Questões de Direito Tributário

Os impostos, de acordo com o fato gerador, podem ser classificados em três categorias:

− IP - Impostos sobre Patrimônio

− IR - Imposto sobre a Renda

− IMS - Impostos sobre Mercadorias e Serviços Identifique a classificação dos impostos abaixo e depois assinale a sequência correta.

( ) Imposto sobre Operações Financeiras

( ) Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

( ) Imposto sobre Prestação de Serviços

( ) Imposto Territorial Rural

• A. IR – IP – IMS – IP
• B. IP – IR – IP – IMS
• C. IR – IR – IP – IMS
• D. IP – IS – IMS – ISS
• E. IP – IP – ISS – IMS

Em relação aos tributos e à receita pública, julgue os itens de 97 a 101.

Os impostos cobrados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, no âmbito de suas respectivas competências, são tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. Portanto, o Estado não fica vinculado a nenhuma contraprestação para o contribuinte que pagou o referido imposto.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os princípios gerais do sistema tributário, é correto afirmar que:

• A.

  o princípio da anterioridade da lei fiscal não admite exceção, daí a proibição de se ter leis interpretativas retroativas.

• B.

  o princípio constitucional da vedação ao confisco não se mostra vocacionado à aplicação sobre qualquer espécie tributária.

• C.

  o princípio da isonomia tributária proíbe que se dê tratamento tributário desigual a contribuintes que se encontrem em situação de equivalência ou equipolência.

• D.

  os Estados podem fixar limitações ao tráfego de bens, pela via de tributos interestaduais.

• E.

  o princípio da tributação uniforme impede a concessão, pela União, de incentivos fiscais a determinadas regiões do País.

A respeito dos normativos que regem a contabilização de tributos, julgue os itens seguintes.

Compete aos estados definir sobre tributação diferenciada de produtos em função de sua procedência.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal fixa regras que limitam o exercício da competência tributária. Dentre elas podem ser citadas as regras da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal. Estas regras não são absolutas, comportando exceções. NÃO se submete às regras da anterioridade anual e nonagesimal, ao mesmo tempo, a majoração de alíquota do imposto sobre

• A. produtos industrializados (IPI).
• B. a renda e proventos de qualquer natureza (IR).
• C. operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).
• D. a propriedade territorial rural (ITR).
• E. circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos tributários.

No cálculo do lucro presumido, modalidade de tributação do imposto de renda para pessoas jurídicas, leva-se em consideração o lucro líquido do período apurado na escrituração comercial, denominado lucro contábil, ajustado pelas adições, exclusões e compensações autorizadas pela legislação.

• C. Certo
• E. Errado

Diante da ausência de disposição expressa, a autoridade competente poderá aplicar a legislação tributária e utilizar métodos de integração previstos no Código Tributário Nacional. Sobre os métodos de integração é correto afirmar:

• A. A autoridade competente poderá aplicar, alternativamente, conforme a necessidade, a analogia, os costumes, a equidade e os princípios gerais de direito.
• B. O emprego da analogia só terá cabimento se for impossível a aplicação dos princípios gerais de direito.
• C. Não se admite o emprego da equidade, que é reservado exclusivamente a membro do Poder Judiciário no exercício da jurisdição.
• D. Os princípios gerais de direito privado são utilizados sucessivamente após ter restado insuficiente o emprego da analogia e dos princípios gerais de direito público.
• E. Se com o emprego da analogia resultar exigência de tributo não previsto em lei, deve a autoridade aplicar, sucessivamente, os princípios gerais de direito tributário.

A respeito dos normativos que regem a contabilização de tributos, julgue os itens seguintes.

O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador o direito de receber determinada soma em dinheiro.

• C. Certo
• E. Errado

A legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias interpreta- se

• A. literalmente.
• B. sistematicamente.
• C. teleologicamente.
• D. retroativamente.
• E. historicamente.

Sobre competência tributária e capacidade tributária ativa, é correto afirmar:

• A. A competência tributária é delegável por lei.
• B. A capacidade tributária ativa indica o sujeito ativo da obrigação tributária principal.
• C. O Código Tributário Nacional fixa as competências tributárias.
• D. A capacidade tributária ativa é exclusiva do ente político definido na Constituição Federal.
• E. Somente o ente político competente para instituir o tributo pode ser titular da capacidade tributária ativa.