Questões de Direito Trabalho do ano 2009

Considere as seguintes assertivas a respeito do intervalo intrajornada:

I. Nos serviços permanentes de mecanografia a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 minutos deduzidos da duração normal de trabalho.

II. A concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de no mínimo 1 hora para trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas diárias, é considerado um intervalo não remunerado.

III. Quando a duração do trabalho ultrapassar quatro horas diárias e não exceder seis horas é obrigatório a concessão de um intervalo para repouso e alimentação de no mínimo 30 minutos.

 IV. Se o empregado labora quatro horas diárias, a empregadora não será obrigada a conceder o intervalo intrajornada.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  II e IV.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I e III.

Considere as seguintes assertivas a respeito do repouso semanal remunerado:

I. De acordo com a jurisprudência sumulada do TST, é devida a remuneração do repouso semanal dos dias feriados ao empregado comissionista, exceto se pracista.

II. Computam-se no cálculo do repouso semanal remunerado as horas extras habitualmente prestadas.

III. Os empregados que recebem um salário fixo mensal já têm incluído nesse valor a remuneração do repouso semanal.

IV. O adicional de periculosidade não incide no cálculo do repouso semanal remunerado.

É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, III e IV.

• B.

  III e IV.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  II e IV.

Marta labora para a empresa Z, possuindo jornada de trabalho diária de cinco horas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ela terá obrigatoriamente um intervalo intrajornada de, no mínimo,

• A.

  30 minutos.

• B.

  10 minutos.

• C.

  15 minutos.

• D.

  60 minutos.

• E.

  45 minutos.

O intervalo mínimo de refeição e repouso intrajornada, segundo o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho,

• A.

  é sempre de 60 minutos; pode ser reduzido mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho.

• B.

  varia entre 15 e 60 minutos, de acordo com a jornada diária; pode ser reduzido por acordo individual.

• C.

  varia entre 20 e 60 minutos, de acordo com a jornada diária; pode ser reduzido por acordo coletivo.

• D.

  é sempre de 15 minutos; não pode ser reduzido.

• E.

  varia entre 15 e 60 minutos, de acordo com a jornada diária; pode ser reduzido por autorização da Superintendência Regional do Trabalho.

Não faz jus ao pagamento do Repouso Semanal Remunerado, o trabalhador que

• A.

  trabalhe apenas cinco dias na semana, isto é, de segunda a sexta-feira.

• B.

  trabalhe no horário noturno.

• C.

  exerça atividade doméstica.

• D.

  não ultrapasse o limite da jornada ordinária, durante todos os dias da semana.

• E.

  falte injustificadamente ao serviço.

Considere as assertivas a respeito do intervalo intrajornada.

I. Pessoa que trabalha cinco horas, obrigatoriamente terá um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, meia hora.

II. Pessoa que trabalha, continuamente, oito horas diárias, obrigatoriamente terá um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora, não podendo exceder duas horas, salvo acordo escrito, ou convenção ou acordo coletivo em contrário.

III. Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

IV. Quando o intervalo para o repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

É correto o que se afirma APENAS em:

• A.

  I e III.

• B.

  II e IV.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  III e IV.

Acerca do repouso semanal remunerado, assinale a opção correta.

• A. O adicional de insalubridade não remunera os dias de repouso semanal.
• B. O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de um sexto a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia.
• C. As gratificações por tempo de serviço e produtividade pagas mensalmente repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
• D. O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, restando prejudicada a remuneração relativa ao repouso semanal propriamente dita.
• E. No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, não devem ser remuneradas como extraordinárias.

A permissão de que o juiz tenha uma atuação mais ativa, auxiliando o trabalhador em busca de uma solução mais justa, até o momento de proferir a sentença se baseia no princípio da

• A.

  eventualidade.

• B.

  finalidade social.

• C.

  busca da verdade real.

• D.

  indisponibilidade.

• E.

  normatização coletiva.

Acerca dos princípios que informam o Direito do Trabalho, pode-se afirmar que:

• A.

  A irredutibilidade do salário é um princípio absoluto.

• B.

  É lícita a redução dos salários dos empregados da empresa, desde que disposta em Convenção ou Acordo Coletivo.

• C.

  O empregador pode, livremente, em qualquer hipótese, reduzir o salário do empregado.

• D.

  O empregador pode reduzir o salário do empregado, se este firmar por escrito sua concordância.

• E.

  O empregador pode reduzir o salário de seus empregados, desde que 75% deles concordem com tal redução, independentemente de negociação com a entidade sindical da categoria.

Analise as assertivas, classifique-as em VERDADEIRO (V) ou em FALSO (F) e assinale a alternativa correta.

1. O empregador, em regra, pode modificar unilateralmente as condições de trabalho de seus empregados.

2. Para a alteração da condição de trabalho ter validade, não basta o consentimento mútuo do empregado e empregador. É imprescindível que não resulte, direta ou indiretamente, prejuízo ao empregado.

3. O princípio do jus variandi permite que o empregado, em casos excepcionais, exija a alteração das condições de trabalho.

4. Não há previsão legal de redução salarial.

5. É vedada, em regra, a transferência de empregado para localidade diversa daquela em que presta serviço.

Todavia, não há transferência quando o empregado, mesmo passando a trabalhar em outra localidade, não tem necessidade de mudar de residência para poder trabalhar.

• A. 1F, 2V, 3F, 4F e 5V.
• B. 1V, 2F, 3V, 4F e 5F.
• C. 1F, 2V, 3F, 4V e 5F.
• D. 1F, 2F, 3F, 4F e 5V.
• E. 1F, 2V, 3F, 4F e 5F.