Questões de Direito Trabalho

Considera-se abono de férias

• A.

  a faculdade de o empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

• B.

  o gozo de férias anuais remuneradas com, pelos menos, 1/3 (um terço) a mais do que o salário normal.

• C.

  o gozo de férias anuais acrescidas de um período, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais do que o normal.

• D.

  a faculdade de o empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito, recebendo o valor equivalente com o adicional de 50% (cinqüenta por cento).

• E.

  a faculdade de o empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito, recebendo o valor equivalente com o adicional de 50% (cinqüenta por cento), inclusive para o trabalho em regime de tempo parcial.

O critério da dupla visita pela fiscalização do trabalho, antes de se autuar um estabelecimento como infrator, não precisa ser observado quando se tratar da

• A.

  exigência do cumprimento de lei recentemente promulgada

• B.

  exigência do cumprimento de decreto recentemente editado

• C.

  exigência do cumprimento de portaria ministerial recentemente baixada

• D.

  vistoria decorrente de requisição do Ministério Público do Trabalho

• E. primeira visita a estabelecimento recém-inaugurado

Plínio é empregado da empresa Vigilância e Segurança Ltda., a qual não lhe paga salário há dois meses e não lhe fornece vale transporte há cinco meses. Plínio não tem mais condições de ir ao trabalho e não consegue prover seu sustento e de sua família.

Na qualidade de advogado(a) de Plínio, de acordo com a CLT, assinale a opção que melhor atende aos interesses do seu cliente.

• A. Propor uma ação trabalhista pedindo a rescisão indireta em razão do descumprimento do contrato por não concessão do vale transporte, podendo permanecer, ou não, no serviço até decisão do processo.
• B. Propor uma ação trabalhista pedindo a rescisão indireta em razão do descumprimento do contrato por mora salarial.
• C. Propor uma ação trabalhista pedindo a rescisão indireta em razão do descumprimento do contrato por não concessão do vale transporte, mas deverá continuar trabalhando até a data da sentença.
• D. Propor uma ação trabalhista pedindo as parcelas decorrentes da ruptura contratual por pedido de demissão, além do vale transporte e salários atrasados e indenização por dano moral, mas seu cliente deve pedir demissão.

O restaurante Prato Cheio Ltda. resolveu contratar Gustavo para atuar como garçom. Gustavo receberá, como contraprestação, o valor de dois salários mínimos e as gorjetas cobradas na nota dos clientes que atender. Em relação à carteira profissional de Gustavo, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

• A. O empregador deverá anotar a CTPS em 24 horas, não havendo necessidade de anotar as gorjetas, mesmo porque elas variam a cada mês.
• B. A CTPS do empregado deverá ser anotada em 48 horas e nela deverá ser anotado o salário e a estimativa das gorjetas.
• C. O empregador tem 30 dias para anotar a carteira profissional e, na hipótese, deve anotar apenas a parte fixa da remuneração.
• D. A CTPS, na ausência de prazo legal, deve ser anotada em 5 dias com o valor da média das gorjetas.

Uma vez fornecido pelo empregador, constitui salário in natura

• A.

  habitação decorrente do contrato de trabalho ou do costume.

• B.

  vestuário utilizado no local de trabalho para a prestação de serviços.

• C.

  transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno.

• D.

  assistência médica prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

• E.

  seguro de vida e de acidentes pessoais.

As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão

• A.

  por analogia, por eqüidade e outros princí-pios e normas gerais de direito, mas sempre de maneira que nenhum interesse público prevaleça sobre os interesses da classe.

• B.

  conforme o caso, pela jurisprudência e ou-tros princípios de direito, principalmente de direito do trabalho, fazendo prevalecer o inte-resse do hipossuficiente.

• C.

  por princípios e normas gerais de direito, principalmente de direito do trabalho, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe prevaleça sobre os usos e costumes.

• D.

  por eqüidade e outros princípios gerais de direito, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, mas sempre de maneira que o in-teresse da classe prevaleça sobre o interesse individual.

• E.

  por analogia e por eqüidade, mas sempre de maneira que nenhum interesse particular prevaleça sobre o interesse público.

Empregado comissionista admitido em 18 de março de 2002, que trabalha habitualmente 2 (duas) horas extras por semana e que recebeu prêmio semestral por produção, receberá, a título de gratificação natalina

• A.

   da média anual de salários, consideradas as horas extras e o prêmio semestral.

• B.

   da remuneração recebida no mês de dezembro.

• C.

   da média anual de salários, consideradas as horas extras e o prêmio semestral.

• D.

   da remuneração recebida no mês de dezembro acrescida da média das horas extras.

• E.

   da remuneração recebida no mês de dezembro.

Tratando-se de salário mínimo, é correto afirmar que

• A.

  a remuneração do trabalhador em domicílio poderá ser inferior ao salário mínimo, tendo em vista que corresponderá às tarefas que ele executar.

• B.

  o recebimento de gorjetas pelo empregado em valor superior ao salário mínimo exime o empregador de qualquer outro pagamento.

• C.

  o empregado cujo salário mensal é ajustado à base de comissão tem sempre garantido o salário mínimo, sendo vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.

• D.

  o salário mínimo deve ser capaz de satisfazer as necessidades normais de saúde, educação, alimentação, habitação, vestuário, higiene, transporte e lazer de um empregado.

• E.

  fornecendo parcelas do salário in natura, o empregador deverá efetuar um pagamento em dinheiro correspondente a 20% do salário mínimo.

Sobre a disciplina do salário mínimo na legislação brasi- leira é INCORRETO afirmar:

• A.

  Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalha- dor, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfa- zer, em determinada época, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higi- ene e transporte.

• B.

  Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior à do salário mínimo por dia normal.

• C.

  Ao menor aprendiz será pago salário nunca inferior a 1/2 (meio) salário mínimo durante a primeira meta- de da duração máxima prevista para o aprendizado do respectivo ofício

• D.

  Aos trabalhadores rurais não se estende a garantia de salário que proíbe a remuneração inferior ao mínimo, em razão da natureza da atividade laboral.

• E.

  O trabalhador a quem for pago salário inferior ao mínimo terá direito, não obstante qualquer contrato, ou convenção em contrário, a reclamar do emprega- dor o complemento de seu salário mínimo, prescre- vendo em dois anos a ação para reaver a diferença, contados para cada pagamento, da data em que o mesmo tenha sido efetuado

Na hipótese de adoção, o período de licença maternidade concedido à empregada será de

• A.

  90 (noventa) dias, se criança até 1 (um) ano de idade.

• B.

  90 (noventa) dias, se criança a partir de 1 (um) ano até 4 (quatro) anos de idade.

• C.

  60 (sessenta) dias, se criança a partir de 1 (um) ano até 4 (quatro) anos de idade.

• D.

  60 (sessenta) dias, se criança a partir de 4 (quatro) anos até 8 (oito) anos de idade.

• E.

  30 (trinta) dias, se criança a partir de 8 (oito) anos de idade.