Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Numa reclamação trabalhista, em que se discute a existência de vínculo de emprego, as partes não aceitam a proposta de acordo oferecida pelo Juiz e a demanda é julgada, reconhecendo-se o vínculo. Iniciada a execução e sendo a empresa citada para pagamento do débito, as partes apresentam petição conjunta de acordo. Esse pedido será

• A.

  indeferido, porque efetuado depois de findo o processo de conhecimento.

• B.

  indeferido, ante a anterior recusa das partes em se compor.

• C.

  homologado apenas se for mais favorável ao reclamante do que a sentença.

• D.

  homologado, desde que fique mantido o reconhecimento do vínculo.

• E.

  homologado, sem qualquer restrição, tendo em vista que a conciliação pode ser realizada a qualquer momento.

Formas de remuneração cujo pagamento pode ser estipulado por período superior a um mês:

• A.

  salário e gorjeta.

• B.

  comissões, percentagens e gratificações.

• C.

  salário e ajuda de custo.

• D.

  diárias para viagem e ajuda de custo.

• E.

  diárias para viagem, gorjetas e comissões.

Há incompatibilidade entre o contrato de trabalho por prazo determinado e

• A.

  a prestação de serviços de caráter transitório.

• B.

  o contrato de experiência.

• C.

  a contagem do tempo de serviço.

• D.

  a forma não escrita.

• E.

  a garantia de emprego.

O décimo terceiro salário

• A.

  deve ser pago ao empregado despedido por justa causa.

• B.

  deve ser pago integralmente até o dia 15 de dezembro.

• C.

  é calculado tomando-se por base a remuneração devida no mês de dezembro.

• D.

  não inclui as gorjetas recebidas pelo empregado.

• E.

  é verba de natureza indenizatória.

São serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, além das Secretarias das Varas do Trabalho e dos Tribunais,

• A.

  a Delegacia Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.

• B.

  os Distribuidores e os Contadores Judiciais.

• C.

  os Distribuidores e a Delegacia Regional do Trabalho.

• D.

  os Oficiais de Justiça e o Ministério do Trabalho.

• E.

  os Distribuidores e os Oficiais de Justiça.

Os contratos a prazo determinado são

• A. proibidos, quando se tratar de obra certa.
• B. proibidos nos contratos de serviços transitórios.
• C. admitidos sem restrições pela CLT.
• D. lícitos, pelo prazo máximo de 2(dois) anos, nos casos de serviços transitórios.
• E. lícitos, pelo prazo máximo de 03 (três) meses, nos casos de mão-de-obra temporária.

É causa de suspensão do contrato de trabalho

• A.

  afastamento por até 15 dias, com percepção do auxílio- doença.

• B.

  ausência por até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento.

• C.

  prestação de serviço militar obrigatório.

• D.

  aposentadoria por invalidez.

• E.

  exercício de mandato sindical.

Em conformidade com a Constituição Federal, a Justiça do Trabalho é composta dos seguintes órgãos:

• A.

  Vara da Justiça do Trabalho, Tribunais Distritais do Trabalho e Superior Tribunal do Trabalho.

• B.

  Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Distritais do Trabalho e Juntas de Conciliação do Trabalho.

• C.

  Supremo Tribunal Federal, Tribunais Regionais do Trabalho e Superior Tribunal do Trabalho.

• D.

  Juntas de Conciliação e Julgamento, Tribunais Superiores do Trabalho e Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  Juízes do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.

É causa de extinção do contrato de trabalho, que exclui o pagamento do aviso prévio

• A.

  a rescisão indireta.

• B.

  a suspensão das atividades da empresa em virtude da decretação da falência.

• C.

  a extinção do estabelecimento comercial.

• D.

  a rescisão injusta.

• E.

  o término do contrato de experiência.

O empregador que determina ao empregado em domicílio que passe a trabalhar na sede da empresa pratica ato

• A.

  lícito, desde que haja concordância expressa do empregado.

• B.

  lícito, desde que a alteração não acarrete mudança de domicílio do empregado e o empregador pague as despesas de locomoção.

• C.

  lícito, tendo em vista seu poder de comando, uma vez que regra prevalente estatui que a obrigação de fazer do empregado deve ser cumprida na sede da empresa.

• D.

  ilícito, que enseja a rescisão do contrato de trabalho, facultado, antes, ao empregado, o direito de pleitear o restabelecimento da cláusula infringida.

• E.

  ilícito, tendo em vista que a habitualidade se incorpora ao contrato de trabalho do empregado.