Questões sobre Normas Especiais de Tutela do Trabalho

Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do seguro-desemprego.

De acordo com a Lei n.º 7.998/1990, a comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação do trabalhador no benefício do seguro-desemprego causa a suspensão do pagamento do benefício.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o art. 10 do ADCT, até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7.º, I, da CF, é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Tendo como referência essa vedação, assinale a opção correta com relação ao trabalho da mulher e à estabilidade da gestante.

• A.

  A estabilidade provisória à gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, não exige o preenchimento de requisito outro que não a própria condição de gestante.

• B.

  O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

• C.

  A garantia de emprego à gestante autoriza a reintegração, ainda que fora do período de estabilidade.

• D.

  Segundo entendimento sumulado do TST, há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, ainda que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitua dispensa arbitrária ou sem justa causa.

• E.

  O STF adotou o entendimento de que a estabilidade provisória da gestante não se aplica ao contrato por prazo determinado, uma vez que nesse contrato não há dispensa arbitraria ou sem justa causa, mas simples término do contrato.

Acerca de suspensão, interrupção e rescisão de contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Antônio, auxiliar de serviços gerais de determinado supermercado, foi flagrado subtraindo a quantia de R$ 1.000,00 de um dos caixas do estabelecimento. Nessa situação, Antônio praticou um ato de improbidade, o que constitui justa causa para a rescisão do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de suspensão, interrupção e rescisão de contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

A condenação criminal de um empregado constitui motivo para a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de suspensão, interrupção e rescisão de contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

O serviço militar obrigatório é causa de interrupção do contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de suspensão, interrupção e rescisão de contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

Quando houver pagamento de salário, os dias de paralisação em decorrência de uma greve serão considerados causa de interrupção do contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, que tratam dos conceitos de salário e remuneração e dos adicionais de periculosidade e insabubridade.

As gorjetas pagas espontaneamente pelos clientes não integram a remuneração do empregado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, que tratam dos conceitos de salário e remuneração e dos adicionais de periculosidade e insabubridade.

O salário-família não é devido aos trabalhadores rurais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, que tratam dos conceitos de salário e remuneração e dos adicionais de periculosidade e insabubridade.

Caso um trabalhador de uma indústria de tabacos, ao final de cada mês, receba da empresa quatro maços de cigarros como complemento de sua remuneração, é correto afirmar que, nesse caso, os cigarros recebidos por ele constituem salário utilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Mariana, empregada doméstica, labora para a família Sócrates, que está se mudando para os Estados Unidos. A família Sócrates vendeu sua mansão para a família Demóstenes com toda a mobília e utensílios domésticos. Neste caso, Mariana

• A.

  terá rescindido o seu contrato de trabalho com a família Sócrates sem justa causa, podendo a família Demóstenes, caso queira, celebrar novo contrato de trabalho.

• B.

  não terá rescindido o seu contrato de trabalho, havendo sucessão de empregadores, respondendo a família Demóstenes subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas.

• C.

  não terá rescindido o seu contrato de trabalho, havendo sucessão de empregadores, respondendo a família Demóstenes solidariamente pelas obrigações trabalhistas.

• D.

  terá o seu contrato de trabalho suspenso por expressa determinação legal neste sentido.

• E.

  não terá rescindido o seu contrato de trabalho, havendo sucessão de empregadores, mas a família Demóstenes não responderá pelas obrigações trabalhistas até a sucessão.