Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Empregada contratada por prazo determinado, que fica grávida no curso desse contrato,

• A.

  tem garantia de emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

• B.

  tem garantia de emprego pelo período de 120 dias.

• C.

  somente terá garantia de emprego se o empregador for expressamente avisado da gravidez.

• D.

  somente terá garantia de emprego se ainda não tiver se escoado metade do prazo do contrato.

• E.

  não tem garantia de emprego, dado o ajuste prévio quando ao término do contrato.

Acordo de caráter normativo celebrado entre dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais:

• A.

  dissídio coletivo.

• B.

  sentença normativa.

• C.

  acordo coletivo.

• D.

  convenção coletiva.

• E.

  poder normativo.

Quanto à duração do trabalho, é correto afirmar que

• A.

  o limite legal do intervalo intrajornada pode ser elastecido, a critério do empregador, desde que respeitada a jornada diária de 8 horas de trabalho efetivo.

• B.

  o direito à hora noturna reduzida não se aplica ao vigia.

• C.

  o limite mínimo de intervalo de uma hora, para jornada que exceda a seis horas, pode ser reduzido, por ato do Ministro do Trabalho, se o estabelecimento atender às exigências relativas a refeitórios e quando os empregados não estiverem sob o regime de prorrogação de jornada.

• D.

  nas atividades insalubres e perigosas, quaisquer prorrogações de jornada só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de medicina do trabalho.

• E.

  o divisor, para cálculo do salário-hora do empregado que trabalha em jornadas de seis horas, é 220.

Na Justa Causa, quando o rompimento do contrato de trabalho ocorre por culpa do empregador, é correto afirmar:

• A. No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, o empregado é obrigado a rescindir seu contrato de trabalho.
• B. O empregado poderá optar pela permanência ou não no serviço até decisão final do processo, quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato.
• C. O empregado sempre permanece em serviço, até decisão final do processo.
• D. O empregado que correr perigo manifesto de mal considerável deverá suspender a prestação dos serviços.
• E. O empregado terá direito às verbas rescisórias em dobro.

Em Convenção Coletiva, com vigência de 1 ano, ficou estabelecido adicional de 100% de horas extras. Essa vantagem

• A.

  incorpora-se ao contrato de trabalho, tendo em vista a garantia da irredutibilidade salarial.

• B.

  incorpora-se ao contrato de trabalho, por se tratar de direito adquirido.

• C.

  incorpora-se ao contrato de trabalho, tendo em vista o princípio de proteção ao trabalhador.

• D.

  não se incorpora ao contrato de trabalho, porque a cláusula convencional só é válida no prazo de sua vigência.

• E.

  não se incorpora ao contrato de trabalho, em virtude da proibição de pagamento de salário complessivo.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço NÃO incide sobre

• A. férias gozadas, acrescidas do terço constitucional.
• B. férias indenizadas, acrescidas do terço constitucional.
• C. aviso prévio trabalhado.
• D. aviso prévio indenizado.
• E. décimo terceiro salário.

Um empregado que cumpre o horário das 10h00 às 16h00, sem intervalo, registrando o ponto habitualmente cerca de 5 minutos antes do início da jornada,

• A. não excede a jornada, porque as variações de horário na marcação do ponto somente são consideradas se forem superiores a 15 minutos.
• B. não excede a jornada, mas faz jus ao pagamento do intervalo não concedido com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.
• C. excede a jornada em 5 minutos, pela variação no registro do ponto, fazendo jus ao pagamento desse lapso com o adicional de horas extras.
• D. excede a jornada em 20 minutos diários, pela não concessão do intervalo e pela variação no registro do ponto, fazendo jus ao pagamento desse lapso com o adicional de horas extras.
• E. excede a jornada em uma hora, período correspondente à previsão legal do intervalo para todo trabalho contínuo, cuja duração exceda a 4 horas.

A concessão de férias coletivas aos empregados admitidos há menos de doze meses

• A.

  deve estar prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

• B.

  é permitida apenas nos meses de dezembro e janeiro.

• C.

  dispensa comunicação ao Ministério do Trabalho.

• D.

  dá início ao novo período aquisitivo.

• E.

  é permitida por período inferior a 10 (dez) dias.

O prazo para realização da tentativa de conciliação, a partir da provocação do interessado, pela CCP - Comissão de Conciliação Prévia é de

• A.

  10 dias.

• B.

  8 dias.

• C.

  7 dias.

• D.

  5 dias.

• E.

  48 horas.

São entendidos como horários mistos pela CLT, os que

• A.

  abrangem períodos diurnos e noturnos.

• B.

  ultrapassam a jornada de 8 horas.

• C.

  são cumpridos em turnos ininterruptos de revezamento.

• D.

  exigem prestação de serviços aos domingos.

• E.

  dizem respeito ao trabalho em regime de tempo parcial.