Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Justiça do Trabalho é competente para julgar as questões relativas a

• A.

  locação de imóvel do empregador pelo empregado.

• B.

  servidores públicos estatutários.

• C.

  recolhimento da contribuição sindical.

• D.

  trabalhadores avulsos.

• E.

  crimes contra a organização do trabalho.

O empregado vendedor pracista, que recebe comissões e empreende suas tarefas fora do estabelecimento do empregador,

• A.

  não tem direito ao recebimento do repouso semanal remunerado.

• B.

  já tem inserido no valor das comissões o pagamento do repouso semanal e dos feriados.

• C.

  só terá direito ao recebimento do repouso semanal e dos feriados, se o pagamento for semanal.

• D.

  tem direito ao recebimento do repouso semanal e dos feriados.

• E.

  tem direito ao recebimento do repouso semanal, mas não dos feriados.

Celebrado contrato de trabalho, por escrito, e devidamente anotado na Carteira de Trabalho do empregado, verificouse omissão quanto ao valor do salário devido ao empregado. Sabendo-se que desenvolve serviço equivalente ao de colega de trabalho com mais de dois anos de casa, o salário será fixado por

• A.

  equiparação salarial, devendo o empregado demonstrar igual produtividade e mesma perfeição técnica.

• B.

  equiparação salarial, tendo em vista a identidade de funções.

• C.

  arbitramento, considerando o salário habitualmente pago para serviço semelhante.

• D.

  arbitramento, considerando as condições pessoais do empregado.

• E.

  eqüidade, considerando-se a existência de quadro de carreira na empresa.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço:

• A.

  é o sistema de garantia do tempo de serviço que, após a Constituição de 1988, foi estendido a todos os empregados urbanos e rurais.

• B.

  é um sistema optativo, de iniciativa do empregado, a ser exercido por ocasião da admissão no emprego.

• C.

  constitui faculdade do empregador escolher o regime de garantia do tempo de serviço de seus empregados.

• D.

  admite a retratação manifestada pelo empregado.

• E.

  pode ser substituído por indenização equivalente.

Ao menor aprendiz é garantido o pagamento de

• A.

  metade do salário mínimo.

• B.

  2/3 do salário mínimo.

• C.

  80% do salário mínimo.

• D.

  salário mínimo hora.

• E.

  salário mínimo diário.

A modificação na estrutura jurídica da empresa

• A.

  não afeta os pactos laborais dos empregados.

• B.

  faz surgir um novo vínculo de emprego.

• C.

  enseja, automaticamente, a rescisão do contrato de trabalho.

• D.

  enseja, automaticamente, pedido de demissão do empregado.

• E.

  conduz à cessação do pacto individual de trabalho.

O salário-família

• A.

  integra a remuneração do empregado para todos os efeitos.

• B.

  é desprovido de natureza salarial e é devido na proporção de número de dependentes.

• C.

  não tem natureza salarial porque é pago pela Previdência Social ao empregado.

• D.

  visa a complementar o salário mínimo.

• E.

  é pago na proporção do número de dependentes do empregado, em cotas correspondentes a 10% do salário mínimo.

Em relação aos Tribunais e Juízes do Trabalho é certo que

• A.

  o habeas corpus, tendo como paciente membro do Tribunal Superior do Trabalho, será processado e julgado originariamente pelo Supremo Tribunal Federal.

• B.

  a competência do Tribunal Superior do Trabalho decorrerá de Resolução do Supremo Tribunal Federal.

• C.

  a constituição, a jurisdição e a competência dos Tribunais Regionais do Trabalho serão determinadas por provimento do Tribunal Superior do Trabalho.

• D.

  a Justiça do Trabalho julga também os dissídios originados nas execuções de suas sentenças, salvo os dissídios coletivos.

• E.

  fica assegurado às partes, nos litígios de trabalho individuais, eleger árbitros em qualquer situação.

Existindo Vara do Trabalho cuja jurisdição abranja mais de um município e sendo criada nova Vara do Trabalho com jurisdição sobre um desses municípios, qualquer modificação de jurisdição dependerá

• A.

  de lei federal.

• B.

  de lei municipal.

• C.

  de previsão nas leis de organização judiciária.

• D.

  de previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho.

• E.

  de provimento expedido pelo Tribunal Superior do Trabalho.

O repouso semanal será de

• A.

  18 horas consecutivas, obrigatoriamente aos domingos.

• B.

  24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.

• C.

  24 horas consecutivas, no dia que melhor convier ao empregador.

• D.

  30 horas consecutivas, no dia que melhor convier ao empregado.

• E.

  36 horas consecutivas, devendo coincidir, no todo ou em parte, com o domingo.