Questões de Direito Trabalho do ano 2004

Diante do término, em 24 de novembro de 2004, de seu contrato de trabalho iniciado em 25 de janeiro de 2002, uma recepcionista de uma empresa de consultoria, solicita de seu empregador, no cálculo da rescisão, a inclusão do devido a título de férias vencidas e não gozadas relativas ao ano anterior, bem como o relativo ao período atual. A recepcionista deverá receber, pela legislação em vigor, remuneração equivalente a:

• A.

  triplo das férias vencidas, e mais 11/12 simples de férias, acrescida de 1/3 constitucional, calculados sobre o salário atual

• B.

  dobro das férias vencidas, acrescida de 1/3 constitucional, e mais 10/12 simples de férias, igualmente acrescida de 1/3 constitucional, calculados sobre o salário atual

• C.

  férias vencidas simples, acrescida de 1/3 constitucional, e mais 10/12 simples de férias, igualmente acrescida de 1/3 constitucional, calculados sobre o salário atual

• D.

  dobro das férias vencidas, acrescida de 1/3 constitucional, calculado sobre o salário da época, e mais 11/12 simples de férias, igualmente acrescida de 1/3 constitucional, calculado sobre o salário atual

• E.

  férias vencidas simples, acrescida de 1/3 constitucional, calculado sobre o salário da época, e mais 11/12 simples de férias, igualmente acrescida de 1/3 constitucional, calculado sobre o salário atual

Por força de regra expressa da Consolidação das Leis Trabalhistas, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, pelo seguinte número máximo de dias e diante da seguinte condição:

• A.

  5 consecutivos - casamento

• B.

  2 consecutivos - falecimento do cônjuge

• C.

  8 consecutivos - nascimento de descendente

• D.

  3 consecutivos ou não - alistamento eleitoral

• E.

  2 consecutivos ou não - comprovada doação de sangue

Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, o valor correspondente a:

• A.

  dez vezes o salário mensal, com todos os adicionais

• B.

  cinco vezes o salário mensal, com todos os adicionais

• C.

  quinze vezes o salário mensal, com todos os adicionais

• D.

  metade da remuneração de direito até o fim do contrato

• E.

  um terço da remuneração de direito até o fim do contrato

Em relação ao empregado eleito para ocupar cargo de diretor de sociedade anônima, é correto afirmar que

• A.

  ele tem o tempo de serviço atinente ao período de exercício na função de diretor computado para todos os efeitos legais.

• B.

  ele tem seu contrato de trabalho automaticamente rescindido na medida em que não pode ostentar a condição simultânea de empregado e empregador.

• C.

  ele tem seu contrato de trabalho interrompido, não se computando o tempo de serviço do período pertinente ao exercício da função de diretor, mesmo diante da presença da subordinação jurídica atinente ao liame empregatício.

• D.

  ele tem seu contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço do período em que exerceu a função de diretor, ainda que presente a subordinação jurídica imanente ao vínculo empregatício.

• E.

  ele tem seu contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço do período em que exerceu a função de diretor, salvo na hipótese de permanência da subordinação jurídica própria do vínculo empregatício.

No que tange aos efeitos pertinentes à estabilidade, aponte a opção incorreta.

• A.

  Admite-se a reintegração de empregado detentor de estabilidade provisória ainda que esgotado o período estabilitário.

• B.

  O desconhecimento do empregador da gravidez da empregada não inibe o direito ao pagamento da indenização defluente da estabilidade, salvo na hipótese de previsão contrária em norma coletiva.

• C.

  O empregado candidato ao cargo de dirigente sindical tem direito à estabilidade provisória mesmo que o registro de candidatura tenha ocorrido durante o período do aviso prévio.

• D.

  Os efeitos da projeção do contrato de trabalho para o futuro em decorrência da concessão de aviso prévio alcançam as vantagens econômicas conquistadas durante o aviso prévio (salários, reflexos e parcelas rescisórias), com exceção da estabilidade provisória.

• E.

  A extinção do estabelecimento comercial na área de abrangência da base territorial do sindicato prejudica o direito do dirigente sindical à estabilidade provisória.

A propósito do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

• A.

  O contrato de trabalho deverá ser obrigatoriamente celebrado por prazo indeterminado quando demonstrado que o trabalhador já possui experiência profissional na função para a qual foi admitido

• B.

  Quando firmado por prazo determinado, o prazo máximo será de dois anos, excepcionado a hipótese do contrato de experiência.

• C.

  Tratando-se de negócio jurídico condicionado aos seus efeitos concretos, o contrato de trabalho deve ser reconhecido ainda quando inexistir qualquer ajuste expresso entre os sujeitos envolvidos

• D.

  O contrato de experiência tem como limite temporal máximo o período de 90 dias, admitindo-se uma única prorrogação dentro desse período

• E.

  Vencido o período previsto para o contrato de trabalho firmado em caráter temporário e havendo continuidade na sua execução, sem qualquer manifestação dos contratantes, há que se compreendê- lo automaticamente prorrogado, pelo mesmo período inicialmente ajustado

Quando fornecido habitualmente ao empregado, por força do contrato ou do costume, constitui salário in natura

• A.

  equipamento utilizado para a prestação de serviços.

• B.

  transporte destinado ao deslocamento para o trabalho.

• C.

  educação em estabelecimento de ensino particular.

• D.

  previdência privada.

• E.

  aluguel de residência.

       Joana foi contratada por Antonieta para exercer as funções de empregada doméstica em 13/1/2003. Deveria trabalhar de segunda a sábado das 7 h às 21 h 30 min, realizando as seguintes tarefas: lavar, passar, cozinhar, limpar banheiros e coletar o lixo residencial. Em 22/8/2004, Joana foi dispensada sem justa causa por sua empregadora. Contudo, quando o contrato de trabalho foi rescindido, Joana estava grávida, fato que era desconhecido por Antonieta.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O contrato não poderia ter sido rescindido, pois Joana tinha estabilidade garantida pela Constituição Federal.

• C. Certo
• E. Errado

       Joana foi contratada por Antonieta para exercer as funções de empregada doméstica em 13/1/2003. Deveria trabalhar de segunda a sábado das 7 h às 21 h 30 min, realizando as seguintes tarefas: lavar, passar, cozinhar, limpar banheiros e coletar o lixo residencial. Em 22/8/2004, Joana foi dispensada sem justa causa por sua empregadora. Contudo, quando o contrato de trabalho foi rescindido, Joana estava grávida, fato que era desconhecido por Antonieta.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O fato de o empregador desconhecer a gravidez da empregada no ato da dispensa autoriza a rescisão imotivada do contrato, uma vez que, para garantir o emprego, a empregada gestante tem a obrigação de comunicar tal fato ao seu patrão.

• C. Certo
• E. Errado

O contrato de trabalho por prazo determinado passará a vigorar como contrato por prazo indeterminado na hipótese de

• A.

  o empregado ser dispensado antes do prazo.

• B.

  ser prorrogado uma vez.

• C.

  ter por objeto atividades empresariais de caráter transitório.

• D.

  ser anotado na Carteira Profissional do empregado.

• E.

  ser estipulado por mais de dois anos.