D. é fixada pelo Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
• E. é estabelecida nas Constituições dos Estados.

Entre duas jornadas de trabalho deve haver um período de descanso de, no mínimo,

• A.

  8 horas.

• B.

  10 horas.

• C.

  11 horas.

• D.

  12 horas.

• E.

  15 horas.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Pedro, que trabalhava como estoquista em uma distribuidora de alimentos, teve de afastar-se de seu emprego, em virtude de exigências do serviço militar. Uma semana após ter concluído a prestação desse encargo público, notificou seu empregador da intenção de retornar ao cargo do qual se afastara. Nessa situação, Pedro terá direito a retornar ao antigo cargo, sendo-lhe asseguradas todas as vantagens que foram atribuídas, durante o seu afastamento, à categoria a que pertencia.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo é empregado da empresa Companhia do Computador Ltda., com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, de 18 h a 1 h 30 min do dia seguinte, e aos sábados de 18 h às 22 h. Paulo foi contratado em 17 de janeiro de 2005 e não tem direito a revezamento semanal ou quinzenal no seu horário de trabalho.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Paulo tem jornada de trabalho de 44 horas semanais.

• C. Certo
• E. Errado