Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A aplicação da condição mais benéfica ao trabalhador decorre do princípio da

• A.

  proteção.

• B.

  razoabilidade.

• C.

  primazia da realidade.

• D.

  irrenunciabilidade de direitos.

• E.

  continuidade da relação de emprego.

Ao adotar uma criança, o homem

• A. não faz jus à licença paternidade.
• B. faz jus à licença paternidade de um dia, sem o pagamento do salário respectivo
• C. faz jus à licença paternidade de três dias, sem prejuízo do salário.
• D. faz jus à licença paternidade de cinco dias.
• E. faz jus à licença paternidade de uma semana.

O contrato de trabalho por prazo determinado passará a vigorar como contrato por prazo indeterminado na hipótese de

• A.

  o empregado ser dispensado antes do prazo.

• B.

  ser prorrogado uma vez.

• C.

  ter por objeto atividades empresariais de caráter transitório.

• D.

  ser anotado na Carteira Profissional do empregado.

• E.

  ser estipulado por mais de dois anos.

Durante o período aquisitivo do direito a férias, um empregado faltou 11 dias ao serviço, sendo 3 deles para realização comprovada de exame vestibular e 2 dias em virtude do falecimento de seu irmão. Terá direito a férias de

• A. 19 dias.
• B. 21 dias.
• C. 24 dias.
• D. 27 dias.
• E. 30 dias.

Considere:

I. A transferência do empregado, ainda que não acarrete mudança de domicílio, só é válida com o consentimento expresso do mesmo.

II. O adicional de transferência previsto em lei é de 30%.

III. O empregado que exerce cargo de confiança não tem direito ao adicional de transferência.

IV. As despesas resultantes da transferência do empregado correrão por conta do empregador.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  IV.

Na relação de emprego, há dependência

• A.

  econômica.

• B.

  técnica.

• C.

  social.

• D.

  jurídica.

• E.

  pessoal.

Celebrada conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia constituída no âmbito do sindicato da categoria e não sendo cumprido o acordo pela empresa, deverá o empregado

• A. apresentar recurso administrativo perante a Comissão de Conciliação Prévia, com assistência do Sindicato.
• B. dar início à execução, por meio de ação monitória, tendo em vista a existência de prova escrita, consubstanciada no termo de conciliação.
• C. dar início à execução, na forma prevista no artigo 876 da CLT, tendo em vista a existência de título executivo extrajudicial.
• D. ajuizar ação anulatória do termo de conciliação para, posteriormente, ajuizar reclamação trabalhista.
• E. ajuizar reclamação trabalhista, tendo em vista que o acordo não foi homologado por órgão do Poder Judiciário.

Um empregado trabalhou de 15 de janeiro de 1996 a 28 de outubro de 2003. Considerando a prescrição, poderá ajuizar reclamação trabalhista até 28 de outubro de

• A.

  2005, reclamando verbas do qüinqüênio anterior à data da propositura da ação.

• B.

  2005, reclamando verbas do biênio anterior à data da propositura da ação.

• C.

  2008, reclamando verbas de todo o contrato de trabalho.

• D.

  2008, reclamando verbas do qüinqüênio anterior à data da propositura da ação.

• E.

  2008, reclamando verbas do biênio anterior à data da propositura da ação.

Dentre as competências da Justiça do Trabalho, está a de conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores,

• A.

  servidores públicos das empresas estatais e suas superintendências, com exclusão de outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho.

• B.

  excluídos os integrantes dos entes de direito público externo de qualquer origem.

• C.

  vinculados às empresas comerciais civis, com exceção dos entes da Administração Pública interna.

• D.

  servidores públicos estatutários e a Administração Pública, salvo os litígios originários do cumprimento de suas próprias sentenças.

• E.

  abrangidas as relações de trabalho de empregados brasileiros e as representações diplomáticas estrangeiras.

O adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade incidem sobre

• A.

  o salário contratual e sobre a remuneração, respectivamente.

• B.

  o salário mínimo e sobre o salário contratual, respectivamente.

• C.

  a remuneração e sobre o salário contratual, respectivamente.

• D.

  a remuneração.

• E.

  o salário mínimo.