Questões de Direito Trabalho do ano 2004

É causa de extinção do contrato de trabalho, que exclui o pagamento do aviso prévio

• A.

  a rescisão indireta.

• B.

  a suspensão das atividades da empresa em virtude da decretação da falência.

• C.

  a extinção do estabelecimento comercial.

• D.

  a rescisão injusta.

• E.

  o término do contrato de experiência.

O empregador que determina ao empregado em domicílio que passe a trabalhar na sede da empresa pratica ato

• A.

  lícito, desde que haja concordância expressa do empregado.

• B.

  lícito, desde que a alteração não acarrete mudança de domicílio do empregado e o empregador pague as despesas de locomoção.

• C.

  lícito, tendo em vista seu poder de comando, uma vez que regra prevalente estatui que a obrigação de fazer do empregado deve ser cumprida na sede da empresa.

• D.

  ilícito, que enseja a rescisão do contrato de trabalho, facultado, antes, ao empregado, o direito de pleitear o restabelecimento da cláusula infringida.

• E.

  ilícito, tendo em vista que a habitualidade se incorpora ao contrato de trabalho do empregado.

São elementos caracterizadores do contrato individual de trabalho, além da prestação de serviços renumerados:

• A.

  pessoalidade, não eventualidade e existência de contrato escrito

• B.

  pessoalidade, não eventualidade e subordinação jurídica

• C.

  pessoalidade, existência de contrato escrito e prazo indeterminado

• D.

  exclusividade, não eventualidade e suordinação jurídica

• E.

  exclusividade, autonomia e existência de contrato escrito

Para efeito de justa causa de recisão do contrato de trabalho pelo empregador, a retenção de valores que pertencem à empresa, pelo empregado, bem como o descumprimento de ordens gerais configuram, rescpectivamente,

• A.

  incontinência de conduta e indisciplina

• B.

  negociação habitual e mau procedimento

• C.

  improbidade e desídia

• D.

  improbidade e indisciplina

• E.

  mau procedimento e insubordinação

A falsificação de cartões de ponto para obtenção do pagamento de horas extras caracteriza

• A. mau procedimento
• B. desídia
• C. incontinência de conduta.
• D. ato de improbidade.
• E. ato de indisciplina.

Um empregado de empresa de financiamento trabalha no posto de atendimento recepcionando os interessados. Considerando a natureza de sua contratação, a alternativa que indica a carga horária diária e o adicional mínimo pelas horas extras é:

• A.

  seis horas - 1/3 pelas horas extras

• B.

  seis horas - 50% pelas horas extras

• C.

  sete horas - 1/3 pelas horas extras

• D.

  oito horas - 40% pelas horas extras

• E.

  oito horas - 50% pelas horas extras

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar não constituirá motivo para alteração do contrato de trabalho por parte do empregador. Mas, para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou, é indispensável que a forma de notificação e o seu prazo máximo, em dias contados a partir da data em que se verificou a baixa, sejam:

• A.

  telegrama - 30 dias

• B.

  carta registrada - 15 dias

• C.

  ofício do Ministério do Exército - 20 dias

• D.

  citação do Ministério Público do Trabalho - 15 dias

• E.

  aviso do sindicato profissional a que for filiado - 20 dias

O eletricitário, pela natureza da prestação diária de seu trabalho, tem direito à percepção do seguinte percentual de adicional de periculosidade e respectiva base de cálculo:

• A.

  40% - salário contratual, incluído o adicional de horas extras

• B.

  20% - totalidade das parcelas de natureza salarial

• C.

  30% - totalidade das parcelas de natureza salarial

• D. 30% - salário contratual, excluídos os adicionais
• E.

  40% - salário contratual, excluídos os adicionais

Dentre outras possibilidades, a conta vinculada do FGTS poderá ser movimentada pelo trabalhador

• A.

  a partir dos 65 anos de idade.

• B.

  quando qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV.

• C.

  quando despedido por justa causa.

• D.

  por ocasião de seu casamento.

• E.

  por ocasião de morte do cônjuge ou de dependente.

O contrato de experiência pode sera justado:

• A.

  com duração máxima de um ano;

• B.

  desconsiderando-se seu período de duração;

• C.

  por qualquer período, desde que inferior a sessenta dias;

• D.

  com duração máxima de noventa dias;

• E.

  por prazo indeterminado.