Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é correto afirmar que

• A.

  a conta vinculada do trabalhador pode ser movimentada após cinco anos ininterruptos sem créditos.

• B.

  o empregador deverá pagar ao empregado, na rescisão do contrato de trabalho por força maior e por culpa recíproca, multa indenizatória de 20% sobre todos os depósitos realizados na conta vinculada do FGTS.

• C.

  a conta vinculada do trabalhador temporário não pode ser movimentada por ocasião da extinção normal do contrato de trabalho a termo.

• D.

  o regime do FGTS pode ser estendido, por iniciativa da empresa, aos diretores não empregados.

• E.

  o empregado que se aposenta e continua a prestar serviços à mesma empresa não pode movimentar a conta vinculada do FGTS.

As novas normas trabalhistas, a partir do momento de sua promulgação, por serem de aplicação imediata,

• A.

  atingem os contratos em curso.

• B.

  não atingem os contratos em curso.

• C.

  são sempre retroativas.

• D.

  não garantem o direito adquirido.

• E.

  sujeitam-se à vontade das partes contratantes.

Na falta de estipulação do salário,

• A.

  não haverá contrato de trabalho, tendo em vista que não houve ajuste a respeito de condição essencial.

• B.

  o empregado receberá o salário que o empregador quiser pagar, pois a fixação do salário faz parte do poder de comando da empresa.

• C.

  a fixação do valor da remuneração competirá à Delegacia Regional do Trabalho.

• D.

  a omissão importará na inversão do ônus da prova e o empregado receberá, independentemente de qualquer circunstância, o salário que pretender.

• E.

  o empregado receberá o salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou ao daquele que for habitualmente pago para executar serviço semelhante.

Ocorrendo a sucessão de empregadores,

• A.

  não há transferência de responsabilidade do sucedido para o sucessor, ainda que haja mudança na estrutura jurídica da empresa.

• B.

  subsistem os direitos trabalhistas adquiridos pelos empregados, tendo em vista que a sucessão, por si só, não afeta os respectivos contratos de trabalho.

• C.

  os contratos de trabalho são atingidos, uma vez que a sucessão representa alteração na propriedade da empresa.

• D.

  o novo empregador não assume as obrigações trabalhistas contraídas por seu antecessor, por serem anteriores à sua gestão na empresa.

• E.

  é válido o acordo entre o sucessor e o sucedido, atribuindo a este as obrigações trabalhistas.

Em relação ao aviso prévio, é correto afirmar que

• A.

  não é retratável, por romper o contrato de trabalho.

• B.

  é retratável, independentemente da vontade da outra parte.

• C.

  as faltas do empregado não serão descontadas durante o cumprimento do aviso prévio.

• D.

  é indevido, no caso de dispensa indireta.

• E.

  sua reconsideração é possível, mas condiciona-se à vontade da outra parte.

Considere as afirmativas:

I. A ajuda de custo, paga a título de ressarcimento de despesas feitas pelo empregado, integra o salário quando excede a 50% do valor deste.

II. As gorjetas integram o salário do empregado apenas e tão-somente quando cobradas compulsoriamente na fatura ou nota apresentada ao cliente.

III. As diárias para viagem pagas ao empregado integram o salário quando excederem de 50% do valor deste.

IV. Os vestuários fornecidos pelo empregador e utilizados para a prestação de serviços integram a remuneração.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  II e III.

• E.

  III e IV.

Durante o período aquisitivo do direito a férias, o empregado faltou 11 dias ao serviço, 8 deles para realização comprovada de exame vestibular. Neste caso, terá direito a férias de

• A.

  30 dias corridos.

• B.

  28 dias corridos.

• C.

  27 dias corridos.

• D.

  24 dias corridos.

• E.

  19 dias corridos.

Além da prestação de serviços e do pagamento de salários, são características do contrato de trabalho:

• A.

  exclusividade, não eventualidade e subordinação.

• B.

  exclusividade, autonomia e existência de contrato escrito.

• C.

  pessoalidade, não eventualidade e existência de contrato escrito.

• D.

  pessoalidade, não eventualidade e subordinação.

• E.

  pessoalidade, existência de contrato escrito e prazo determinado.

A reversão do empregado ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança,

• A.

  só é possível se resultar de real necessidade de serviço.

• B.

  implica em pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário do empregado.

• C.

  depende da anuência do empregado.

• D.

  não é considerada alteração unilateral.

• E.

  só é possível se não resultar em prejuízo ao empregado.

Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador deverá pagar, como adiantamento da gratificação de natal, o valor correspondente a

• A.

  um quarto do salário recebido pelo empregado no mês anterior.

• B.

  um terço do salário recebido pelo empregado no mês anterior.

• C.

  metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior.

• D.

  metade do salário recebido pelo empregado no mês de dezembro do ano anterior.

• E.

  um terço do salário recebido pelo empregado no mês de dezembro do ano anterior.