Questões de Direito Trabalho

As relações contratuais de trabalho

• A.

  podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições especiais sobre duração e condições de trabalho, aos acordos e convenções coletivas que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

• B.

  podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, às convenções coletivas que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

• C.

  podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições especiais sobre duração e condições de trabalho, às sentenças normativas que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

• D.

  não podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de normas especiais de tutela de trabalho e às sentenças normativas que lhes sejam aplicáveis.

• E.

  não podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas.

A época da concessão das férias será a que melhor atenda aos interesses do

• A.

  empregado.

• B.

  empregado estudante, entre 18 e 21 anos.

• C.

  empregado casado.

• D.

  empregado maior de 50 anos.

• E.

  empregador.

Uma empresa requereu ao Ministro do Trabalho autorização para reduzir o intervalo para refeição e descanso de seus empregados para menos de uma hora por dia, comprovando que atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios e que seus empregados não estão sob regime de prorrogação extraordinária de trabalho. O pedido poderá ser

• A.

  deferido depois de ouvida a Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho do Ministério do Trabalho.

• B.

  deferido depois de ouvido o Ministério Público do Trabalho.

• C.

  indeferido porque em nenhuma hipótese o intervalo para refeição e descanso poderá ser inferior a uma hora.

• D.

  indeferido porque a redução do intervalo intrajornada depende da celebração de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.

• E.

  indeferido porque a redução do intervalo intrajornada depende de lei especial.

Um empregado ajuizou reclamação trabalhista em março de 2003, postulando, entre outros pedidos, férias vencidas relativas ao ano de 1997. Contestando o pedido, a empresa argüiu a prescrição. Na teoria do ônus da prova, trata-se de fato

• A.

  notório.

• B.

  constitutivo do direito do autor.

• C.

  impeditivo do direito do autor.

• D.

  extintivo do direito do autor.

• E.

  modificativo do direito do autor.

O conteúdo da convenção coletiva de trabalho se aplica:

• A.

  em todo o território nacional conforme determinação do Ministério da Previdência.

• B.

  no âmbito da Consolidação das Leis do Trabalho.

• C.

  ao Ministério do Trabalho

• D.

  em lugar nenhum, porque foi substituída pelo Contrato Temporário de Trabalho.

• E.

  no âmbito da categoria profissional conveniente, local ou em todo território nacional.

A comissão de conciliação prévia, instituída no âmbito da empresa, será composta, observando-se, no mínimo,

• A.

  2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, com mandato de 1 (um) ano, permitida a recondução.

• B.

  2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, com mandato de 1 (um) ano, não permitida a recondução.

• C.

  2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, sendo que seus membros serão escolhidos pelo empregador sob fiscalização do sindicato.

• D.

  4 (quatro) e no máximo 10 (dez) membros, com mandato de 1 (um) ano, permitida a recondução.

• E.

  4 (quatro) e no máximo 10 (dez) membros, com mandato de 1 (um) ano, não permitida a recondução.

Na greve em serviço essencial

• A.

  é vedada a adesão de empregados que exerçam funções de direção e gerenciamento da atividade

• B.

  deve ser mantido percentual mínimo de empregados em atividade, para atendimento das necessidades inadiáveis da população

• C.

  o Poder Público deve assumir a prestação do serviço paralisado, ainda que parcialmente, até que se restabeleça a atividade da empresa

• D.

  o empregado grevista terá descontados os salários dos dias paralisados, ainda que a greve não seja considerada abusiva pela Justiça do Trabalho

• E.

  o empregador deve requisitar ao Poder Público pessoal em substituição parcial aos empregados grevistas, de forma a assegurar o atendimento às necessidades básicas da população

Qual é o período de afastamento do trabalho da empregada gestante?

• A.

  Não há qualquer proibição, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da igualdade.

• B.

  Desde a concepção até cento e vinte dias após o parto.

• C.

  Quatro semanas antes do parto e oito semanas depois do parto.

• D.

  Quatro semanas antes do parto e quatro semanas após o parto.

• E.

  Vinte e oito dias antes do parto e noventa e dois dias após o parto.

Segundo o Artigo 157, do Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, não é de responsabilidade das empresas:

• A.

  cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho

• B.

  instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais

• C.

  adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente

• D.

  facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente

• E.

  fornecer os equipamentos de proteção individual para os seus empregados, a preço de custo

Relativamente à garantia de emprego do dirigente sindical e da empregada gestante, na hipótese de dispensa injusta, é correto afirmar que

• A.

  o dirigente sindical tem direito à reintegração no emprego e a gestante tem direito somente aos salários e demais vantagens do período respectivo.

• B.

  ambos têm direito à reintegração no emprego e pagamento dos salários

• C.

  ambos têm direito somente ao pagamento de salários e demais vantagens do período respectivo.

• D.

  a empregada gestante tem direito à reintegração no emprego e o dirigente sindical tem direito somente aos salários e demais vantagens do período respectivo

• E.

  o direito à reintegração ou à indenização decorre de cláusula contratual expressa.