Questões de Direito Trabalho do ano 2006

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Pedro, empregado da CAIXA, ocupava inicialmente o cargo de técnico bancário e recebia salário de R$ 1.200,00. Após dois anos nessa função, Pedro foi nomeado para a função de gerente de conta, passando a receber gratificação equivalente a 50% do salário de seu cargo efetivo. Nessa situação, Pedro não terá direito ao recebimento de adicional de horas extraordinárias, salvo se sua jornada for suplementada em mais de 2 horas.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

João teve seu contrato individual de trabalho, que mantinha com a pessoa jurídica Beta, rescindido em 15 de março de 2006. A remuneração de João era de R$ 2.000,00. No ato da homologação do termo de rescisão do contrato de trabalho, realizado perante o sindicato da categoria, foi feita compensação de débitos trabalhistas de João para com a Beta no valor de R$ 3.450,00. Nessa situação, a referida compensação deve ser considerada nula.

• C. Certo
• E. Errado

Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando:

• A.

  Por inadimplemento do contratado.

• B.

  Motivada por razões de ordem técnica.

• C.

  Por inadimplemento do poder concedente.

• D.

  Motivada por razões de ordem econômica.

• E.

  Motivada por razões de ordem pessoal.

Assinale a afirmação correta.

• A.

  O trabalhador readaptado em nova função, por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social, não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.

• B.

  O empregado que for aposentado por invalidez terá interrompido o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de Previdência Social para a efetivação do benefício.

• C. O contrato de experiência não poderá exceder de 120 (cento e vinte) dias.
• D. Ao trabalhador que comete falta grave, a Lei imputa a rescisão indireta do contrato individual de trabalho.
• E.

  Presume-se a continuidade do contrato individual de trabalho, quando, dado o aviso-prévio, o empregador o reconsidera, antes de seu termo, comunicando a decisão ao trabalhador.

Para evitar pleitos de equiparação salarial, a empresa que possuir quadro organizado em carreiras deverá realizar promoções

• A. sucessivas pelos critérios de produtividade e antigüidade.
• B. alternadas pelos critérios de merecimento e antigüidade.
• C. alternadas pelos critérios de assiduidade e mérito.
• D. alternadas pelos critérios de antigüidade e de provas e títulos.
• E. sucessivas pelos critérios de produtividade e merecimento.

Analise as afirmativas abaixo.

1. Segundo a legislação trabalhista, considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva que assume os riscos da atividade empresarial; admite, assalaria e dirige a prestação dos serviços executados direta ou indiretamente pelo trabalhador.

2. O contrato de prestação de serviços diferencia-se do contrato de emprego, essencialmente, pela relação de subordinação. Naquele, inexiste o poder diretivo, subordinante, existente no segundo tipo de contrato, essencial para o seu reconhecimento. No contrato de prestação de serviços o trabalhador mantém a autonomia na execução do labor, enquanto que a alteridade e a definição das obrigações por outrem são situações inerentes ao contrato de emprego.

3. O empregado doméstico, além da necessidade formal de apresentar para a admissão atestado de boa conduta, se for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício do segurodesemprego, no valor de 1 salário mínimo, por período máximo de 3 meses, de forma contínua ou alternada, desde que inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se tiver trabalhado como doméstico por período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses, contados da dispensa sem justa causa.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Apenas a afirmativa 1 está correta.

• B.

  Apenas a afirmativa 2 está correta.

• C.

  As afirmativas 1 e 3 estão corretas.

• D.

  As afirmativas 2 e 3 estão corretas.

• E.

  As afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas.

Analise as afirmativas abaixo.

1. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não define objetivamente o que é salário, porém, está explicito que é parte integrante deste, não somente a importância fixa estipulada, como também as percentagens, comissões, gratificações ajustadas, as diárias para viagens e os abonos pagos pelo empregador.

2. Sabe-se que as gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviços ou mesmo as que são ofertadas pelos clientes espontaneamente, integram a remuneração do empregado, entretanto, tais valores não servem de base de cálculo para as parcelas referentes ao possível aviso prévio, para o adicional noturno, horas extras e descanso hebdomadário.

3. Consoante imperativo legal, os adicionais pela prestação de horas extras, trabalho noturno, trabalho insalubre ou perigoso serão computados no salário, que servirá como paradigma para o cálculo da remuneração das férias do empregado.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Apenas a afirmativa 1 está correta.

• B.

  Apenas a afirmativa 2 está correta.

• C.

  As afirmativas 1 e 3 estão corretas.

• D.

  As afirmativas 2 e 3 estão corretas.

• E.

  As afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas.

Analise as afirmativas abaixo:

1. Aos empregadores equiparam-se, exclusivamente para efeitos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

2. O contrato de trabalho poderá ser acordado com prazo determinado ou mesmo sem definição temporal. No primeiro caso, somente será válido em se tratando de: a) serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, b) admissões que representem acréscimo no número de empregados, c) atividades empresariais de caráter transitório, d) contrato de experiência.

3. O contrato de trabalho regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho não exige solenidade, podendo ser acordado inclusive tacitamente. Porém, é exigência legal que em 48 horas haja formalidade posterior ao avençado, com o registro do avençado em documento específico, a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Apenas a afirmativa 1 está correta

• B.

  Apenas a afirmativa 2 está correta.

• C.

  Apenas as afirmativas 1 e 3 estão corretas

• D.

  Apenas as afirmativas 2 e 3 estão corretas

• E.

  As afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas.

Analise as afirmativas abaixo:

 1. O contrato de trabalho temporariamente perde vigência quando ocorre a sua interrupção, estabelecendo-se, pois, ao retorno dos compromissos recíprocos entre os seus sujeitos, dois liames para cada lapso de cumprimento contratual, que ao fim e ao cabo presume-se um só, somando-se os períodos contínuos, em virtude do princípio da continuidade da relação de emprego.

2. Na suspensão do contrato de trabalho tem-se como certo que não há a prestação dos serviços pelo empregado, ou seja, não há nem trabalho nem remuneração, mantendo-se vivo, porém, o contrato apesar disto. Exemplo claro, é a licença não remunerada em virtude de doença justificada, após o 15º (décimo quinto) dia de afastamento do obreiro e a doação de sangue pelo trabalhador, sendo possível por apenas um dia ao ano.

 3. A aposentadoria por invalidez proporciona a interrupção do contrato empregatício, durante o prazo de afastamento do emprego prescrito pelo órgão previdenciário, até que seja observada a possibilidade de retorno ao trabalho.

 Está (ão) incorreta (s):

• A.

  1, apenas.

• B.

  2, apenas.

• C.

  1 e 2 apenas.

• D.

  2 e 3, apenas.

• E.

  1, 2 e 3

Sobre salário e remuneração, podemos afirmar.

• A.

  O menor de 18 anos poderá firmar recibo de pagamento de salários, mas na rescisão deverá estar representado por seus pais.

• B.

  Qualquer que seja a modalidade de trabalho, o pagamento de salário, comissões, percentagens ou gratificações não pode ser estipulado por período superior a um mês, devendo ser pago até o 5º dia útil subseqüente ao mês vencido.

• C.

  São consideradas características do salário o caráter alimentar, a comutatividade, o caráter forfetário, a habitualidade e o caráter sinalagmático.

• D.

  Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários dos empregados, salvo quando esse resultar de adiantamentos, de dispositivo de lei ou de contrato coletivo

• E.

  É considerado salário complessivo o pagamento feito pelo empregador de forma englobada, mas com discriminação dos valores quitados.