Questões de Direito Trabalho do ano 2004

O 13º salário deve ser pago a todo trabalhador:

• A.

  integralmente até o dia 30 de novembro;

• B.

  em duas parcelas, sendo a primeira até o mês de julho;

• C.

  em duas parcelas, sendo a primeira de fevereiro a novembro e a última até 20 dedezembro

• D.

  em duas parcelas, sendo a primeira de janeiro a novembro e a última até 20 de dezembro;

• E.

  em três parcelas, a primeira nas férias, a segunda até 30 de novembro e a terceira até 20 dedezembro.

Ocontratodeexperiênciapodeserajustado:

• A.

  comduraçãomáximadeumano;

• B.

  desconsiderando-seseuperíododeduração;

• C.

  por qualquerperíodo, desdequeinferior a sessenta dias

• D.

  comduraçãomáximadenoventadias;

• E.

  porprazoindeterminado.

Um empregado trabalhou para uma empresa no período de 05.01.2002 a 05.07.2004. Durante o contrato de trabalho não tirou férias nem recebeu qualquer pagamento a esse título. Tendo pedido demissão, deverá receber, além de outras verbas rescisórias,

• A.

  férias simples relativas ao segundo período aquisitivo e férias proporcionais de 6/12, porquanto o primeiro período aquisitivo já está alcançado pela prescrição.

• B.

  dois períodos de férias simples, tendo em vista que, no pedido de demissão, não são devidas as férias proporcionais.

• C.

  dois períodos de férias em dobro e férias proporcionais de 6/12.

• D.

  dois períodos de férias simples e férias proporcionais de 6/12.

• E.

  férias em dobro relativas ao primeiro período aquisitivo, férias simples relativas ao segundo período aquisitivo e férias proporcionais de 6/12.

No curso do aviso prévio, o empregador reconsiderou o ato, tornando-o sem efeito. A reconsideração do aviso prévio será eficaz

• A.

  se não houver prejuízo para o empregado.

• B.

  se for aceita pelo empregado.

• C.

  se for homologada pelo sindicato profissional.

• D.

  pela simples comunicação da parte.

• E.

  somente se o motivo for justo.

Trabalhador admitido no serviço público sem concurso e que teve seu contrato de trabalho declarado nulo faz jus a

• A.

  salários e seguro desemprego.

• B.

  salários e gratificação de Natal.

• C.

  salários e depósitos do FGTS na conta vinculada.

• D.

  aviso prévio de gratificação de Natal.

• E.

  seguro desemprego e depósitos do FGTS na conta vinculada.

Acerca das normas que informam a rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar que:

• A.

  em se tratando de contrato por tempo indeterminado, a parte que pretende rescindi-lo terá de comunicar essa intenção à outra, com antecedência mínima de trinta dias; violada essa obrigação, ao contratante lesado assistiráo direito ao reconhecimento ou ao desconto do valor equivalente ao aviso prévio,conforme se trate, respectivamente,de empregado e empregador;

• B.

  em se tratando de despedida indireta, fundada na prática de falta grave por parte do empregador, não tem o empregado direito ao recebimento do aviso prévio, mas somente à indenização de 40% sobre os valores fundiários devidos;

• C.

  na rescisão de contrato de trabalho com vigência de seis meses, por iniciativa do empregado, serão devidas pelo empregador a gratificação natalina proporcional e as férias proporcionais com adicional de 1/3;

• D.

  a falta grave de desídia, capaz de justificara rescisão do contrato sem ônus para o empregador, está presente na situação do empregado flagrado habitualmente em estado de embriaguez, ainda que fora do local de trabalho;

• E.

  a justa causa cometida após a concessão do aviso prévio, por qualquer dos contratantes, acarreta o rompimento imediato do contrato e o dever de indenizar o contratante de boa-fé com a quantia equivalente aos salários do período contratual remanescente.

A respeito do que tratamos itens abaixo, é correto afirmar que:

• A.

  a alteração do contrato individual de trabalho sóserá válida quando se implementar mediante mútuo consent imento e não resultar em prejuízo para o empregado; assim, inadmite-sea alteração unilateral mediante a qual o empregador reverte ao cargo efetivo o empregado que se encontrava no exercício de função de confiança;

• B.

  o empregador não pode, sem a anuência do empregado, transferi-lo para outro estabelecimento da empresa, ainda que tal transferência não acarrete a mudança de domicílio do trabalhador;

• C.

  a suspensão do empregado por trinta dias enseja sua despedida indireta;

• D.

  a ausência do empregado acidentado ao trabalho caracteriza, nos  primeiros quinze dias, interrupção do contrato de trabalho; a partir do décimo sexto diade ausência, restará caracterizada a suspensão do contrato;

• E.

  no período de férias do empregado, o contrato de trabalho permanece suspenso, já que o empregado deixa de prestar serviços ao empregador.

A habitação, a alimentação, o transporte e o vestuário, fornecidos pela empresa ao empregado por forçado contrato,são:

• A.

  salários-complessivos;

• B.

  salários innatura;

• C.

  sobre-salários;

• D.

  gratificações ajustadas;

• E.

  salários em espécie.

Depois de concedido o aviso prévio, o ato poderá ser reconsiderado se

• A.

  a outra parte concordar com a reconsideração.

• B.

  a iniciativa neste sentido for da parte que preavisou.

• C.

  a parte preavisada ainda não tiver se manifestado sobre a notificação.

• D.

  a parte que concedeu o aviso pagar indenização legal a outra parte.

• E.

  ainda não tiver decorrido a metade do prazo do aviso prévio.

Empresa cuja matriz está localizada na cidade de Cuiabá e que possui filial em Rondonópolis extingue o estabelecimento matriz, concentrando as atividades na filial. Os empregados não estáveis da matriz

• A.

  têm seus contratos de trabalho automaticamente rescindidos.

• B.

  não podem ser transferidos para a filial, porque isso implicará em mudança de domicílio.

• C.

  podem ser transferidos, pois houve a extinção do estabelecimento.

• D.

  só poderão ser transferidos se com isso concordarem expressamente.

• E.

  poderão ser transferidos somente se ficar demonstrada a ocorrência de força maior para a extinção do estabelecimento.