Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Acerca dos princípios que informam o Direito do Trabalho, pode-se afirmar que:

• A.

  A irredutibilidade do salário é um princípio absoluto.

• B.

  É lícita a redução dos salários dos empregados da empresa, desde que disposta em Convenção ou Acordo Coletivo.

• C.

  O empregador pode, livremente, em qualquer hipótese, reduzir o salário do empregado.

• D.

  O empregador pode reduzir o salário do empregado, se este firmar por escrito sua concordância.

• E.

  O empregador pode reduzir o salário de seus empregados, desde que 75% deles concordem com tal redução, independentemente de negociação com a entidade sindical da categoria.

Embora não seja a empregadora direta do trabalhador, a empresa tomadora de serviços responderá subsidiariamente pelos créditos decorrentes da relação de emprego, segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,

• A.

  v

  apenas se houver falta de registro do emprego junto ao prestador de serviços.

• B.

  sempre que as atividades desenvolvidas pelo trabalhador forem coincidentes com suas atividades-fim.

• C.

  sempre que as atividades desenvolvidas pelo trabalhador forem coincidentes com as atividades-fim da prestadora de serviços, sua empregadora.

• D.

  sempre que houver inadimplemento das obrigações trabalhistas do empregador (prestador de serviços), mesmo que não figure no polo passivo da relação processual ou no título executivo.

• E.

  sempre que houver inadimplemento das obrigações trabalhistas do empregador (prestador de serviços), desde que participe da relação processual e figure no título executivo.

Douglas laborava na empresa X desde Janeiro de 2002 sendo que em Janeiro de 2008 foi dispensado com justa causa. Em Janeiro de 2009, Douglas ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora. Neste caso, em regra, não estarão prescritos direitos trabalhistas do ano de

• A.

  2004 em diante.

• B.

  2006 em diante.

• C.

  2003 em diante.

• D.

  2002 em diante.

• E.

  2007 em diante.

Considere as seguintes assertivas a respeito das férias coletivas:

I. As férias coletivas constituem liberalidade do empregador, a qual poderá atingir a totalidade dos empregados, ou de determinado estabelecimento ou setor da empresa.

II. As férias coletivas poderão ser fracionadas em no máximo três períodos por ano, sob pena de incorrer nas cominações legais, além de multa administrativa.

III. O Ministério do Trabalho e os sindicatos da categoria profissional serão comunicados das datas de início e término das férias coletivas com antecedência mínima de trinta dias.

IV. Os empregados admitidos há menos de doze meses gozarão, na época das férias coletivas, de férias proporcionais, iniciando-se então novo período aquisitivo do direito às férias.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  I e III.

Firmado contrato de prestação de serviços entre a Administração Pública direta e empresa de vigilância, sendo ajuizada reclamatória pelo empregado contra o empregador e Fazenda do Estado de São Paulo, segundo entendimento sumulado no âmbito laboral, embora o tema seja ainda debatido nas Varas do Trabalho, Tribunais Regionais e Superior do Trabalho, como, igualmente, no Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Fazenda do Estado de São Paulo

• A.

  não poderá integrar o pólo passivo, pois não se forma vínculo de emprego entre o Estado e o empregado.

• B.

  não poderá integrar o pólo passivo, pois a relação contratual foi firmada com a empresa de vigilância.

• C.

  poderá integrar o pólo passivo, pois há vínculo de emprego entre o Estado e o empregado.

• D.

  poderá integrar o pólo passivo, pois embora não se forme vínculo de emprego, há responsabilidade solidária do Estado quanto às obrigações trabalhistas.

• E.

  poderá integrar o pólo passivo, pois embora não se forme vínculo de emprego, há responsabilidade subsidiária do Estado quanto às obrigações trabalhistas.

Inobstante vedações inseridas nas legislações infraconstitucional e constitucional, aplicáveis à Administração Pública, em relação à recentíssima Orientação Jurisprudencial laboral, é correto afirmar que a aposentadoria espontânea

• A.

  é causa de extinção do contrato de trabalho, mesmo que o empregado permaneça prestando serviços ao empregador após a jubilação, não se desobrigando o empregador do pagamento da multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados.

• B.

  é causa de extinção do contrato de trabalho, mesmo que o empregado permaneça prestando serviços ao empregador após a jubilação, não se desobrigando o empregador do pagamento da multa do FGTS sobre os depósitos efetuados no período anterior a concessão do benefício previdenciário.

• C.

  é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação, não se desobrigando o empregador do pagamento da multa de 40% do FGTS sobre os depósitos efetuados no período posterior a concessão do benefício previdenciário.

• D.

  não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação, não se desobrigando o empregador do pagamento da multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados.

• E.

  não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação, não se desobrigando o empregador do pagamento da multa de 40% do FGTS sobre os depósitos efetuados no período anterior a concessão do benefício previdenciário.

O pagamento relativo ao período de aviso prévio

• A.

  apenas indenizado está sujeito à contribuição para o FGTS acrescido de 50%.

• B.

  apenas trabalhado está sujeito à contribuição para o FGTS.

• C.

  trabalhado ou indenizado está sujeito à contribuição para o FGTS.

• D.

  apenas indenizado está sujeito à contribuição para o FGTS.

• E.

  trabalhado ou indenizado não está sujeito à contribuição para o FGTS.

Considere para o cálculo do Aviso Prévio as verbas abaixo.

I. Gratificação semestral.

II. Gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes.

III. Adicional de insalubridade.

IV. Gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço.

É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, III e IV.

• B.

  I e III.

• C.

  III.

• D.

  II e IV.

• E.

  II e III.

Considere as seguintes assertivas a respeito do aviso prévio:

I. Independentemente do aviso prévio ser concedido ou não ao empregado, o respectivo tempo de serviço sempre integrará o contrato de trabalho.

II. A duração do aviso prévio será, no mínimo, de 30 dias, havendo previsão constitucional para o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, dependendo de regulamentação.

III. O pagamento relativo ao período do aviso prévio está sujeito à contribuição para o FGTS, exceto se indenizado.

IV. Em regra, concedido o aviso prévio, a resilição torna-se efetiva após o transcurso do prazo, pois não se admite retratação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  I e II.

• E.

  I, II e IV.

Nas férias coletivas, o trabalhador que ainda não tiver cumprido o período aquisitivo integral

• A.

  poderá negar-se ao gozo das férias.

• B.

  não gozará das férias, mantendo-se no trabalho ou à disposição do empregador.

• C.

  não receberá o valor das férias, embora descanse o período todo.

• D.

  receberá o valor das férias, mas haverá de compensá- lo, quando vier a complementar o período aquisitivo.

• E.

  gozará das férias coletivas, iniciando-se um novo período aquisitivo imediatamente após o término dos dias de descanso.