Questões de Direito Trabalho do ano 2009

Assinale a alternativa correta. Um empregado que cumpre o horário das 10h00min às 16h00min, sem intervalo, registrando o ponto habitualmente cerca de 5 minutos antes do início da jornada,

• A. não excede a jornada porque as variações de horário na marcação do ponto somente são consideradas se forem superiores a 15 minutos.
• B. não excede a jornada, mas faz jus ao pagamento do intervalo não concedido com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.
• C. excede a jornada em 5 minutos, pela variação no registro do ponto, fazendo jus ao pagamento desse lapso com o adicional de horas-extras.
• D. excede a jornada em 20 minutos diários, pela não concessão do intervalo e pela variação no registro de ponto, fazendo jus ao pagamento desse lapso com o adicional de horas-extras.
• E. excede a jornada em uma hora, período correspondente à previsão legal do intervalo para todo trabalhador contínuo, cuja duração exceda a 4 horas.

Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.

No direito do trabalho, aplica-se o princípio da primazia da realidade, que concede aos fatos um valor maior que aos documentos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.

A mudança de horário de trabalho de um empregado pode ser justificada pelo princípio do jus variandi.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante à legislação e jurisprudência aplicada ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Segundo entendimento atual sumulado do TST, a contratação de servidor público, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice na Constituição Federal (CF) e confere ao referido contratado somente direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS. Assim, em tais casos restam indevidos a referidos servidores os pagamentos do repouso semanal remunerado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

A improbidade é motivo para a demissão do empregado por justa causa. Constitui improbidade o ato lesivo contra o patrimônio da empresa, ou de terceiro, relacionado ou não com o trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

O artigo 8.º da CF estabelece que é livre a associação profissional ou sindical. Acerca da liberdade sindical, assinale a opção correta.

• A.

  Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, com exceção das questões judiciais

• B.

  O aposentado filiado tem direito a votar, mas não de ser votado nas organizações sindicais

• C.

  É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

• D.

  Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

• E.

  A lei pode exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, podendo o poder público intervir na organização sindical

No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas,

• A.

  devem ser remuneradas como extraordinárias, mas o respectivo adicional é computado reduzido de 1/3.

• B.

  não devem ser remuneradas como extraordinárias exatamente em razão do regime de revezamento.

• C.

  devem ser remuneradas como extraordinárias, mas o respectivo adicional é computado pela metade.

• D.

  devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.

• E.

  devem ser remuneradas como extraordinárias, mas o respectivo adicional é computado legalmente na proporção de 15% em razão do regime de revezamento.

O pagamento habitual do intervalo intrajornada não concedido

• A.

  tem natureza salarial refletindo em dsr`s, férias, 13º salário, aviso prévio, e FGTS acrescido da multa de 40%.

• B.

  tem natureza salarial, refletindo apenas em dsr`s, férias, 13º salário e FGTS acrescido da multa de 40%.

• C.

  não tem natureza salarial por expressa determinação legal.

• D.

  tem natureza salarial, refletindo apenas nas férias, 13º salário e aviso prévio.

• E.

  tem natureza salarial, refletindo apenas nos dsr`s, nas férias e 13º salário.

Marta labora na empresa D, fazendo a jornada diária de trabalho de 4 horas. Neste caso, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, Marta

• A.

  terá direito a remuneração do intervalo intrajornada acrescida de 30%.

• B.

  terá direito a remuneração do intervalo intrajornada acrescida de 25%.

• C.

  terá direito a 15 minutos de intervalo intrajornada,

• D.

  terá direito a 1 hora de intervalo intrajornada.

• E.

  não terá direito ao intervalo intrajornada.

Turnos ininterruptos de revezamento, que, nos termos da Constituição da República, não podem exceder a seis horas diárias, conceituam-se

• A.

  pela ausência de intervalo de refeição.

• B.

  pela inexistência de folgas semanais coincidentes com o domingo.

• C.

  pelo funcionamento da empresa por, no máximo, dois turnos de trabalho de 12 horas cada.

• D. pela constante alternância de horários de trabalho, por ciclos regulares, em pelo menos dois dos três turnos possíveis: manhã, tarde e noite.
• E.

  pela inexistência, cumulativa, de intervalo de refeição e de folgas semanais.