Questões sobre Normas Especiais de Tutela do Trabalho

Faz um ano que Tício teve rescindido o seu contrato de trabalho com a empresa GUKO. Considerando que Tício laborava para a empresa há dez anos, em regra, ele terá mais

• A.

  um ano para ingressar com reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, podendo pleitear os últimos cinco anos de seu contrato de trabalho.

• B.

  um ano para ingressar com reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, podendo pleitear os últimos quatro anos de seu contrato de trabalho.

• C.

  dois anos para ingressar com reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, podendo pleitear os últimos quatro anos de seu contrato de trabalho.

• D.

  dois anos para ingressar com reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, podendo pleitear os últimos cinco anos de seu contrato de trabalho.

• E.

  um ano para ingressar com reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, podendo pleitear os dez anos de seu contrato de trabalho.

O contrato de trabalho de Ana foi extinto com o reconhecimento da culpa recíproca entre as partes pela Justiça do Trabalho. O contrato de trabalho de João foi extinto por força maior, também reconhecida pela Justiça do Trabalho. Nesses casos, com relação ao FGTS, a empresa empregadora de Ana e a de João pagarão multa de

• A.

  40% do valor dos depósitos, sendo permitido que ambos saquem a conta vinculada.

• B.

  20% e 40%, respectivamente, mas somente Ana poderá sacar a conta vinculada.

• C.

  40% e 20%, respectivamente, sendo permitido que ambos saquem a conta vinculada.

• D.

  20% do valor dos depósitos, sendo permitido que ambos saquem a conta vinculada.

• E.

  20% e 40%, respectivamente, mas somente João poderá sacar a conta vinculada.

Com relação à remuneração e ao salário, é certo que

• A.

  as gratificações, em regra, não possuem natureza salarial, não compondo o salário do empregado para efeitos de FGTS, indenização e férias.

• B.

  as gorjetas integram a remuneração, mas são excluídas do cálculo do repouso semanal remunerado, do aviso prévio, das horas extras e do adicional noturno.

• C.

  não integram o salário as comissões, percentagens e abonos pagos pelo empregador.

• D.

  incluem-se nos salários as ajudas de custo, por expressa determinação legal.

• E.

  incluem-se as diárias para viagem que excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.

Julgue os itens a seguir, a respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregador e do empregado, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas.

Os serviços prestados por pessoa jurídica podem ser objeto de contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

A empresa urbana X fornece habitação como salário utilidade para Denise, sua empregada. A habitação fornecida pela empresa equivale a 15% de seu saláriocontratual. A empresa urbana Y fornece alimentação como salário utilidade para Joaquim, seu empregado. Essa alimentação equivale a 25% de seu salário contratual. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),

• A.

  é vedada a concessão de habitação e alimentação como utilidade, seja qual for o percentual.

• B.

  a alimentação fornecida respeita o limite máximo permitido, mas a habitação ultrapassa o limite legal.

• C.

  ambas as utilidades respeitam o limite máximo permitido.

• D.

  ambas as utilidades ultrapassam o limite máximo permitido.

• E.

  a habitação fornecida respeita o limite máximo permitido, mas a alimentação ultrapassa o limite legal.

Julgue os itens a seguir, a respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregador e do empregado, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas.

Os elementos caracterizadores do vínculo empregatício são: pessoalidade, subordinação, caráter de permanência e pagamento de salários.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à suspensão e interrupção do contrato de trabalho, considere:

I. Eleição para o cargo de Diretor de Sociedade Anônima.

II. Afastamento para qualificação profissional do obreiro prevista em Convenção Coletiva de Trabalho e com a aquiescência formal do empregado.

III. Deixar de comparecer ao trabalho por três dias consecutivos em virtude de casamento.

 IV. Comparecimento judicial ao Tribunal do Júri como jurado.

 Caracterizam interrupção do contrato de trabalho as hipóteses indicadas APENAS em

• A.

  III e IV.

• B.

  I e II.

• C.

  II e III.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  II e IV.

Julgue os itens a seguir, a respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregador e do empregado, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas.

Os indígenas são regidos por legislação especial e não podem ser considerados como empregados em nenhuma situação.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos

• A.

  a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário e licença-paternidade.

• B.

  a irredutibilidade do salário.

• C.

  o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

• D.

  a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

• E.

  o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

Julgue os itens a seguir, a respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregador e do empregado, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas.

Caso uma sociedade limitada seja transformada em sociedade anônima, os direitos adquiridos pelos empregados antes da transformação deixarão de existir dada a alteração na estrutura jurídica da empresa.

• C. Certo
• E. Errado