Questões sobre Normas Especiais de Tutela do Trabalho

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# Questão 452184

Direito Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.

Prescreve em cinco anos o direito de ação do empregado quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

C. Certo
E. Errado

# Questão 451929

Direito Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008

A Empresa Alfa e Ômega contratou Alfredo, com 17 anos de idade, para trabalhar como vigia noturno. A empregadora justificou a contratação no período noturno alegando que, dessa forma, não haveria choque com o horário escolar de Alfredo.

Na situação hipotética acima apresentada, o contrato

A.
é válido, desde que tenha havido aceitação de Alfredo
B.
é válido, pois não prejudica as atividades escolares de Alfredo.
C.
não é válido, pois menores de 18 anos não podem trabalhar, em nenhuma hipótese.
D.
não é válido, pois a Constituição Federal veda o trabalho de menores de 18 anos em jornada noturna.

# Questão 452185

Direito Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2008

Expirado normalmente o contrato, a empresa pagará ao safrista, a título de indenização do tempo de serviço, importância correspondente a, em relação ao salário mensal,

A.
1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias.
B.
1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 20 (vinte) dias.
C.
1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 100 (cem) dias.
D.
1/14 (um quatorze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias.
E.
1/14 (um quatorze avos) por mês de serviço ou fração superior a 20 (vinte) dias.

# Questão 451930

Direito Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008

A Empresa Mar Grande Ltda. convidou Antônio para trabalhar como auxiliar de serviços gerais. Ficaram acertadas previamente as condições de horário, salário e chefia. Porém, não foi anotada a carteira de trabalho de Antônio.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A.
Constituem prova da existência do contrato de trabalho as anotações na carteira de trabalho, sem as quais não poderá ser caracterizado o vínculo.
B.
Antônio não poderá pleitear o vínculo com a Empresa Mar Grande, pois foi omisso e sequer assinou um contrato de trabalho com a empresa.
C.
A CLT admite a existência de contrato tácito ou expresso, de forma que Antônio pode buscar o reconhecimento do vínculo, independentemente de anotações na carteira de trabalho, desde que prove a existência de subordinação, pagamento de salário e permanência.
D.
Para que a empresa Mar Grande seja vitoriosa em eventual ação judicial movida por Antônio, pleiteando vínculo empregatício, basta que alegue a negativa do fornecimento da carteira de trabalho por parte de Antônio para as devidas anotações.

# Questão 452186

Direito Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguintes.

Um policial militar, que execute, para uma empresa privada, serviços de segurança nos horários em que estiver de folga na corporação, não pode pleitear o vínculo empregatício com a empresa, pois não atende ao critério da exclusividade caracterizador do contrato de trabalho.