Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

O contrato de trabalho por prazo determinado NÃO poderá ser estipulado por mais de

• A.

  sessenta dias, podendo ser prorrogado, desde que tacitamente, por iguais e sucessivos períodos, até o limite de dezoito meses, vedada a conversão por prazo indeterminado.

• B.

  seis meses, prorrogável, tácita ou expressamente, uma única vez e por igual período, podendo, após, ser convertido por prazo indeterminado, a critério do empregador.

• C.

  doze meses, mas sendo prorrogado, expressamente, por uma única vez, passará a vigorar por prazo indeterminado.

• D.

  vinte e quatro meses, prorrogável, sempre expressamente, uma única vez e por igual período, vedada sua conversão sem determinação de prazo.

• E.

  dois anos, mas sendo prorrogado mais de uma vez, tácita ou expressamente, passará a vigorar sem determinação de prazo.

Empregado comissionista admitido em 18 de março de 2004, que trabalha habitualmente duas horas extras por semana e que recebeu prêmio semestral por produção, receberá, a título de gratificação natalina

• A.

  9/12 da remuneração recebida no mês de dezembro.

• B.

  9/12 da remuneração recebida no mês de dezembro acrescida da média das horas extras.

• C.

  9/12 da média anual de salários, consideradas as horas extras e o prêmio semestral.

• D.

  10/12 da remuneração recebida no mês de dezembro.

• E.

  10/12 da média anual de salários, consideradas as horas extras e o prêmio semestral.

Em reclamação trabalhista, o reclamante alega ter trabalhado horas extras que não foram pagas. Contestando, a reclamada nega a prestação de horas extras. Nessa hipótese, o ônus da prova cabe ao

• A.

  autor, que alegou fato modificativo do seu direito.

• B.

  autor, que alegou fato constitutivo do seu direito.

• C.

  réu, que opôs fato extintivo do direito do autor.

• D.

  réu, que opôs fato impeditivo do direito do autor.

• E.

  réu, que opôs fato notório e incontroverso.

Os empregados sob o regime de tempo parcial, assim considerado aquele tempo cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais

• A.

  não poderão prestar horas extras.

• B.

  poderão prestar até duas horas extras.

• C.

  poderão prestar somente uma hora extra.

• D.

  poderão prestar horas extras à sua escolha.

• E.

  poderão prestar até três horas extras.

Compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, além do pagamento em dinheiro,

• A.

  a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

• B.

  a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer eventualmente ao empregado.

• C.

  vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação dos serviços.

• D.

  educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

• E.

  assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

Considera-se trabalho noturno aquele que é realizado entre

• A.

  as 22:00 horas de um dia e as 05:00 horas do dia seguinte, computando-se a hora noturna como de 52 minutos e 30 segundos.

• B.

  as 20:00 horas de um dia e as 07:00 horas do dia seguinte, com a remuneração da hora diurna com acréscimo de 20%.

• C.

  o anoitecer de um dia e o amanhecer do dia seguinte, com a remuneração da hora diurna com acréscimo de 25%.

• D.

  as 22:00 horas de um dia e as 05:00 horas do dia seguinte, computando-se a hora noturna como de 45 minutos.

• E.

  as 21:00 horas de um dia e as 06:00 horas do dia seguinte, com intervalos obrigatórios de 15 minutos a cada 60 minutos trabalhados.

O contrato de experiência NÃO poderá exceder de

• A.

  90 (noventa) dias.

• B.

  45 (quarenta e cinco) dias.

• C.

  2 (dois) anos.

• D.

  1 (um) ano.

• E.

  3 (três) meses.

Assinale a alternativa correta.

• A. É indevido o aviso prévio na despedida indireta.
• B. O valor das horas extraordinárias não integra o aviso prévio indenizado.
• C. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar 1/12 do salário.
• D. Se a rescisão do contrato tiver sido promovida pelo empregador, o horário de trabalho do empregado será reduzido de 2 (duas) horas.
• E.

  O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, não beneficia o empregado pré-avisado da despedida.

A impenhorabilidade do salário decorre do princípio da

• A.

  norma mais benéfica.

• B.

  integralidade

• C.

  irredutibilidade.

• D.

  irrenunciabilidade.

• E.

  primazia da realidade.

A dispensa do empregado, no curso do mandato sindical, pode ocorrer

• A.

  sem justa causa, desde que lhe sejam pagos os salários do período garantido pela estabilidade provisória.

• B.

  com autorização do Sindicato, desde que devidamente homologada e com o pagamento de todas as reparações pecuniárias.

• C.

  com autorização do Ministério Público do Trabalho e homologação perante a Delegacia Regional do Trabalho.

• D.

  desde que fundada em motivo disciplinar, técnico ou financeiro.

• E.

  por justa causa, devidamente reconhecida por sentença judicial, proferida em ação própria.