Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em regra, os sindicatos poderão ser

• A.

  distritais, municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais.

• B.

  municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais.

• C.

  municipais, intermunicipais, estaduais, interestaduais e nacionais.

• D.

  somente municipais e intermunicipais.

• E.

  somente municipais, intermunicipais e estaduais.

NÃO se trata de situação de estabilidade especial:

• A.

  empregado eleito como dirigente de organização sindical, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato.

• B.

  empregado eleito para cargo de direção de comissão interna de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato.

• C.

  empregado da Administração Pública direta, das autarquias e fundações de direito público, em exercício na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, há pelo menos 5 anos continuados, sem o devido concurso público.

• D.

  empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

• E.

  empregado que sofreu acidente do trabalho, pelo prazo mínimo de doze meses, após a cessação do respectivo auxílio-doença.

Durante o período de doze meses, Margarida faltou 10 dias ao serviço injustificadamente e Florisbela faltou 20 dias ao serviço injustificadamente. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Margarida e Florisbela terão direito a

• A.

  24 e 12 dias corridos de férias, respectivamente.

• B.

  18 e 12 dias corridos de férias, respectivamente.

• C.

  24 e 18 dias corridos de férias, respectivamente.

• D.

  18 dias corridos de férias.

• E.

  12 dias corridos de férias.

As entidades sindicais profissionais, segundo o sistema legal brasileiro, adquirem personalidade sindical

• A.

  com a aprovação de seu estatuto pela assembleia.

• B.

  com o registro no MTE − Ministério do Trabalho e Emprego, devidamente publicado.

• C.

  após o depósito dos estatutos em cartório de registro de pessoa jurídica.

• D.

  com o depósito da ata de constituição perante o sindicato da categoria econômica correspondente.

• E.

  a partir da aprovação da ata de constituição, pelos presentes à assembleia.

Com relação às férias é correto afirmar:

• A.

  São computadas como tempo de serviço do obreiro as férias gozadas e indenizadas.

• B.

  Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, sendo que um dos quais não poderá ser inferior a quinze dias.

• C.

  Terá direito a férias o empregado que no curso do período aquisitivo deixar o emprego e for readmitido noventa dias após à sua saída.

• D.

  O empregado que faltar dez vezes ao serviço injustificadamente dentro de um período de doze meses terá direito a 24 (vinte e quatro) dias corridos de férias.

• E.

  Aos maiores de cinquenta anos as férias poderão ser fracionadas em dois períodos, uma vez que a lei prevê essa possibilidade.

A permissão de que o juiz tenha uma atuação mais ativa, auxiliando o trabalhador em busca de uma solução mais justa, até o momento de proferir a sentença se baseia no princípio da

• A.

  eventualidade.

• B.

  finalidade social.

• C.

  busca da verdade real.

• D.

  indisponibilidade.

• E.

  normatização coletiva.

O abono de férias

• A.

  não integrará a remuneração do empregado, desde que não excedente de dez dias do salário.

• B.

  integrará sempre a remuneração do empregado, em razão da natureza jurídica dos abonos em geral.

• C.

  não integrará, em nenhuma hipótese, a remuneração do empregado, tratando-se de exceção prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.

• D.

  não integrará a remuneração do empregado, desde que não excedente de vinte dias do salário.

• E.

  não integrará a remuneração do empregado, desde que não excedente de quinze dias do salário.

Com relação as férias é INCORRETO afirmar que:

• A.

  As férias coletivas poderão ser fracionadas em dois períodos por ano, sendo que cada um deles não poderá ser inferior a quinze dias corridos.

• B.

  A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.

• C.

  O empregador não precisa consultar os empregados sobre a data em que as férias coletivas serão concedidas.

• D.

  O empregador terá que comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de quinze dias, as datas de início e fim das férias coletivas.

• E.

  Os trabalhadores menores de dezoito anos e maiores de cinquenta têm direito de gozar as férias de uma só vez.

Não terá direito ao gozo das férias anuais remuneradas, segundo o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho, o

• A.

  empregado que faltar ao serviço, no período aquisitivo, sem justificativa, por 12 dias.

• B.

  trabalhador autônomo.

• C.

  empregado que gozar de benefício previdenciário por mais de 5 meses, ainda que descontínuos.

• D.

  empregado que, no período concessivo, faltar sem justificativa mais do que 32 dias.

• E.

  trabalhador que cometer falta grave no período aquisitivo, ainda que não venha a ser demitido no período concessivo.

Joana é frentista do Posto Amarelo e ao receber um cheque de Douglas, deixou de observar as recomendações previstas em instrumento normativo. Considerando que o cheque foi devolvido sem provisão de fundos, neste caso, sua empregadora

• A.

  poderá descontar até 30% do valor do cheque porque os outros 70% fazem parte dos riscos do empreendimento.

• B.

  poderá descontar o valor do cheque, havendo orientação jurisprudencial do TST neste sentido.

• C.

  não poderá descontar o cheque do empregado.

• D.

  só poderá descontar o cheque se Joana concordar expressamente mediante termo escrito e assinado por uma testemunha.

• E.

  só poderá descontar 50% do valor do cheque porque os outros 50% fazem parte dos riscos do empreendimento.