Questões de Direito Tributário

Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos tributários.

O ICMS incide nas prestações de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e de comunicações e telecomunicações, sendo sua base de cálculo, de modo geral, o valor da operação com mercadorias, incluindo-se importâncias acessórias, tais como seguros e fretes pagos pelo comprador, excluídos os descontos incondicionais.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao direito tributário, julgue os itens subsecutivos.

O imposto sobre produtos industrializados, de competência da União, não pode ser seletivo em função da essencialidade do produto.

• C. Certo
• E. Errado

No primeiro mês de funcionamento de uma empresa comercial, o valor da receita bruta de vendas foi de R$ 230.000,00. Também houve receita de aplicação financeira no valor de R$ 1.000,00 e variações monetárias ativas no valor de R$ 500,00.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando que, no referido mês, não houve nenhum outro fato além dos apresentados e que a empresa calcula e paga o PIS e a COFINS pelo regime cumulativo, cujas alíquotas são, respectivamente, 0,65% e 3%.

O valor a ser contabilizado como COFINS a recolher no passivo circulante será de R$ 6.945,00.

• C. Certo
• E. Errado

No primeiro mês de funcionamento de uma empresa comercial, o valor da receita bruta de vendas foi de R$ 230.000,00. Também houve receita de aplicação financeira no valor de R$ 1.000,00 e variações monetárias ativas no valor de R$ 500,00.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando que, no referido mês, não houve nenhum outro fato além dos apresentados e que a empresa calcula e paga o PIS e a COFINS pelo regime cumulativo, cujas alíquotas são, respectivamente, 0,65% e 3%.

O valor a ser contabilizado como PIS a recolher no passivo circulante será de R$ 1.495,00.

• C. Certo
• E. Errado

Na tributação das pessoas jurídicas, o sujeito ativo da obrigação tributária é o

• A.

  ente público.

• B.

  contribuinte, pessoa jurídica.

• C.

  contribuinte, empresa individual.

• D.

  responsável, pessoa jurídica.

• E.

  responsável, empresa individual.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

O ICMS, por ser imposto plurifásico, se compatibiliza ao diferimento da incidência, que não se confunde com a isenção ou a não incidência tributária, mesmo que a incidência jamais venha a ocorrer.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas gerais de direito tributário e da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem.

O proprietário de imóvel é o sujeito ativo da obrigação tributária principal de efetuar o pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), de competência municipal, desse imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

Considere que uma empresa do estado do Ceará realize operação que destina combustível líquido para o estado de Pernambuco. Nessa situação, não incidirá o ICMS sobre a operação; no entanto, a empresa deverá emitir a respectiva nota fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos tributos e à receita pública, julgue os itens de 97 a 101.

A dívida ativa da União é composta pelos créditos da fazenda pública, tributários ou não, que, não pagos nos vencimentos, são inscritos em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos tributos e à receita pública, julgue os itens de 97 a 101.

A TAFIC constitui receita da PREVIC a ser recolhida ao Tesouro Nacional em conta vinculada à autarquia e paga em estabelecimento bancário integrante da rede credenciada para o recolhimento de tributos federais. Por ser um tributo exclusivo da PREVIC, essa taxa é um preço público.

• C. Certo
• E. Errado