Questões de Direito Trabalho

São órgãos da Justiça do Trabalho:

• A.

  Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho e Tribunal Regional Federal.

• B.

  Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho ou os Juízos de Direito.

• C.

  Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho e as Delegacias Regionais do Trabalho.

• D.

  Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.

• E.

  Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais de Justiça e as Varas do Trabalho.

Joana foi contratada a título de experiência em 13 de agosto de 2014, para exercer a função de recepcionista. Em 18 de novembro de 2014, quando da extinção do contrato de experiência, Joana pleiteou a manutenção no emprego em razão de sua gravidez, mas não entregou ao empregador qualquer atestado que confirmasse a informação. Diante de tal situação, o contrato de trabalho de Joana

• A. está extinto de pleno direito, tendo em vista o vencimento do contrato de experiência.
• B. está extinto de pleno direito, tendo em vista o fato de a gravidez não ter sido comprovada documentalmente para o empregador.
• C. está extinto de pleno direito, tendo em vista que o contrato de experiência não gera direito à estabilidade no emprego em razão de gravidez da empregada.
• D. não pode ser extinto, tendo em vista a estabilidade provisória no emprego decorrente da gravidez, sendo irrelevantes os fatos de não ter sido entregue ao empregador qualquer atestado que confirmasse a gravidez e de o contrato ter sido celebrado na modalidade de experiência.
• E. não pode ser extinto até que a gravidez seja confirmada por meio de atestado específico, gerando o contrato de experiência efeitos até esse momento.

Convenção Coletiva do Trabalho é aquela firmada entre um (uma)

• A.

  sindicato de trabalhadores e um sindicato de empregadores

• B.

  sindicato de trabalhadores e uma empresa

• C.

  associação profissional e um estabelecimento de uma empresa

• D. grupo de trabalhadores e uma empresa
• E.

  grupo de trabalhadores e um estabelecimento de uma empresa

A porcentagem do salário mínimo a ser paga em dinheiro, quando parte da remuneração é paga in natura é

• A.

  no mínimo 20%.

• B.

  no máximo 20%.

• C.

  no máximo 30%.

• D.

  no mínimo 30%.

• E.

  no mínimo 50%.

Sobrevindo a falência de uma empresa, os direitos de seus empregados

• A.

  subsistirão apenas os relativos aos salários.

• B.

  não subsistirão.

• C.

  não subsistirão, mas será devida uma indenização.

• D. subsistirão, constituindo créditos privilegiados.
• E.

  subsistirão, mas não constituirão créditos privilegiados.

O empregado que está sujeito ao controle da jornada extraordinária é o

• A.

  gerente de agência bancária, com cargo de gestão.

• B.

  gerente de agência bancária.

• C.

  chefe de departamento.

• D.

  vendedor externo.

• E.

  diretor.

Tendo celebrado contrato de experiência de 90 dias, uma empregada, ao término do contrato, ajuizou reclamação trabalhista postulando sua reintegração ao emprego, sob a alegação de encontrar-se grávida. De acordo com as disposições legais aplicáveis,

• A.

  a empregada será portadora de estabilidade provisória somente se o empregador tiver conhecimento da gestação antes do término do contrato.

• B.

  o contrato de experiência não assegura a estabilidade provisória à gestante.

• C. a empregada é portadora de estabilidade provisória por 8 semanas após o parto.
• D.

  a empregada é portadora de estabilidade provisória por 120 dias após o parto.

• E.

  a empregada é portadora de estabilidade provisória por 5 meses após o parto.

No trabalho portuário, os salários devidos aos trabalhadores avulsos que laboram na carga e descarga dos navios é pago

• A.

  diretamente a eles pelas empresas de navegação que utilizam seus serviços

• B.

  diretamente a eles pelos operadores portuários

• C.

  pelos operadores portuários, depois de receberem o valor das empresas de navegação

• D.

  pelo órgão gestor de mão-de-obra, depois de receber o valor das empresas de navegação

• E.

  pelos sindicatos, depois de receberem o valor das empresas de navegação

No que tange ao contrato de experiência,

• A. trata-se de um período inicial do contrato por prazo indeterminado, havendo, contudo, regras especiais aplicáveis em razão da precariedade da relação laboral no aludido período.
• B. não se concebe hipótese de prorrogação do seu prazo, já que, em tal caso, o contrato se descaracterizaria.
• C. o seu prazo máximo de duração é de 60 dias, prorrogável uma única vez.
• D. pode ser prorrogado uma única vez, desde que respeitado o limite máximo de duração de 90 dias.
• E. somente pode ser celebrado excepcionalmente, nas hipóteses em que o empregado vai ocupar cargo de confiança, sendo necessária uma avaliação prévia de sua conduta pelo empregador.

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, no tocante à estabilidade do dirigente sindical, considere:

I. Não é assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical, se a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse tenha sido realizada fora do prazo legal previsto na CLT, mesmo que a ciência do empregador ocorra na vigência do contrato de trabalho.

II. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não subsistirá a estabilidade.

III. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. I e III.
• D. II.
• E. III.