Questões de Direito Trabalho

Zeus, residente em Goiânia, é contratado em Brasília para prestar serviços, na função de mecânico, em corridas no circo de Fórmula-3. Nesta função, já trabalhou em diversas cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba. A reclamação trabalhista, quando for o caso, deverá ser proposta em

• A.

  Goiânia ou Brasília.

• B.

  Goiânia ou São Paulo.

• C.

  Goiânia ou Rio de Janeiro.

• D.

  Goiânia ou Curitiba.

• E.

  Brasília ou São Paulo.

O direito à igualdade salarial, mediante equiparação, pressupõe

• A.

  a existência de quadro organizado em carreira.

• B.

  a prestação de serviço no mesmo horário.

• C.

  a diferença de tempo de serviço na empresa inferior a dois anos.

• D.

  igualdade de produtividade, ainda que sem a mesma perfeição técnica.

• E.

  a identidade funcional.

Convenção coletiva de trabalho é

• A.

  acordo de caráter normativo, celebrado diretamente entre um empregado e a empresa para a qual presta serviços.

• B.

  acordo de caráter normativo, celebrado entre empresa ou empresas e sindicato representativo de categoria profissional.

• C.

  acordo de caráter normativo, celebrado entre sindicatos representativos de categoria econômica e de categoria profissional.

• D.

  ato de caráter normativo, editado pela Delegacia Regional do Trabalho.

• E.

  decisão de caráter normativo, proferida pela Justiça do Trabalho.

As normas de proteção ao trabalho

• A.

  submetem-se à vontade das partes.

• B.

  são de natureza consuetudinária.

• C.

  são imperativas.

• D.

  são facultativas.

• E.

  são programáticas.

São garantias decorrentes da proteção à maternidade, além da licença-maternidade de 120 dias,

• A.

  falta justificada para a realização de consultas médicas e descansos especiais para amamentação até que a criança complete um ano de idade.

• B.

  dispensa do horário de trabalho para a realização de consultas médicas e transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem.

• C.

  dispensa do horário de trabalho para a realização de consultas médicas e descansos especiais para amamentação até que a criança complete um ano de idade.

• D.

  falta justificada para a realização de consultas médicas e transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem.

• E.

  dispensa do horário de trabalho para a realização de consultas médicas e intervalos especiais para descanso, quando as condições de saúde o exigirem.

Constitui regra aplicável aos salários:

• A.

  a penhorabilidade apenas em caso de dívida contraída pelo empregado.

• B.

  a alterabilidade por ato unilateral do empregador, desde que não prejudicial ao empregado

• C. a irredutibilidade, salvo negociação coletiva
• D.

  a submissão a quaisquer descontos, desde que previamente autorizados pelo empregado

• E. a admissibilidade do salário complessivo

Sobre o instituto do aviso prévio previsto na legislação trabalhista,

• A. o aviso prévio será concedido na proporção de 30 dias aos empregados que contem com até 1 ano de serviço na mesma empresa, sendo acrescidos 3 dias por ano prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de 90 dias.
• B. o prazo de aviso prévio para os contratos por prazo determinado de 2 anos será de até 60 dias, ou seja, 30 para cada ano completo ou fração superior a seis meses.
• C. a falta de aviso prévio por parte do empregado confere ao empregador o direito de descontar a metade dos salários correspondentes ao prazo respectivo.
• D. em caso de rescisão indireta do contrato de trabalho por justa causa cometida pelo empregador não será devido o aviso prévio.
• E. o empregado que cometer falta grave que enseja justa causa para a rescisão durante o prazo de aviso prévio não perderá o direito ao restante do respectivo prazo.

Não tem natureza salarial

• A. a participação nos lucros
• B. a ajuda de custo que exceda a 50% da remuneração
• C. a gorjeta espontânea dada pelo cliente
• D.

  as diárias de viagem, quando representarem mais de 50% da remuneração

• E. a gratificação de função

A duração normal do trabalho poderá ser prorrogada

• A.

  por 2 (duas) horas diárias, mediante autorização da Delegacia Regional do Trabalho.

• B.

  por 4(quatro) horas diárias, mediante acordo escrito entre empregado e empregador.

• C.

  por 4 (quatro) horas diárias, mediante contrato coletivo de trabalho.

• D.

  na ocorrência de necessidade imperiosa para a realização de serviços inadiáveis.

• E.

  por motivo de força maior, até o limite de 10 (dez) horas diárias.

Os períodos de descanso corresponderão, na jornada de trabalho,

• A.

  a 30 (trinta) minutos, em trabalho que não exceda 6 (seis) horas e ultrapasse 4 (quatro) horas.

• B.

  ao máximo de 02 (duas) horas, em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda 6 (seis) horas.

• C.

  ao máximo de 03 (três) horas, em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda 6 (seis) horas.

• D.

  ao máximo de 11 (onze) horas consecutivas, entre 2 (duas) jornadas de trabalho.

• E.

  ao mínimo de 11 (onze) horas consecutivas, entre 2 (duas) jornadas de trabalho.