Questões de Direito Trabalho do ano 0000

O empregado que está sujeito ao controle da jornada extraordinária é o

• A.

  gerente de agência bancária, com cargo de gestão.

• B.

  gerente de agência bancária.

• C.

  chefe de departamento.

• D.

  vendedor externo.

• E.

  diretor.

No trabalho portuário, os salários devidos aos trabalhadores avulsos que laboram na carga e descarga dos navios é pago

• A.

  diretamente a eles pelas empresas de navegação que utilizam seus serviços

• B.

  diretamente a eles pelos operadores portuários

• C.

  pelos operadores portuários, depois de receberem o valor das empresas de navegação

• D.

  pelo órgão gestor de mão-de-obra, depois de receber o valor das empresas de navegação

• E.

  pelos sindicatos, depois de receberem o valor das empresas de navegação

O critério da dupla visita pela fiscalização do trabalho, antes de se autuar um estabelecimento como infrator, não precisa ser observado quando se tratar da

• A.

  exigência do cumprimento de lei recentemente promulgada

• B.

  exigência do cumprimento de decreto recentemente editado

• C.

  exigência do cumprimento de portaria ministerial recentemente baixada

• D.

  vistoria decorrente de requisição do Ministério Público do Trabalho

• E. primeira visita a estabelecimento recém-inaugurado

Não estão abrangidos pelo regime que dispõe, na CLT, sobre a Duração do Trabalho, os

• A. empregados submetidos ao regime de tempo parcial.
• B.

  empregados submetidos ao regime de compensação de jornada.

• C.

  empregados que exercem atividades insalubres ou perigosas, de acordo com as atividades assim consideradas pelo Ministério do Trabalho.

• D.

  gerentes, assim considerados os exercentes de cargo de gestão, os diretores e chefes de departamento, quando perceberem, pelo cargo de confiança, o salário do cargo efetivo mais 20% de gratificação.

• E.

  empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário, que tenham anotada esta condição na Carteira de Trabalho e no registro de empregados.

Não será devida remuneração pelo repouso semanal quando o empregado

• A. trabalhar por hora
• B. receber como comissionista puro
• C. perceber o salário por quinzena ou mês
• D.

  não tiver trabalhado, sem motivo justificado, durante toda a semana anterior cumprindo integralmente o seu horário de trabalho

• E.

  faltar ao serviço em virtude de acidente de trabalho

A duração normal do trabalho poderá ser prorrogada

• A.

  por 2 (duas) horas diárias, mediante autorização da Delegacia Regional do Trabalho.

• B.

  por 4(quatro) horas diárias, mediante acordo escrito entre empregado e empregador.

• C.

  por 4 (quatro) horas diárias, mediante contrato coletivo de trabalho.

• D.

  na ocorrência de necessidade imperiosa para a realização de serviços inadiáveis.

• E.

  por motivo de força maior, até o limite de 10 (dez) horas diárias.

Os períodos de descanso corresponderão, na jornada de trabalho,

• A.

  a 30 (trinta) minutos, em trabalho que não exceda 6 (seis) horas e ultrapasse 4 (quatro) horas.

• B.

  ao máximo de 02 (duas) horas, em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda 6 (seis) horas.

• C.

  ao máximo de 03 (três) horas, em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda 6 (seis) horas.

• D.

  ao máximo de 11 (onze) horas consecutivas, entre 2 (duas) jornadas de trabalho.

• E.

  ao mínimo de 11 (onze) horas consecutivas, entre 2 (duas) jornadas de trabalho.

Uma empresa requereu ao Ministro do Trabalho autorização para reduzir o intervalo para refeição e descanso de seus empregados para menos de uma hora por dia, comprovando que atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios e que seus empregados não estão sob regime de prorrogação extraordinária de trabalho. O pedido poderá ser

• A.

  deferido depois de ouvida a Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho do Ministério do Trabalho.

• B.

  deferido depois de ouvido o Ministério Público do Trabalho.

• C.

  indeferido porque em nenhuma hipótese o intervalo para refeição e descanso poderá ser inferior a uma hora.

• D.

  indeferido porque a redução do intervalo intrajornada depende da celebração de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.

• E.

  indeferido porque a redução do intervalo intrajornada depende de lei especial.

É obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo de uma hora

• A.

  e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas.

• B.

  e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas, em qualquer trabalho contínuo ou descontínuo, cuja duração exceda de seis horas.

• C.

  e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas, em qualquer trabalho contínuo ou descontínuo cuja duração exceda de seis horas e não ultrapasse oito horas.

• D.

  e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas e não ultrapasse oito horas.

• E.

  sempre, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, independentemente de acordo escrito ou contrato coletivo em contrário.

NÃO serão descontados e nem computados como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto NÃO EXCEDENTES de:

• A.

  no máximo cinco minutos.

• B.

  no máximo quinze minutos.

• C.

  quinze minutos, observado o limite máximo de vinte minutos.

• D.

  dez minutos, observado o limite máximo de quinze minutos diários.

• E.

  cinco minutos, observado o limite máximo de dez minuto diários.