Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, por culpa do empregador, o empregado

• A.

  terá direito a receber a metade da indenização que lhe seria devida pela dispensa imotivada.

• B.

  deverá suspender de imediato, em qualquer hipótese, a prestação de serviços.

• C.

  poderá optar por permanecer trabalhando ou não, até a decisão final do processo, desde que pré-avise o empregador.

• D.

  poderá permanecer trabalhando até decisão final do processo.

• E.

  não poderá, em hipótese alguma, suspender a prestação de serviços.

Um empregado admitido em 16 de janeiro de 2003, foi dispensado imotivadamente em 12 de setembro do mesmo ano. Durante todo o contrato de trabalho recebeu pagamento semanal. Nessa hipótese, o aviso prévio

• A.

  é de uma semana.

• B.

  é de 8 dias.

• C.

  é de 15 dias.

• D.

  é de 30 dias.

• E.

  não é devido.

Estão excluídos do regime do FGTS

• A.

  os trabalhadores eventuais, os autônomos e os empregados domésticos.

• B.

  os servidores públicos sujeitos a regime jurídico próprio e os diretores de empresas.

• C.

  os trabalhadores eventuais, os autônomos e os servidores públicos sujeitos a regime jurídico próprio.

• D.

  os trabalhadores eventuais, os autônomos e os diretores de empresas.

• E.

  os empregados domésticos e os diretores de empresas.

Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá direito a um repouso

• A.

  não remunerado, de 15 dias.

• B.

  não remunerado, de 30 dias.

• C.

  remunerado, de 10 dias.

• D.

  remunerado, de 2 semanas.

• E.

  remunerado, de 4 semanas.

Uma empresa, reiteradamente, paga os salários de empregados com atraso. Essa conduta caracteriza

• A.

  falta grave do empregador e autoriza o empregado a pleitear em Juízo a homologação do pedido de demissão.

• B.

  falta grave do empregador e autoriza o empregado a pleitear em Juízo a declaração da despedida indireta, com o pagamento das respectivas indenizações.

• C.

  infração administrativa e sujeita a empresa ao pagamento de multa imposta pelo Delegacia Regional do Trabalho.

• D.

  infração administrativa e sujeita a empresa à interdição pelo Ministério do Trabalho.

• E.

  infração administrativa e autoriza o empregado a pleitear em Juízo a suspensão do contrato de trabalho até a regularização do pagamento.

Um empregado admitido em 10 de janeiro de 2002 usufruiu de seu primeiro período de férias de 21.12.2003 a 19.01.2004. Na ocasião, seu salário era R$ 2 160,00. A remuneração que lhe será devida pela empresa corresponde a

• A.

  R$ 2 160,00

• B.

  R$ 2 880,00

• C.

  R$ 3 120,00

• D.

  R$ 3 840,00

• E.

  R$ 4 320,00

A remuneração do descanso semanal do empregado mensalista, que habitualmente faz duas horas extras, corresponde

• A.

  ao valor de um dia de trabalho.

• B.

  ao valor de um dia de trabalho, acrescido de duas horas extras.

• C.

  ao valor de um dia de trabalho, acrescido da média das horas extras trabalhadas.

• D.

  ao dobro de um dia de trabalho.

• E.

  à metade de um dia de trabalho.

A distinção entre convenção coletiva e acordo coletivo de trabalho considera

• A.

  a vigência mais longa da primeira.

• B.

  o conteúdo de cada um.

• C.

  as partes que os celebram.

• D.

  a forma do instrumento (público ou particular).

• E.

  a necessidade ou não de homologação perante a Justiça do Trabalho.

Os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho são escolhidos dentre juízes de carreira da magistratura do trabalho, dentre advogados e dentre membros do Ministério Público do Trabalho, que em conformidade com a Constituição Federal deverão ter

• A.

  mais de 25 e menos de 50 anos e ser brasileiro.

• B.

  mais de 30 e menos de 50 anos e ser brasileiro nato ou naturalizado.

• C.

  mais de 30 e menos de 60 anos e ser brasileiro nato.

• D.

  mais de 35 e menos de 65 anos e ser brasileiro nato ou naturalizado.

• E.

  mais de 40 e menos de 60 anos e ser brasileiro nato.

A apropriação indébita de numerário da empresa por ato do empregado, para efeitos de justa causa, é considerado ato de

• A.

  desídia.

• B.

  improbidade.

• C.

  indisciplina.

• D.

  incontinência de conduta.

• E.

  negociação habitual por conta própria.