Questões sobre Normas Especiais de Tutela do Trabalho
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Direito Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
No direito do trabalho, há regras que garantem a estabilidade. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
A estabilidade prevista na Constituição Federal não alcança os empregados eleitos para cargo de direção da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA).
- C. Certo
- E. Errado
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A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.
A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador depois da aposentadoria.
- C. Certo
- E. Errado
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A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.
O fornecimento de cigarros de forma regular por parte do empregador aos empregados constitui salário utilidade.- E. Errado
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A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.
A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, sendo excluídos do cálculo valores referentes às horas extras e adicionais.
- C. Certo
- E. Errado
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A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.
Caso um empregado trabalhe para a empresa X durante o período matutino, como vendedor, e, no período vespertino, desenvolva as funções de estoquista, na empresa Y, pertencente ao mesmo grupo econômico da empresa X, nessa hipótese, não se caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, pois as empresas pertencem ao mesmo grupo econômico.
- C. Certo
- E. Errado
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A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.
A ausência ao serviço de empregado que compareça, como parte, em processo na justiça do trabalho não pode ser descontada do seu salário.
- C. Certo
- E. Errado
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Acerca do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.
Por ser um pacto solene, o contrato de trabalho é válido somente se for ajustado por escrito.
- C. Certo
- E. Errado
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Acerca do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.
Denomina-se alteridade o requisito do contrato de trabalho segundo o qual o empregado presta serviços por conta própria.
- C. Certo
- E. Errado
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Acerca do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.
O empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a devida indenização quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato.
- C. Certo
- E. Errado
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Acerca do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.
Por ser intuitu personae, inexiste contrato de trabalho em que o empregado seja pessoa jurídica.
- C. Certo
- E. Errado
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