Questões de Direito Trabalho do ano 2006

Com relação à duração do trabalho, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, é certo que

• A.

  não serão computadas como jornada extraordinária, em regra, as variações de horário no registro de ponto não-excedentes a quinze minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

• B.

  a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não-excedente de 3, exclusivamente, mediante contrato coletivo de trabalho.

• C.

  o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, em regra, será computado na jornada de trabalho.

• D.

  os diretores e chefes de departamento terão direito ao recebimento das horas extras laboradas, por não exercerem encargos de gestão, havendo expressa disposição legal.

• E.

  o acordo de compensação de horas trabalhadas será celebrado em acordo ou convenção coletiva de trabalho e o período será de um ano.

Com relação aos períodos de descanso segundo a Consolidação das Leis do Trabalho é correto afirmar:

• A.

  Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho, em razão de expressa determinação legal, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário.

• B.

  Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de quatorze horas consecutivas para descanso.

• C.

  Não excedendo de seis horas o trabalho contínuo, será obrigatório um intervalo de trinta minutos quando a duração ultrapassar três horas.

• D.

  Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação.

• E.

  Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente acrescido de 100%.

Para o trabalhador, a anotação de sua Carteira de Trabalho é direito essencial. É correto afirmar:

I. As anotações serão feitas a qualquer tempo por solicitação do trabalhador.

II. A ausência de registro do contrato na CTPS não autoriza o reconhecimento da relação jurídica de emprego por falta de solenidade essencial.

III. As anotações serão feitas na data-base, nos casos de rescisão contratual, e quando houver necessidade de comprovação perante a Previdência Social.

IV. As anotações na CTPS servirão de prova nos casos de dissídio na Justiça do trabalho em que se discute salário, férias ou tempo de serviço.

V. Nos serviços de profissionais de qualquer atividade, exercido por empreitada individual ou coletiva, com ou sem fiscalização da outra parte contratante, a CTPS será anotada pelo respectivo sindicato profissional ou pelo representante legal da sua cooperativa.

• A.

  Apenas as afirmativas I e II estão certas.

• B.

  Apenas as afirmativas II, III e IV estão certas.

• C.

  Todas as afirmativas estão erradas.

• D.

  Apenas a afirmativa II está errada.

• E.

  Todas as afirmativas estão certas.

A Norma Regulamentadora sobre "Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde", do Ministério do Trabalho e Emprego – NR 32, estabelece que

• A.

  quando ocorrer acidente envolvendo riscos biológicos, deve ser emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT somente se houver afastamento do trabalhador.

• B.

  os quartos ou enfermarias destinados ao isolamento de pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas devem conter lavatório em seu interior ou numa distância não superior a 5 metros.

• C.

  o uso de luvas não substitui o processo de lavagem das mãos, o que deve ocorrer, no mínimo, antes de seu uso.

• D.

  os trabalhadores com feridas ou lesões nos membros superiores só podem iniciar suas atividades após avaliação médica obrigatória com emissão de documento de liberação para o trabalho.

• E.

  o trabalhador é responsável pela higienização das suas vestimentas utilizadas nas unidades de pacientes com doenças infecto-contagiosas e quando houver contato direto da vestimenta com material orgânico.

A NR 32 estabelece que todo trabalhador dos serviços de saúde deve ser obrigatoriamente vacinado (imunização ativa)

• A.

  somente contra tétano.

• B.

  somente contra tétano e difteria.

• C.

  somente contra tétano e hepatite B.

• D.

  somente contra difteria e hepatite B.

• E.

  contra tétano, difteria e hepatite B.

Com relação às trabalhadoras gestantes, a NR 32 estabelece que

• A.

  podem realizar atividades com radiações ionizantes, desde que usem adequadamente os equipamentos de proteção individual.

• B.

  são expressamente proibidas de realizar atividades com radiações ionizantes somente no primeiro trimestre da gestação.

• C.

  podem trabalhar em áreas com possibilidade de exposição a gases ou vapores anestésicos se autorizadas, por escrito, pelo médico responsável pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.

• D.

  devem licenciar-se das atividades nos serviços de saúde a partir do 6.º mês de gestação.

• E.

  é proibido o remanejamento de suas funções em decorrência da gravidez.

Em relação ao acidente do trabalho pode-se afirmar que

• A. para a caracterização do acidente laboral, é necessário que este seja causa única da redução ou perda da capacidade laborativa do segurado.
• B. o ato de imprudência praticado por terceiro ou companheiro de trabalho, que acarrete a incapacidade laborativa do segurado não é considerado acidente de trabalho.
• C. o acidente ocorrido no trânsito que causa morte do segurado no caminho de volta do trabalho, mesmo com desvio do trajeto habitual para resolver assunto de seu interesse, é considerado acidente do trabalho.
• D. para caracterização técnica do nexo causal do acidente do trabalho, a perícia médica do INSS poderá ouvir testemunhas, efetuar pesquisa ou realizar vistoria do local de trabalho.
• E. o benzenismo que acarrete leucopenia, ainda que não incapacitante, autoriza a concessão de benefício acidentário.

No tocante ao adicional de insalubridade, é correto afirmar que seu valor é de

• A. 10%, 20%, ou 30% segundo se classifique nos graus mínimo, médio, ou máximo, calculado sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
• B. 10%, 20%, ou 40%, segundo se classifique nos graus mínimo, médio, ou máximo, calculado sobre o salário mínimo.
• C. 40% sobre o salário calculado sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
• D. 30% sobre o salário calculado sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
• E. 30% sobre o salário mínimo.

A concessão de um intervalo para alimentação ou repouso deverá ser no mínimo de

• A. uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas e não ultrapasse oito horas.
• B. uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas, em qualquer trabalho contínuo ou descontínuo, cuja duração exceda de seis horas.
• C. uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas.
• D. uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas, em qualquer trabalho contínuo ou descontínuo cuja duração exceda de seis horas e não ultrapasse oito horas.
• E. sempre uma hora, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, independentemente de acordo escrito ou contrato coletivo em contrário.

É facultado às empresas

• A. solicitar prévia aprovação, pela Delegacia Regional do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações.
• B. colocação de assentos que assegurem postura correta ao trabalhador, capazes de evitar posições incômodas ou forçadas, para o trabalho sentado.
• C. fornecer, gratuitamente, equipamentos de proteção individual adequado ao risco, com certificado de aprovação do Ministério do Trabalho.
• D. realizar, por sua conta exames: admissionais, demissionais e periódicos.
• E. constituir a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).