Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, desde que

• A. o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o período máximo de 1 (um ano), por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
• B. o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o período máximo de 1 (um ano), por força de acordo escrito entre empregado e empregador.
• C. não exceda de 3 (três) horas diárias, mediante acordo escrito entre empregado e empregador.
• D. não exceda de 3 (três) horas diárias, mediante acordo escrito entre empregado e empregador, com o pagamento de, no mínimo, 25% de acréscimo sobre a hora normal.
• E. o valor da hora suplementar seja, no mínimo, 25% superior em relação à hora normal, salvo negociação coletiva.

São elementos caracterizadores do contrato individual de trabalho, além da prestação de serviços renumerados:

• A.

  pessoalidade, não eventualidade e existência de contrato escrito

• B.

  pessoalidade, não eventualidade e subordinação jurídica

• C.

  pessoalidade, existência de contrato escrito e prazo indeterminado

• D.

  exclusividade, não eventualidade e suordinação jurídica

• E.

  exclusividade, autonomia e existência de contrato escrito

Para efeito de justa causa de recisão do contrato de trabalho pelo empregador, a retenção de valores que pertencem à empresa, pelo empregado, bem como o descumprimento de ordens gerais configuram, rescpectivamente,

• A.

  incontinência de conduta e indisciplina

• B.

  negociação habitual e mau procedimento

• C.

  improbidade e desídia

• D.

  improbidade e indisciplina

• E.

  mau procedimento e insubordinação

Considere:

I. Considera-se empregado a pessoa física, que presta serviços de natureza não eventual, com subordinação e mediante salário.

II. Entre a empresa que detém a direção, controle ou administração de outra e esta última há responsabilidade solidária.

III. Somente a pessoa jurídica pode ser considerada empregador para os efeitos da CLT.

IV. Associação beneficente sem fins lucrativos não pode admitir empregados.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I, II e III.

• D.

  II e III.

• E.

  IV.

A falsificação de cartões de ponto para obtenção do pagamento de horas extras caracteriza

• A. mau procedimento
• B. desídia
• C. incontinência de conduta.
• D. ato de improbidade.
• E. ato de indisciplina.

Nas localidades onde não é emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a prestação de serviços por empregado que não a possua é admitida, desde que

• A.

  não exceda o prazo de 30 (trinta) dias, período no qual o empregador fica obrigado a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão de CTPS mais próximo.

• B.

  o trabalhador apresente declaração da qual constem a data de admissão, a natureza do trabalho e o salário.

• C.

  o empregado apresente os seguintes documentos: Certidão de Nascimento ou Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Física, Título de Eleitor e comprovante de residência.

• D.

  a contratação seja feita com a assistência do Sindicato, que fornecerá documento competente.

• E.

  se trate de atividade de natureza rural, exercida em área não excedente do módulo rural.

O contrato de trabalho por prazo determinado

I. é válido para atender a realização de certo acontecimento futuro, de previsão aproximada.

II. justifica-se quando a natureza do serviço tiver caráter transitório.

III. não se descaracteriza pela simples prorrogação por mais de uma vez.

IV. pode ser estipulado por prazo superior a 2 anos.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  I e II.

• E.

  II e IV.

Um empregado, admitido em 12/08/2000, foi dispensado em 31 de maio de 2001. Além de outras verbas rescisórias deverá receber o pagamento de férias e a gratificação de Natal, nas seguintes proporções, respectivamente:

• A.

  10/12 e 10/12.

• B.

  10/12 e 5/12.

• C.

  9/12 e 9/12.

• D.

  8/12 e 8/12.

• E.

  5/12 e 5/12.

Há suspensão do contrato de trabalho na hipótese de afastamento do empregado em virtude de

• A.

  aposentadoria por invalidez.

• B.

  licença por motivo de casamento.

• C.

  licença paternidade.

• D.

  licença por motivo de luto.

• E.

  realização de exame vestibular.

O factum principis ocorre quando há

• A.

  falência da empresa.

• B.

  extinção da empresa.

• C.

  extinção da empresa por motivo de força maior.

• D.

  paralisação temporária do trabalho por motivo de força maior.

• E.

  paralisação temporária ou definitiva do trabalho por intervenção do Estado.