Questões de Direito Trabalho do ano 2004

A propósito da evolução da legislação do trabalho no Brasil, aponte a opção correta.

• A.

  Com o advento da Constituição de 1891, que reconheceu, em termos genéricos, a liberdade de associação, foram abolidas as corporações de ofício.

• B.

  A Constituição de 1934 criou a regra do sindicato único, vinculado ao Estado e responsável pelo exercício de funções delegadas do Poder Público e, nessa condição, sujeito à intervenção.

• C.

  A Constituição de 1937 foi a primeira a tratar de modo específico do direito individual do trabalho, introduzindo a isonomia salarial, a jornada de oito horas de trabalho, o repouso semanal e as férias anuais remuneradas.

• D.

  A greve e o lockout, na Constituição de 1937, foram considerados instrumentos nocivos ao trabalho e ao capital, incompatíveis com os interesses da produção nacional.

• E.

  A Constituição de 1946, considerada democrática, procurou romper com o corporativismo introduzido na Carta de 1937, sob a influência do fascismo europeu, sendo a primeira a prever a liberdade sindical.

Considerando os titulares da relação de emprego, aponte a opção correta.

• A.

  O pequeno empreiteiro contratado para a execução de serviços de reforma residencial, sem o auxílio de terceiros, mantém com o contratante relação de emprego.

• B.

  O trabalhador avulso, qualificado como chapa, manterá relação de emprego quando seus serviços forem solicitados com habitualidade pela mesma pessoa natural ou jurídica.

• C.

  O trabalhador que presta serviço por interposta pessoa para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente de outras empresas mantém relação de emprego com a empresa de trabalho temporário contratante.

• D.

  O trabalhador associado a cooperativa de trabalhadores eventuais mantém com as empresas contratantes relação de emprego.

• E.

  O advogado será considerado empregado se, embora atuando por conta própria, for demandado por um de seus clientes com pessoalidade, habitualidade e onerosidade.

Baseado na legislação trabalhista brasileira, sobre os acidentes do trabalho, é incorreto afirmar que

• A.

  estando o segurado no local e horário de trabalho, o acidente decorrente de desabamento, inundações, incêndio e outros casos fortuitos decorrentes de força maior será considerado como acidente do trabalho.

• B.

  estando o segurado no local e horário de trabalho, o acidente decorrente de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho será considerado como acidente do trabalho.

• C.

  estando o segurado no local e horário de trabalho, o acidente decorrente de ato de pessoa privada da razão será considerado como acidente do trabalho.

• D.

  fora do horário e local de trabalho o acidente sofrido pelo segurado em viagem de estudos financiados, parcial ou integralmente, pela empresa será considerado como acidente do trabalho.

• E.

  acidentes ocorridos nos períodos formalmente destinados às refeições mesmo que durante a jornada de trabalho, não serão considerados acidente do trabalho, na medida em que nesses horários o trabalhador não é considerado sob responsabilidade do empregador.

Frente à situação estabelecida em lei, sobre o auxílio-acidente, é correto afirmar que

• A.

  é devido ao segurado empregado, inclusive ao segurado avulso e ao médico residente.

• B.

  pode ser concedido ao trabalhador desempregado, desde que dentro do período de extensão da cobertura instituído pela Lei nº 8.213 de 24/07/91.

• C.

  a perda da audição, em qualquer grau, desde que reconhecido o nexo entre o trabalho e a doença, faz jus ao auxílio-acidente.

• D.

  o benefício auxílio-acidente não pode ser mantido como tal, quando da aposentadoria do segurado.

• E.

  corresponde a 91% do salário de benefício.

Em relação aos sujeitos do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

Os preceitos insertos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não se aplicam aos domésticos, ainda que os serviços prestados tenham feição econômica, desde que executados no âmbito residencial da pessoa ou da família.

• C. Certo
• E. Errado

Os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho são escolhidos dentre juízes de carreira da magistratura do trabalho, dentre advogados e dentre membros do Ministério Público do Trabalho, que em conformidade com a Constituição Federal deverão ter

• A.

  mais de 25 e menos de 50 anos e ser brasileiro.

• B.

  mais de 30 e menos de 50 anos e ser brasileiro nato ou naturalizado.

• C.

  mais de 30 e menos de 60 anos e ser brasileiro nato.

• D.

  mais de 35 e menos de 65 anos e ser brasileiro nato ou naturalizado.

• E.

  mais de 40 e menos de 60 anos e ser brasileiro nato.

No que diz respeito ao cumprimento das obrigações trabalhistas, a existência de um grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, sob a direção, controle ou administração de uma empresa, embora cada uma delas possua personalidade jurídica própria, configura responsabilidade

• A.

  civil.

• B.

  penal.

• C.

  comercial.

• D.

  solidária.

• E.

  subsidiária.

Na falta de norma específica, o Juiz do Trabalho poderá decidir de acordo com os usos e costumes ou com o direito comparado, observando, contudo, que o interesse

• A.

  de classe ou de particulares não prevalece sobre o interesse público.

• B.

  da empresa prevalece sobre o interesse público.

• C.

  de classe prevalece sobre o interesse público.

• D.

  do empregado prevalece sobre o interesse público.

• E.

  sindical prevalece sobre o interesse público.

Cabe ao Juiz de primeira instância solucionar, singularmente, os dissídios individuais que envolvam

• A.

  estipulação de salários, de modo a assegurar justo salário aos trabalhadores e justa retribuição às empresas interessadas.

• B.

  o afastamento da gestante no período da licençamaternidade.

• C.

  medida liminar em reclamação trabalhista que vise a tornar sem efeito transferência do empregado para localidade diversa da que resultar do contrato.

• D.

  fixação do adicional de insalubridade.

• E.

  fixação de vantagens para uma determinada categoria econômica.

São requisitos da relação de emprego:

• A.

  mpessoalidade, não eventualidade, subordinação jurídica e onerosidade.

• B.

  impessoalidade, não eventualidade, subordinação econômica e onerosidade.

• C.

  pessoalidade, não eventualidade, subordinação jurídica e onerosidade.

• D.

  pessoalidade, eventualidade, subordinação jurídica e gratuidade.

• E.

  pessoalidade, eventualidade, subordinação jurídica e gratuidade.