Questões sobre Normas Especiais de Tutela do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito da remuneração:

I. Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

II. Não integram o salário as comissões, percentagens e gratificações ajustadas.

III. Considera-se gorjeta apenas a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado.

IV. Incluem-se nos salários as ajudas de custo e abonos pagos pelo empregador.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e IV.
• B. I, II e IV.
• C. I e II.
• D. II, III e IV.
• E. I, II e III.

Julgue os itens a seguir, a respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregador e do empregado, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas.

Suponha que Antônio, contratado por uma empresa multinacional, com sede na cidade de Roma, local onde foi pactuado o contrato de trabalho, tenha sido designado para trabalhar em São Paulo. Nessa situação hipotética, aplicar-se-á ao contrato de trabalho de Antônio a lei italiana.

• C. Certo
• E. Errado

Considera-se hipótese de suspensão do contrato de trabalho

• A. o afastamento do trabalho até três dias consecutivos em virtude de casamento.
• B. os intervalos intrajornadas remunerados.
• C. o afastamento do trabalho por motivo de doença, até 15 dias.
• D. a participação pacífica em greve sem o recebimento de salário.
• E. o período em que o empregado estiver em gozo de férias.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação ao aviso prévio é certo que:

• A. A falta de aviso prévio por parte do empregado não dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
• B. A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
• C. Não é devido o aviso prévio na despedida indireta, por expressa vedação legal.
• D. O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado préavisado da despedida, exceto se recebeu antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso.
• E. Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva de imediato, independentemente de expirado o respectivo prazo.

A habitação e alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder

• A. 50% do salário contratual.
• B. 50% e 30% do salário contratual, respectivamente.
• C. 30% e 50% do salário contratual, respectivamente.
• D. 25% e 20% do salário contratual, respectivamente.
• E. 20% e 25% do salário contratual, respectivamente.

Com relação à equiparação salarial é certo que

• A. para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego e não na função.
• B. para efeitos de equiparação salarial o nome dado à função pelo empregador possui grande relevância.
• C. trabalho de igual valor é o que for feito com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a 3 anos.
• D. a melhor formação técnica do paradigma ou sua melhor escolaridade são fatores que impedem a equiparação salarial.
• E. é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica.

O adicional de periculosidade

• A. será de 30% sobre o salário básico do empregado, com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
• B. pago com habitualidade integra o FGTS, o 13^o salário, o aviso prévio, às férias e a indenização.
• C. não é devido aos empregados que operam bomba de gasolina por expressa vedação legal.
• D. será de 30% sobre o salário mínimo, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
• E. poderá ser concedido concomitantemente com o adicional de insalubridade, desde que o empregado trabalhe em condições insalubres e perigosas.

Considere as seguintes assertivas a respeito da alteração do contrato individual de trabalho:

I. O empregador poderá fazer, unilateralmente, ou em certos casos especiais, pequenas modificações no contrato de trabalho que não venham a alterar significativamente o pacto laboral, nem importem prejuízo ao operário.

II. A transferência do empregado é considerada alteração lícita no contrato de trabalho, ocorrendo ou não mudança de residência do obreiro.

III. O empregador que sempre recebeu salário em dinheiro pode, por ato unilateral do empregador, passar a receber salário misto, sendo parte em dinheiro e parte em utilidades, uma vez que não há prejuízos ao obreiro em razão da não redução salarial.

IV. Os salários não poderão ser reduzidos, salvo se houver negociação com o sindicato profissional, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. I e IV.
• D. II e III.
• E. II, III e IV.

Tratando-se de empregado com estabilidade de emprego que foi dispensado sem justa causa, no caso de se converter a reintegração em indenização dobrada, o direito aos salários é assegurado até a data

• A.

  da primeira decisão que determinou essa conversão.

• B.

  da última decisão no processo de conhecimento que determinou essa conversão.

• C.

  do trânsito em julgado da sentença proferida na reclamação trabalhista.

• D.

  da liquidação da sentença na fase executória.

• E.

  do recebimento de Recurso Ordinário, e não havendo recurso, até a data do trânsito em julgado da sentença.

Com relação ao contrato de trabalho por prazo determinado, considere:

 I. Caberá aviso prévio nos contratos por prazo determinado que contenham cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão.

 II. Em regra, o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos.

 III. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser prorrogado sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.

 IV. Em regra, considera-se por prazo indeterminado todo contrato por prazo determinado que suceder, dentro de seis meses, outro contrato também por prazo determinado.

 Está correto o que consta APENAS em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  I e II.