Questões de Direito Trabalho do ano 2006

Assinale a afirmação incorreta.

• A. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salário, por mais de 30 (trinta) dias.
• B. Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.
• C.

  O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá o direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

• D.

  As férias coletivas anuais poderão ser gozadas em três períodos, desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos.

• E. O abono de férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.

Analise as afirmativas abaixo:

 1. O exercício de trabalho em condições com comprovada insalubridade, de acordo com as normas e limites de tolerância estabelecidos administrativamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, assegura a percepção do adicional respectivo em 40% (quarenta por cento), 15% (quinze por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo, de acordo com a classificação da insalubridade em graus máximo, médio e mínimo.

2. De acordo com a reiterada jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a eliminação da insalubridade em virtude do fornecimento de materiais específicos de proteção ao trabalhador, Equipamentos de Proteção Individual (EPI), ainda que não aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo, exclui a percepção do respectivo adicional.

 3. Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, cumprida integralmente a jornada de trabalho no período noturno e esta vindo a ser prorrogada, também é devido o adicional quanto às horas da prorrogação.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Apenas a afirmativa 1 está correta.

• B.

  Apenas a afirmativa 3 está correta

• C.

  As afirmativas 1 e 2 estão corretas

• D.

  As afirmativas 2 e 3 estão corretas.

• E.

  As afirmativas 1, 2 e 3 estão incorretas.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Considera-se noturno, o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 06 (seis) horas do dia seguinte.

• B.

  A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.

• C.

  O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações trabalhistas prescreve em 03 (três) anos após a extinção do contrato de trabalho para o trabalhador rural.

• D.

  O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações trabalhistas prescreve em 05 (cinco) anos após a extinção do contrato de trabalho para o trabalhador rural.

• E.

  Quando o intervalo para repouso e alimentação previstos no art. 70 não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no máximo, 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

É verdadeira a afirmativa:

• A.

  Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, exceto o rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço.

• B.

  Prescreve em 05 (cinco) anos a ação para reaver a diferença entre a remuneração paga pelo empregador e o salário mínimo.

• C.

  Quando o empregado tiver faltado ao serviço por 10 (dez) vezes, terá direito a férias de 24 (vinte e quatro) dias corridos.

• D.

  Quando o empregado tiver faltado ao serviço por 15 (quinze) vezes, terá direito a férias de 24 (vinte e quatro) dias corridos.

• E.

  Quando o empregado tiver faltado ao serviço por 4 (quatro) vezes, terá direito a férias de 28 (vinte e oito) dias corridos.

Com relação ao salário mínimo, é correto afirmar que

• A.

  a remuneração diária do trabalhador poderá ser inferior à do salário mínimo por dia normal, quando o salário for convencionado por tarefa ou peça.

• B.

  é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, exceto ao trabalhador rural, por dia normal de serviço.

• C.

  destina-se a satisfazer, em determinada época e região do País, apenas as necessidades normais de alimentação, habitação e higiene.

• D.

  destina-se a satisfazer, em determinada época e região do País, apenas as necessidades normais de alimentação e higiene.

• E.

  é devido ao trabalhador em domicílio, considerado este como o executado, na habitação do empregado ou em oficina de família, por conta de empregador que o remunere.

Quando o empregador fornecer, in natura, uma ou mais das parcelas do salário mínimo, o salário em dinheiro será determinado pela fórmula Sd = Sm - P, em que Sd representa o salário em dinheiro, Sm o salário mínimo e P a soma dos valores daquelas parcelas na região. De acordo com o Decreto-Lei no 5.452/43, o salário mínimo pago em dinheiro NÃO será inferior a

• A.

  30% (trinta por cento) do salário mínimo fixado para a região.

• B.

  35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo fixado para a região.

• C.

  40% (quarenta por cento) do salário mínimo fixado para a região.

• D.

  45% (quarenta por cento) do salário mínimo fixado para a região.

• E.

  50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo fixado para a região.

Caracterizam o trabalho em regime de tempo parcial:

• A. duração não excedente a 20 horas semanais e possibilidade de realização de, no máximo, 1 hora extra diária.
• B. duração não excedente a 20 horas semanais e proibição de trabalho extraordinário.
• C. duração não excedente a 25 horas semanais e possibilidade de realização de, no máximo, 1 hora extra diária.
• D. duração não excedente a 25 horas semanais e proibição de trabalho extraordinário.
• E. duração não excedente de 6 horas diárias e proibição de trabalho aos sábados e domingos.

O empregado que, durante o período aquisitivo ao direito a férias, faltou injustificadamente a 5 (cinco) dias de trabalho, tendo se ausentado, também, em outros 2 (dois) dias para prestar exame vestibular, terá direito a férias de

• A. 30 (trinta) dias corridos.
• B. 25 (vinte e cinco) dias corridos.
• C. 24 (vinte e quatro) dias corridos.
• D. 23 (vinte e três) dias corridos.
• E. 21 (vinte e um) dias corridos.

Considere as seguintes assertivas a respeito da Jornada de Trabalho:

I. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário, no registro de ponto, não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

II. Os diretores e chefes de departamento ou filial estão sujeitos ao regime da jornada de trabalho prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, fazendo jus ao recebimento das horas extras laboradas.

III. O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno será computado na jornada de trabalho, exceto, quando o empregador fornecer a condução, independentemente de tratarse de local de difícil acesso ou não servido por transporte público.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II.
• E. II e III.

Quando o salário mínimo mensal do empregado à comissão ou que tenha direito a percentagem for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á

• A. sempre garantido o mínimo, sendo, porém, permitido desconto em mês subseqüente a título de compensação, até o limite de 50% do salário mínimo vigente.
• B. garantido o salário mínimo somente em algumas hipóteses, sendo permitido desconto em mês subseqüente a título de compensação, até o limite de 50% do salário mínimo vigente.
• C. garantido o mínimo somente em algumas hipóteses, sendo vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.
• D. sempre garantido o mínimo, sendo, porém, permitido desconto em mês subseqüente a título de compensação, até o limite de 25% do salário mínimo vigente.
• E. sempre garantido o salário mínimo, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.