Questões de Direito Trabalho do ano 2006

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às Férias, é correto afirmar que

• A. o empregado que tiver de 5 a 14 faltas injustificadas durante o período aquisitivo terá direito de gozar 18 dias corridos de férias.
• B. o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 dias subseqüentes à sua saída não terá direito a férias.
• C. sempre que as férias forem concedidas após o período concessivo deverão, em regra, ser pagas com acréscimo de 50%.
• D. as férias, em qualquer hipótese, poderão ser concedidas em 2 períodos, porém, um deles não poderá ser inferior a 7 dias corridos.
• E. a concessão das férias será participada, por escrito ou verbalmente, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 15 dias.

Durante o período aquisitivo de férias, determinado empregado possuiu 20 faltas injustificadas. Neste caso, ele

• A.

  terá direito a 12 dias corridos de férias.

• B.

  terá direito a 18 dias corridos de férias.

• C.

  terá direito a 24 dias corridos de férias.

• D.

  terá direito a 30 dias corridos de férias.

• E.

  não terá direito as férias.

Para o empregado que trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada legal é de

• A. quatro horas e está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.
• B. seis horas e está prevista na Constituição Federal.
• C. cinco horas e está prevista na Constituição Federal.
• D. quatro horas e está prevista em legislação especial.
• E. oito horas e está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.

A exigência de que o transporte do empregado seja fornecido pelo empregador, quando o local de trabalho é de difícil acesso ou não é servido por transporte público, é requisito que caracteriza a jornada

• A. in itinere.
• B. extraordinária.
• C. reduzida.
• D. especial.
• E. contratual.

O empregado que, em determinado dia da semana, encerra a prestação de serviços às 23h00min, poderá reiniciar os serviços no dia seguinte a partir de

• A. 06h00min.
• B. 07h00min.
• C. 08h00min.
• D. 09h00min.
• E. 10h00min.

A existência de quadro organizado em carreira, numa empresa, impede a equiparação salarial. Nesse caso, as promoções deverão obedecer critérios de

• A. política econômica e empresarial.
• B. produtividade e perfeição técnica.
• C. tempo de serviço não superior a 2 (dois) anos.
• D. antigüidade e merecimento.
• E. identidade de estabelecimento e turno de serviço.

Sendo o trabalho noturno mais penoso ao trabalhador, merece proteção especial consistente em

• A. cômputo da hora noturna reduzida (52 minutos e 30 segundos) e remuneração acrescida de 20% sobre a hora diurna.
• B. repouso obrigatório de 10 (dez) minutos a cada 90 (noventa) minutos trabalhados.
• C. proibição do trabalho extraordinário e remuneração acrescida de 50% sobre a hora diurna.
• D. jornada limitada a 6 (seis) horas diárias.
• E. período mínimo de 15 (quinze) horas de descanso entre uma jornada e outra.

O empregado contratado sob a modalidade do regime de tempo parcial, que trabalha 18 (dezoito) horas por semana, tem direito a férias de

• A. 12 (doze) dias.
• B. 14 (quatorze) dias.
• C. 16 (dezesseis) dias.
• D. 24 (vinte e quatro) dias.
• E. 30 (trinta) dias.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalho noturno

• A. terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 15%, pelo menos, sobre a hora diurna.
• B. será aquele realizado, pelos empregados urbanos, entre às 21 horas de um dia e às 4 horas do dia seguinte.
• C. terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 10%, pelo menos, sobre a hora diurna.
• D. terá a sua hora reduzida, que será computada como de 52 minutos e 30 segundos.
• E. será aquele realizado, pelos empregados urbanos, entre às 24 horas de um dia e às 6 horas do dia seguinte.

No que concerne aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais é correto afirmar que

• A.

  o trabalhador terá direito a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em quarenta por cento à do normal.

• B.

  o trabalhador terá jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

• C.

  o rol de direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal é exemplificativo.

• D.

  é proibido o exercício de qualquer tipo de trabalho pelo menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

• E.

  é proibida qualquer distinção de remuneração para o trabalho noturno e diurno, mesmo se as funções desempenhadas forem as mesmas.