Questões de Direito Trabalho do ano 2004

Considere:

I. Considera-se empregado a pessoa física, que presta serviços de natureza não eventual, com subordinação e mediante salário.

II. Entre a empresa que detém a direção, controle ou administração de outra e esta última há responsabilidade solidária.

III. Somente a pessoa jurídica pode ser considerada empregador para os efeitos da CLT.

IV. Associação beneficente sem fins lucrativos não pode admitir empregados.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I, II e III.

• D.

  II e III.

• E.

  IV.

Nas localidades onde não é emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a prestação de serviços por empregado que não a possua é admitida, desde que

• A.

  não exceda o prazo de 30 (trinta) dias, período no qual o empregador fica obrigado a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão de CTPS mais próximo.

• B.

  o trabalhador apresente declaração da qual constem a data de admissão, a natureza do trabalho e o salário.

• C.

  o empregado apresente os seguintes documentos: Certidão de Nascimento ou Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Física, Título de Eleitor e comprovante de residência.

• D.

  a contratação seja feita com a assistência do Sindicato, que fornecerá documento competente.

• E.

  se trate de atividade de natureza rural, exercida em área não excedente do módulo rural.

O elemento que distingue a relação de emprego das relações afins é a

• A.

  dependência pessoal.

• B.

  dependência social.

• C.

  dependência técnica.

• D.

  subordinação jurídica.

• E.

  subordinação intelectual.

Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética, referente às circunstâncias que caracterizam o contrato de trabalho e determinam a sua suspensão/interrupção ou mesmo a sua extinção, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após regular processo de seleção pública, a Agência de Defesa Agropecuária do estado do Pará (ADEPARÁ) contratou João Marcos para a execução de obra específica, envolvendo a instalação de currais destinados às atividades dos técnicos em defesa e inspeção agropecuária daquela agência. Na execução do serviço, que teve a duração de 90 dias, João Marcos contou com o auxílio de três ajudantes, recebendo, no decorrer do período citado, os valores mensais ajustados no cronograma de execução dos serviços. Nessa situação, o contrato de trabalho firmado com João Marcos deve ser anotado em sua carteira de trabalho e previdência social (CTPS), na modalidade por prazo certo, sob pena de infração à legislação do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação à estabilidade, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ronaldo, após ser eleito dirigente sindical, cometeu falta grave. A par disso, seu empregador o demitiu por justa causa. Inquérito judicial pertinente fora instaurado para apuração da aludida falta que, de resto, resultou comprovada. Todavia, o sindicato insistiu na ilegalidade do ato que motivou a demissão do empregado, aduzindo fundamentalmente que, apesar do resultado do inquérito, ainda assim Ronaldo era detentor de estabilidade a partir do momento do registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. Nessa situação, não houve a ilegalidade argumentada pelo sindicato, uma vez que a natureza da falta cometida é excludente da estabilidade pretendida.

• C. Certo
• E. Errado

O dirigente sindical, no exercício do seu mandato, tem

• A. vedada a dispensa até dois anos após o final do mandato.
• B. vedada a dispensa até dois anos após o final do mandato, salvo se praticar apropriação indébita de numerário da empresa.
• C. vedada a dispensa até dois anos após o final do mandato, salvo se as partes celebrarem acordo coletivo.
• D. permitida a dispensa, desde que as partes celebrem acordo coletivo.
• E. permitida a dispensa a qualquer tempo, caso praticar apropriação indébita de numerário da empresa.

Os sindicatos nasceram dos esforços da classe operária/trabalhadora na luta contra o despotismo e a dominação do capital. Os sindicatos têm como finalidade:

• A.

  organizar a classe trabalhadora na luta pela supressão do sistema do trabalho assalariado, no interior da sociedade capitalista.

• B.

  atender os trabalhadores, basicamente, com planos de assistência médica e auxílio-alimentação.

• C.

  implementar as diferenças individuais e sociais na luta política.

• D.

  empreender lutas e campanhas para diminuir as desigualdades sociais e instituir um projeto político de caráter marcantemente ideológico.

• E.

  lutar pela diminuição das horas de trabalho e pela manutenção do trabalho temporário.

Acerca das normas que regem a organização sindical brasileira, julgue o item a seguir.

Suponha que, com o objetivo de preservar a representatividade da categoria profissional respectiva, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Altamira propôs ação na justiça estadual contra o Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Fazenda Jabuti, situada no mesmo município. À luz do princípio da unicidade sindical, a disputa judicial pela representação deverá ser solucionada em favor do sindicato municipal de Altamira.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do Direito do Trabalho.

Em razão do conteúdo obrigatório das normas do direito do trabalho, que inclusive impedem a possibilidade de renúncia a eventuais créditos adquiridos pelo trabalhador, é unânime a concepção desse ramo do direito como integrado ao universo normativo do direito público.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os princípios que informam o direito do trabalho, assinale a opção incorreta.

• A.

  O princípio in dubio pro operario determina que o julgador, em caso de colisão probatória, deve proferir decisão a favor do trabalhador, a quem se dirige toda a proteção social do estado.

• B.

  O princípio da proteção, pilar de sustentação do direito do trabalho, estabelece que, em havendo conflito de normas jurídicas, deve prevalecer aquela que melhor atenda aos interesses do trabalhador.

• C.

  Como forma de evitar fraudes contra o trabalhador, o princípio da irrenunciabilidade prevê a nulidade de qualquer ato de despojamento praticado antes e durante a vigência da relação de emprego.

• D.

  O princípio da primazia da realidade preconiza que os dados efetivamente observados pelos litigantes, no dia a dia da execução do contrato, devem prevalecer sobre ajustes formais ou escritos, quando mais favoráveis ao trabalhador.

• E.

  O princípio da continuidade da relação de emprego autoriza a presunção de que os contratos são celebrados por prazo indeterminado, pois há interesse do trabalhador na permanência do contrato, fonte de sua subsistência.