Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Moisés recebe gratificação por tempo de serviço outorgada por sua empregadora, a empresa H. Sentença normativa previu gratificação da mesma natureza. Neste caso, Moisés tem direito a receber

• A.

  exclusivamente a que lhe seja mais benéfica.

• B.

  50% de cada gratificação em razão da existência de dispositivo legal expresso neste sentido.

• C.

  exclusivamente a gratificação prevista em sentença normativa em razão da impositividade proveniente das sentenças.

• D.

  as duas gratificações, uma vez que possuem fontes distintas.

• E.

  exclusivamente a gratificação outorgada pela empregadora em razão da antiguidade existente.

Marta é empregada doméstica e trabalha na residência de Joana há quinze meses. Joana é empregada na empresa X há dezesseis meses, exercendo a função de secretária executiva. Marta e Joana estão grávidas de dois meses. Em regra, com relação à Joana e Marta, é correto afirmar que é vedada a dispensa sem justa causa

• A.

  apenas de Joana, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, e Joana possui o direito de gozar trinta dias corridos de férias e Marta 20 dias úteis.

• B.

  apenas de Joana, desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto, mas ambas possuem o direito de gozar trinta dias corridos de férias.

• C.

  de ambas as empregadas, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mas Joana possui o direito de gozar trinta dias corridos de férias e Marta 20 dias úteis.

• D.

  de ambas as empregadas, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, bem como que elas possuem o direito de gozar trinta dias corridos de férias.

• E.

  de ambas as empregadas, desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto, bem como que elas possuem o direito de gozar trinta dias corridos de férias.

O empregado diferencia-se do trabalhador autônomo porque

• A.

  a relação do autônomo com o tomador não é caracterizada pela subordinação.

• B.

  o trabalho autônomo não pode ser gratuito.

• C.

  o trabalho do empregado não deve ser oneroso.

• D.

  a alteridade está presente apenas nas relações entre o autônomo e seu contratante.

• E.

  o trabalho do empregado deve ser eventual, o do autônomo, constante.

Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho, por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade desta do comparecimento e votação, em

• A.

  primeira convocação, de dois terços dos associados da entidade e, em segunda, de metade dos membros.

• B.

  primeira convocação, de dois terços dos associados da entidade e, em segunda, de um terço dos membros.

• C.

  convocação única, de dois terços dos associados da entidade.

• D.

  convocação única, da maioria absoluta dos associados da entidade.

• E.

  primeira convocação, de dois terços dos associados da entidade e, em segunda, de metade dos membros, além do Presidente, Vice-Presidente e Diretor Administrativo.

Quanto às férias, é correto afirmar que

• A.

  serão sempre concedidas no período determinado pelo empregado.

• B.

  aos menores de dezesseis anos e aos maiores de quarenta e cinco, serão sempre concedidas por ato do empregador, em um só período, nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

• C.

  todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sendo esse período descontado de sua remuneração, proporcionalmente aos dias de férias gozados.

• D.

  é facultado ao empregado converter dois terços do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

• E.

  os membros de uma família que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa terão direito à gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.

Considere as seguintes hipóteses:

I. O período entre o afastamento e o retorno do trabalhador ao emprego em razão do cancelamento de aposentadoria por invalidez.

II. O período em que o empregado ficou afastado do emprego em prisão aguardando julgamento da justiça comum em razão da prática de crime.

III. A ausência do empregado no dia 1º de maio em razão do feriado do dia do trabalho.

IV. O afastamento do empregado para participar de atividade do Conselho Curador do FGTS.

São hipóteses de suspensão do contrato de trabalho as indicadas SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  I, III e IV.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, tratando- se de habitação coletiva, o valor do salário utilidade a ela correspondente será obtido mediante a divisão do justo valor da habitação pelo número de

• A.

  ocupantes, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da mesma unidade residencial por mais de uma família.

• B.

  famílias, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da mesma unidade residencial por mais de três famílias.

• C.

  ocupantes, vedada, somente para os casos de unidade habitacional de um dormitório, a utilização da mesma unidade residencial por mais de uma família.

• D.

  famílias, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da mesma unidade residencial por mais de duas famílias.

• E.

  ocupantes, vedada, somente para os casos de unidade habitacional de até dois dormitórios, a utilização da mesma unidade residencial por mais de uma família.

Em relação aos dissídios individuais do trabalho, a mediação é juridicamente aceitável, e se revela, no plano do direito positivo,

• A.

  pela intermediação do Ministério Público do Trabalho, nas mesas redondas de dissídios coletivos.

• B.

  pela mediação do Ministério do Trabalho, nas mesas redondas de greve.

• C.

  pela intervenção necessária do Ministério Público do Trabalho nos feitos judiciários em que haja interesse público.

• D.

  pelo funcionamento das comissões de conciliação prévia.

• E.

  pela arbitragem privada de conflitos relacionados à greve.

As Comissões de Conciliação Prévia no âmbito da empresa serão compostas de no mínimo

• A.

  dois e, no máximo, dez membros que terão mandato de um ano, vedada a recondução.

• B.

  dois e, no máximo, dez membros que terão mandato de um ano, permitida uma recondução.

• C.

  três e, no máximo, onze membros que terão mandato de um ano, vedada a recondução.

• D.

  três e, no máximo, onze membros que terão mandato de um ano, permitida a recondução.

• E.

  três e, no máximo, onze membros que terão mandato de dois anos, vedada a recondução.

Com relação à extinção do contrato individual de trabalho por justa causa praticado pelo empregado, é correto afirmar:

• A.

  A gravidade do ato praticado pelo empregado é um elemento objetivo da justa causa.

• B.

  O empregado que descumpre norma contida em circular interna da empresa pratica ato de insubordinação.

• C.

  O ônus da prova da existência de justa causa para a dispensa do empregado é do próprio empregado.

• D.

  Em regra, o empregador poderá aplicar dupla punição pelo mesmo ato praticado pelo empregado.

• E.

  Para haver justa causa é necessário que o empregado seja condenado criminalmente com sentença proferida em primeira instância.