Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação às gorjetas, é correto afirmar que

• A.

  tanto as próprias como as impróprias são computadas para a composição do salário mínimo.

• B.

  nem as próprias nem as impróprias são computadas para a composição do salário mínimo.

• C.

  somente as próprias são computáveis para a composição do salário mínimo.

• D.

  somente as impróprias são computáveis para a composição do salário mínimo.

• E.

  assim como as ajudas de custo, não se compreendem na remuneração.

No último trimestredo ano, um vendedor, renumerado exclusivamente à base de comissões, atingiu R$ 180,00 no mês de outubro, R$ 250,00 no mês de novembro e R$ 330,00 no mês de dezembro. Nessa hipótese, receberá

• A.

  em todos os meses, somente o valor das comissões a que fizer jus

• B.

  o valor mínimo, mais as comissões a que fizer jus

• C.

  o salário mínimo no mês de outubro, podendo, no entanto, sofrer desconto, a título de compensação, nos meses subsequentes

• D.

  o salário mínimo no mês de outubro, podendo, no entanto, sofrer desconto, a título de compensação, por ocasião do pagamento do décimo terceiro salário

• E.

  o salário mínimo no mês de outubro, não podendo sofrer qualquer desconto em mês subsequente a título de compensação

O empregado estável que é despedido imotivadamente tem direito

• A.

  à readmissão, sem prejuízo do pagamento das verbas indenizatórias

• B.

  à reintegração e ao pagamento dos salários e demais vantagens do período de afastamento

• C.

  à reintegração e ao pagamento das verbas indenizatórias

• D.

  à readmissão, sem prejuízo do pagamento das verbas rescisórias

• E.

  ao pagamento das verbas indenizatórias em dobro

Empregadores cujos empregados recebem gorjetas dos clientes do estabelecimento

• A.

  devem garantir o pagamento do salário mínimo aos empregados, independentemente do valor das gorjetas recebidas.

• B.

  estão obrigados a pagar o salário mínimo apenas nos meses em que o montante das gorjetas não atingir esse valor.

• C.

  estão obrigados a complementar o montante das gorjetas, para garantir aos empregados o recebimento do salário mínimo.

• D.

  devem garantir o pagamento de 30% do salário mínimo em dinheiro, independentemente do valor das gorjetas recebidas.

• E.

  estão dispensados de qualquer outro pagamento, tendo em vista que as gorjetas, assim como o salário, constituem remuneração.

Depois de concedido o aviso prévio, o ato poderá ser reconsiderado se

• A.

  a outra parte concordar com a reconsideração.

• B.

  a iniciativa neste sentido for da parte que preavisou.

• C.

  a parte preavisada ainda não tiver se manifestado sobre a notificação.

• D.

  a parte que concedeu o aviso pagar indenização legal a outra parte.

• E.

  ainda não tiver decorrido a metade do prazo do aviso prévio.

Empresa cuja matriz está localizada na cidade de Cuiabá e que possui filial em Rondonópolis extingue o estabelecimento matriz, concentrando as atividades na filial. Os empregados não estáveis da matriz

• A.

  têm seus contratos de trabalho automaticamente rescindidos.

• B.

  não podem ser transferidos para a filial, porque isso implicará em mudança de domicílio.

• C.

  podem ser transferidos, pois houve a extinção do estabelecimento.

• D.

  só poderão ser transferidos se com isso concordarem expressamente.

• E.

  poderão ser transferidos somente se ficar demonstrada a ocorrência de força maior para a extinção do estabelecimento.

Um malabarista é contratado em Cuiabá para trabalhar em um circo, passando a se apresentar em diversas localidades: Alta Floresta, Barra do Garças, Rondonópolis e Cáceres, onde é despedido. Pretendendo propor reclamação trabalhista, o foro competente será

• A.

  o de Cuiabá, apenas.

• B.

  Cuiabá ou Alta Floresta.

• C.

  Cuiabá ou Barra do Garças.

• D.

  Cuiabá ou Rondonópolis.

• E.

  Cuiabá ou Cáceres.

Tendo em vista a vedação de o empregador transferir o empregado , se a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, diz-se que

• A.

  a transferência será legítima, mesmo quando não acarretar necessariamente a mudança de seu domicílio.

• B.

  é ilícita a transferência dos empregados que exerçam cargos de confiança.

• C.

  por necessidade de serviço a tranferência será lícita, mediante pagamento suplementar nunca inferior a 20% dos salários recebidos.

• D.

  a transferência poderá ocorrer licitamente, por imperiosa necessidade de serviço, desde que os salários recebidos sejam acrescidos de até 15%.

• E.

  será lícita a transferência quando ocorrerextinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

A habitação, a alimentação, o transporte e o vestuário que o empregador fornece ao empregado em virtude do contrato de trabalho ou do costume constituem

• A.

  gratificações ajustadas.

• B.

  sobre-salários.

• C.

  salários em espécie.

• D.

  salário complessivo.

• E.

  salário in natura.

Impede, por si só, a equiparação salarial a

• A.

  diferença de sexo dos empregados.

• B.

  prestação de serviços em horários distintos.

• C.

  diferença de faixa etária dos empregados.

• D.

  diferença de grau de escolaridade.

• E.

  existência de pessoal organizado em quadro de carreira.