Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Juvenal é trabalhador urbano e Tércio é trabalhador rural. Ambos gozam, dentre outros,

• A.

  da assistência gratuita aos filhos desde o nascimento até os oito anos de idade, em creches e pré-escolas.

• B.

  do direito à distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.

• C.

  da igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

• D.

  do direito à proteção do salário, constituindo crime qualquer forma de retenção salarial.

• E.

  da ação, quanto aos créditos trabalhistas, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

Perde o direito às férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar de comparecer no trabalho, injustificadamente, por

• A.

  mais de 10 dias.

• B.

  mais de 15 dias.

• C.

  mais de 28 dias.

• D.

  30 dias.

• E.

  mais de 32 dias.

É devido ao trabalhador de baixa renda em razão de dependente o

• A.

  salário-família.

• B.

  salário mínimo.

• C.

  salário de referência.

• D.

  salário de contribuição.

• E.

  salário utilidade.

O marco inicial da prescrição no tocante à demanda pertinente às férias do trabalhador

• A.

  coincide com a data na qual o empregado completou doze meses de serviço.

• B.

  ocorre após a cessação do pacto laboral.

• C.

  coincide com o término do período aquisitivo.

• D.

  ocorre dois anos após o término do período concessivo.

• E.

  verifica-se após o período concessivo.

Durante o período aquisitivo do direiro a férias, um empregado faltou 5 vezes ao serviço. Nesse caso, terá direito a férias de

• A.

  30 dias corridos, recebendo, também, o abono de 1/3

• B.

  30 dias corridos, mas não receberá o abono de 1/3

• C.

  25 dias corridos, recebendo, também, o abono de 1/3

• D.

  25 dias corridos, sem o abono de 1/3

• E.

  24 dias corridos, com o abono de 1/3

É correto afirmar que a titularidade do direito de greve pertence

• A. à assembléia dos trabalhadores interessados.
• B. à categoria profissional da entidade sindical.
• C. aos trabalhadores.
• D. ao Ministério Público do Trabalho.
• E. ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Um empregado trabalhou para uma empresa no período de 05.01.2002 a 05.07.2004. Durante o contrato de trabalho não tirou férias nem recebeu qualquer pagamento a esse título. Tendo pedido demissão, deverá receber, além de outras verbas rescisórias,

• A.

  férias simples relativas ao segundo período aquisitivo e férias proporcionais de 6/12, porquanto o primeiro período aquisitivo já está alcançado pela prescrição.

• B.

  dois períodos de férias simples, tendo em vista que, no pedido de demissão, não são devidas as férias proporcionais.

• C.

  dois períodos de férias em dobro e férias proporcionais de 6/12.

• D.

  dois períodos de férias simples e férias proporcionais de 6/12.

• E.

  férias em dobro relativas ao primeiro período aquisitivo, férias simples relativas ao segundo período aquisitivo e férias proporcionais de 6/12.

No curso do aviso prévio, o empregador reconsiderou o ato, tornando-o sem efeito. A reconsideração do aviso prévio será eficaz

• A.

  se não houver prejuízo para o empregado.

• B.

  se for aceita pelo empregado.

• C.

  se for homologada pelo sindicato profissional.

• D.

  pela simples comunicação da parte.

• E.

  somente se o motivo for justo.

Trabalhador admitido no serviço público sem concurso e que teve seu contrato de trabalho declarado nulo faz jus a

• A.

  salários e seguro desemprego.

• B.

  salários e gratificação de Natal.

• C.

  salários e depósitos do FGTS na conta vinculada.

• D.

  aviso prévio de gratificação de Natal.

• E.

  seguro desemprego e depósitos do FGTS na conta vinculada.

O dirigente sindical, no exercício do seu mandato, tem

• A. vedada a dispensa até dois anos após o final do mandato.
• B. vedada a dispensa até dois anos após o final do mandato, salvo se praticar apropriação indébita de numerário da empresa.
• C. vedada a dispensa até dois anos após o final do mandato, salvo se as partes celebrarem acordo coletivo.
• D. permitida a dispensa, desde que as partes celebrem acordo coletivo.
• E. permitida a dispensa a qualquer tempo, caso praticar apropriação indébita de numerário da empresa.