Questões de Direito Trabalho do ano 2006

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação à rescisão do contrato de trabalho pelo empregador em decorrência de falta grave praticada pelo empregado, é correto afirmar que

• A. o ato lesivo da honra praticado contra o empregador constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, inclusive em caso de legítima defesa própria.
• B. a indisciplina no serviço diz respeito ao descumprimento de ordens pessoais de serviço específico.
• C. a incontinência de conduta está ligada ao desregramento do empregado no tocante à vida sexual.
• D. a condenação criminal do empregado constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, ainda que não tenha ocorrido o trânsito em julgado.
• E. a ofensa física praticada contra o empregador constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, inclusive em caso de legítima defesa de outrem.

Em relação ao Contrato Individual de Trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

• A. haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, bem como entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
• B. considera-se empregador a empresa que, não assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviço.
• C. considera-se empregado toda pessoa jurídica que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
• D. equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, as instituições de beneficência que admitirem trabalhadores como empregados.
• E. considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Com relação à proteção a Maternidade prevista na Consolidação da Leis do Trabalho dentre as Normas Especiais de Trabalho é correto afirmar:

• A.

  A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, salvo em caso de parto antecipado.

• B.

  É permitido, exclusivamente em contratos coletivos de trabalho, restrições ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de gravidez.

• C.

  No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de um ano até quatro anos de idade, o período de licença maternidade será de sessenta dias.

• D.

  Os períodos de repouso, antes e depois do parto, em regra, poderão ser aumentados de cinco semanas cada um, mediante atestado médico.

• E.

  Em caso de aborto não-criminoso a mulher terá um repouso remunerado de três semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar ao trabalho em qualquer função.

O empregado que for aposentado por invalidez, durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício, terá o seu contrato de trabalho

• A.

  extinto por advento do termo do contrato.

• B.

  interrompido.

• C.

  renovado.

• D.

  extinto com ocorrência de justa causa.

• E.

  suspenso.

Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.

II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

III. Remuneração do serviço extraordinário, superior, no máximo, em trinta por cento à do normal.

IV. Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime a sua retenção culposa.

V. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

É correto APENAS o que consta em

• A. I, II e V.
• B. III, IV e V.
• C. II, III e IV.
• D. I e III.
• E. I e V.

O empregado que recebe pagamento semanal tem direito ao aviso prévio de

• A. 7 dias.
• B. 8 dias.
• C. 10 dias.
• D. 15 dias.
• E. 30 dias.

É permitido ao empregador efetuar descontos nos salários dos empregados, desde que tais descontos decorram de

• A. necessidade de redução dos custos, havendo autorização expressa do empregado.
• B. pagamento de seguros de vida e acidentes pessoais.
• C. fornecimento de cesta básica e seguro saúde.
• D. previsão expressa no contrato individual de trabalho.
• E. adiantamentos, previsão legal ou cláusula estabelecida em contrato coletivo.

Em caso de nascimento de filho, o empregado terá direito a licença-paternidade de

• A. 1 (um) dia, no decorrer da primeira semana.
• B. 5 (cinco) dias.
• C. 1 (um) dia, no dia do nascimento.
• D. 5 (cinco) dias úteis.
• E. 5 (cinco) dias, devendo comprovar ter realizado o registro civil da criança.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao contrato individual de trabalho por prazo determinado, é correto afirmar que

• A. em regra, é permitido fazer novo contrato de trabalho por prazo determinado com o mesmo empregado após três meses da conclusão do pacto anterior.
• B. o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
• C. o contrato de experiência poderá ser celebrado por escrito ou verbalmente pelo prazo máximo de 60 dias.
• D. o contrato de trabalho por prazo determinado que tratar de atividades empresariais de caráter transitório, poderá ser estipulado por 3 anos.
• E. em regra, 20 dias antes a extinção do contrato por prazo determinado, o empregador dará aviso prévio ao empregado.

Considere as seguintes assertivas a respeito da Remuneração:

I. Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagens que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado.

II. Como regra, a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde pelo empregador, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais.

III. Para todos os efeitos legais, as gorjetas não estão compreendidas na remuneração do empregado, uma vez que não se tratam de contraprestação de serviços.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto APENAS o que se afirma em:

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II.
• E. II e III.