Questões sobre Normas Especiais de Tutela do Trabalho

O empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho celebrado e requerer a indenização devida, exceto quando:

• A.

  correr perigo manifesto de mal considerável.

• B.

  forem exigidos serviços superiores as suas forcas ou defesos por lei.

• C.

  não cumprir o empregador as obrigações do contrato.

• D.

  o empregador reduzir o seu trabalho, afetando sensivelmente o montante de seus salários.

• E.

  ocorrer ato lesivo da honra e boa fama, do empregador ou de seus prepostos.

Os seguintes proventos incidem para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), exceto:

• A.

  Aviso Prévio Indenizado.

• B.

  Aviso Prévio Indenizado.

• C.

  Indenização Adicional.

• D.

  Décimo Terceiro Salário.

• E.

  Adicional de Periculosidade.

Os seguintes grupos de proventos incidem para a Previdência Social (INSS), exceto:

• A.

  Férias Regulamentares + Aviso Prévio Trabalhado + Décimo Terceiro Salário.

• B.

  Adicional de Insalubridade + Gratificações Ajustadas + Salário Maternidade.

• C.

  Prêmios + Ajuda de Custo + Adicional de Periculosidade.

• D.

  Salário in natura + Comissões + Gratificação Natalina.

• E.

  Todos os grupos de proventos acima.

São tipos de ausências justificadas ao trabalho, de acordo com o Artigo n° 473 - CLT, exceto:

• A.

  em caso de doação voluntária e comprovada de sangue, ate 3 (três) dias, em cada período de 12 meses de trabalho.

• B.

  quando estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

• C.

  pelo tempo que se fizer necessário, quando estiver que comparecer em juízo.

• D.

  em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua CTPS, viva sob sua dependência econômica.

• E.

  para tratar de problemas pessoais urgentes.

Um empregado admitido no dia 15/02/2006, que pede demissão de seu emprego no dia 14/09/2006, deverá receber em sua rescisão de contrato de trabalho, quantos avos de 13° salário?

• A.

  6/12 (seis doze avos).

• B.

  7/12 (sete doze avos).

• C.

  8/12 (oito doze avos

• D.

  9/12 (nove doze avos).

• E.

  Não deverá receber 13° salário.

Anjo fora contratado por experiência, de forma expressa e escrita, para exercer a função de auxiliar administrativo. O prazo deste contrato era de 45 dias. Finalizado o prazo acordado entre as partes, fora realizado, de forma expressa e escrita, sua prorrogação por mais 15 dias. Neste sentido, é correto afirmar:

• A.

  O contrato em questão pode ser prorrogado mais uma vez, pois ainda não atingiu o limite de 90 dias.

• B.

  Anjo anteriormente a esta contratação por experiência era empregado temporário da empresa, tendo exercido, inclusive a mesma função. Contudo, como os contratos mencionados e as relações existentes são diversas, isso em nada influência na validade do contrato de experiência formalizado.

• C.

  Se o termo final do contrato cair num sábado ou domingo, Anjo pode trabalhar mais um dia, pois isto não ira descaracterizar o contrato de experiência existente.

• D.

  Se a prorrogação tivesse sido formalizada no quadragésimo sétimo dia esta perderia sua validade. Assim, esse contrato de trabalho de 60 dias tornar-se-ia um contrato de trabalho por prazo indeterminado.

Indique qual porcentual de pagamento e/ou de vantagem difere da previsão legal da CLT

• A.

  Hora noturna: acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna.

• B.

  Hora extra: acréscimo mínimo de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da hora normal.

• C.

  Adicional de Transferência: 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário nominal.

• D.

  Adicional de Insalubridade: entre 10% e 30% sobre o salário mínimo vigente.

• E.

  Adicional de Periculosidade: 30% (trinta por cento) sobre o salário nominal.

A Medida Provisória no 1439/96 dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa. Coloque V (verdadeiro) ou F (falso) para as afirmativas a seguir, sobre a participação dos empregados nos lucros.

( ) A participação nos lucros não deve ser paga com periodicidade inferior a um ano.

 ( ) A participação nos lucros é tributada na fonte, em separado dos demais rendimentos.

( ) A participação nos lucros pode ser deduzida como despesa operacional pela pessoa jurídica.

 ( ) Sobre a participação nos lucros incidem encargos trabalhistas e previdenciários.

A seqüência correta encontrada, de cima para baixo, é:

• A.

  V,V,V,V

• B.

  V,F,F,V

• C.

  F,F,V,F

• D.

  F,V,F,V

• E.

  F,V,V,F

São obrigações trabalhistas mensais das empresas e empregadores, exceto:

• A.

  Documento de Cadastramento do Trabalhador – DCT.

• B.

  Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED.

• C.

  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

• D.

  Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT.

• E.

  Mapas de Acidentes do Trabalho – Doenças Ocupacionais (Portaria SSMT 33/83).

São devidos os depósitos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nos seguintes afastamentos, exceto:

• A.

  serviço militar obrigatório.

• B.

  licença não remunerada autorizada pelo empregador.

• C.

  acidente de trabalho.

• D.

  licença para tratamento de saúde (ate 15 dias).

• E.

  licença maternidade.