Questões de Direito Tributário

A respeito dos normativos que regem a contabilização de tributos, julgue os itens seguintes.

Ao Banco do Brasil S.A. compete repassar recursos federais aos fundos de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os aspectos relacionados à contabilidade tributária, notadamente no que se refere a fato gerador, base de cálculo e espécies tributárias, julgue os itens a seguir.

Após a ocorrência do fato gerador do tributo, a legislação que instituir novos critérios de apuração, ampliando os poderes de fiscalização da autoridade administrativa, poderá ser aplicada para lançamentos de constituição de créditos tributários que se refiram a fatos geradores passados.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da contabilidade tributária, julgue os itens seguintes.

Lei federal que altere a base de cálculo do imposto territorial rural, visando aumento de sua alíquota, deve ser publicada e promulgada até o último dia útil do exercício, para que entre em vigor no primeiro dia útil do ano subsequente.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a empresa de consultoria sobre projetos ambientais Mar Green Ltda EPP, no regime de lucro presumido, tem-se que o(a)

• A.

  PIS é de 3,0%, e o COFINS é de 0,65% sobre o faturamento.

• B.

  Imposto de Renda (IRPJ) é de 15% sobre o faturamento.

• C.

  receita bruta anual deve ser igual ou inferior a R$ 240.000,00.

• D.

  alíquota de Contribuição Social é, em geral, de 9% sobre o lucro apurado.

• E.

  Contribuição Social (CSLL) e o Imposto de Renda (IRPJ) são pagos trimestralmente.

Assinale a alternativa correta.

• A. Não há possibilidade legal de escolha, pelo contribuinte ou responsável pelo tributo, de domicílio tributário.
• B. Jamais poderão ser consideradas “fontes” do Direito Tributário os Decretos, Tratados e as Convenções Internacionais, em virtude do princípio da reserva legal.
• C. A exclusão, a suspensão e a extinção de créditos tributários, bem como a dispensa ou exclusão de penalidades, podem ser estabelecidas por decreto específico à respectiva finalidade.
• D. Para que se configure o fato gerador da obrigação acessória, é imprescindível previsão ou definição em lei.

Considere:

I. ITCMD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens ou direitos).

II. ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza).

III. ITBI (Imposto sobre a transmissão intervivos de bens imóveis e direitos a eles relativos)

IV. IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores)

V. IPI (Imposto sobre produtos industrializados)

• A.

  II e III.

• B.

  I e IV.

• C.

  I.

• D.

  II, III e V.

• E.

  II.

“A aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou proventos de qualquer natureza”, sob o enfoque do imposto de renda, caracteriza o conceito de

• A.

  alíquota.

• B.

  base de cálculo.

• C.

  fato gerador.

• D.

  forma de incidência.

• E.

  período de incidência.

As importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços de limpeza e conservação de bens imóveis, exceto reformas e obras assemelhadas (RIR/1999, art. 649; ADN Cosit nº 9, de 1990), estão sujeitas às alíquotas de retenção do Importo de Renda

• A.

  de 2%, sobre as importâncias pagas ou creditadas.

• B.

  de 1,5%, sobre as importâncias pagas ou creditadas.

• C.

  de 1%, sobre as importâncias pagas ou creditadas.

• D.

  acumulado pelo Simples Nacional.

• E.

  de 5% sobre as importâncias pagas ou creditadas.

Salvo as hipóteses de não incidência, o IPI, na importação, incide sobre todos os produtos estrangeiros.

PORQUE

Mesmo que a empresa não seja contribuinte de IPI, na importação, ela é equiparada a estabelecimento industrial.

A esse respeito, conclui-se que

• A.

  as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.

• B.

  as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.

• C.

  a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.

• D.

  a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.

• E.

  as duas afirmações são falsas.

Julgue os itens seguintes e verifique se correspondem a operações com incidência do ICMs no Distrito Federal.

I- Operação com livros, jornais e periódicos, bem como o papel destinado à sua impressão.

II- Operação relativa às mercadorias que tenham sido ou que se destinem a utilização na prestação, pelo próprio autor da saída, de serviço compreendido na competência tributária, ressalvadas as hipóteses previstas em lei complementar aplicável.

III- Operação de prestação de transporte aéreo interestadual de carga e mala postal.

IV- Operação de qualquer natureza, dentro do território do Distrito Federal, de que decorra transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie, ou mudança de endereço.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  0.

• B.

  1.

• C.

  2.

• D.

  3.

• E.

  4.