Questões de Direito Trabalho do ano 2006

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o aviso prévio

• A. fornecido pelo empregador, possibilitará que o empregado falte ao serviço, durante o prazo do aviso, por 10 dias corridos, sem o prejuízo do salário integral.
• B. indenizado será integrado pelo valor das horas extraordinárias efetuadas pelo empregado, ainda que realizadas em caráter eventual.
• C. não concedido por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar das verbas rescisórias um salário mínimo vigente a época, a título de sanção pecuniária.
• D. fornecido pelo empregador, possibilitará a redução do horário de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, em três horas diárias, sem o prejuízo do salário integral.
• E. não concedido por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança a partir de um ano até 4 anos de idade, será concedido o período de licença maternidade de

• A. 15 dias.
• B. 30 dias.
• C. 60 dias.
• D. 90 dias.
• E. 120 dias.

A autoridade competente, alegando insubordinação grave em serviço, demitiu determinado servidor estável. Contudo, este comprovou judicialmente a inexistência dos motivos que culminaram com referida penalidade, o que resultou em sua invalidação. Em virtude do ocorrido, o servidor será

• A.

  reconduzido a qualquer cargo com atribuições compatíveis com as exercidas anteriormente, com integral ressarcimento dos prejuízos suportados.

• B.

  reintegrado no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.

• C.

  readaptado no cargo ocupado anteriormente, com plena restauração dos direitos violados e integral ressarcimento dos prejuízos sofridos.

• D.

  posto em disponibilidade, com recebimento de remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

• E.

  reinvestido no cargo anteriormente ocupado em virtude da forma de provimento originário denominada reversão.

A irredutibilidade salarial

• A. pode ser determinada em sentença normativa.
• B. geralmente é assegurada, salvo expressa previsão legal em sentido contrário.
• C. é sempre assegurada, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
• D. pode ser estabelecida em contrato individual de trabalho.
• E. depende de fixação em lei complementar.

Considere as afirmações abaixo:

I. Não é válido o contrato de trabalho por prazo determinado, quando se tratar de atividades empresariais de caráter transitório.

II. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

III. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de doze meses, a outro contrato por prazo determinado, ainda que o término deste último tenha decorrido da realização de acontecimento certo.

IV. O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado por mais duas vezes, passará a vigorar sem determinação de prazo.

É correto APENAS o que consta em

• A. I.
• B. II.
• C. I e III.
• D. III e IV.
• E. II e IV.

Tratando-se de empregado analfabeto, o pagamento realizado no ato da homologação da rescisão de seu contrato de trabalho somente poderá ser feito

• A. na presença de representante do Ministério Público do Trabalho.
• B. na Delegacia Regional do Trabalho.
• C. mediante depósito bancário.
• D. em cheque administrativo.
• E. em dinheiro.

O contrato de trabalho por prazo determinado

• A. exime o empregador do pagamento de indenização quando a rescisão ocorrer antes de expirado o termo ajustado.
• B. pode ser estipulado por mais de 24 (vinte e quatro) meses, se o seu objeto depender de certos acontecimentos.
• C. que for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
• D. na modalidade de contrato de experiência pode ser estipulado por, no máximo, três períodos de 30 (trinta) dias cada um.
• E. é lícito, qualquer que seja a sua finalidade.

Regra Geral do Direito do Trabalho consiste na contratação de trabalhador por prazo indeterminado. Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. Apenas em atividades de caráter transitório, condicionada à autorização prévia em convenção ou acordo coletivo.

II. Ao contrato de trabalho por prazo determinado, conforme previsto pela CLT, reger-se-á como por prazo indeterminado, se houver outra contratação por prazo determinado dentro dos seis meses de sua expiração.

III. Quando a lei prevê a contratação de novos empregados em acréscimo ao seu quadro de pessoal fixo, não se permitindo dispensa de trabalhadores anteriormente contratados pela regra geral, para recontratação a prazo certo.

IV. Ao permitir que, em relação ao mesmo empregado, o contrato por prazo determinado vigore no máximo pelo período de dois anos, e dentro desse período ocorram sucessivas prorrogações.

V. Aos contratos de trabalho regidos pela CLT, por prazo determinado, quando contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, automaticamente, devem ser considerados por prazo indeterminado.

• A.

  Apenas as afirmativas III e IV estão certas.

• B.

  Apenas a afirmativa I está certa.

• C.

  Apenas as afirmativas II, III e IV estão certas.

• D.

  Todas as afirmativas estão erradas.

• E.

  Apenas a afirmativa III está errada.

Com a celebração do contrato de trabalho, o empregado assume uma obrigação de:

• A.

  fazer, fungível.

• B.

  fazer, infungível.

• C.

  dar coisa incerta.

• D.

  dar coisa certa.

• E.

  não fazer.

Nas atividades de processamento eletrônico de dados deve- se, salvo o disposto em contratos coletivos de trabalho, observar o seguinte:

• A. um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 6 horas e for inferior a 8 horas.
• B. ocorrendo afastamento do trabalho por período igual ou superior a 15 dias, o trabalho será realizado com níveis de números de toques a 8.000 por hora trabalhada.
• C. o tempo efetivo de trabalho de entrada de dados não deve exceder o limite máximo de 6 horas.
• D. uma pausa de 10 minutos para cada 90 minutos trabalhados, deduzidos da jornada normal de trabalho.
• E. uma pausa de 10 minutos para cada 90 minutos trabalhados, não deduzidos da jornada normal de trabalho.