Questões de Direito Tributário
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A causa que suspende a exigibilidade do crédito tributário é a:
- A. remissão
- B. transação
- C. moratória
- D. decadência
Assinale a alternativa falsa.
- A.
A competência para instituir impostos sobre a propriedade territorial rural é da União.
- B.
É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
- C.
Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens móveis e imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
- D.
O IPTU é imposto da competência dos Municípios.
- E.
O imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal.
Direito Tributário - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Acerca dos tributos recolhidos pelas pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir.
Ao optar pela tributação pelo lucro presumido, a factoring restringe seu planejamento tributário durante todo o ano calendário da opção, permanecendo a modalidade imutável durante aquele período.
- C. Certo
- E. Errado
A certidão negativa de tributos imobiliários expedida pela Prefeitura Municipal de Manaus é portadora de fé pública, em decorrência do
- A.
atributo da legalidade.
- B.
requisito da auto-executoriedade.
- C.
princípio da moralidade.
- D.
atributo da presunção de legitimidade.
- E.
requisito da competência.
Direito Tributário - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Acerca dos tributos recolhidos pelas pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir.
A empresa poderá compensar prejuízos de períodos anteriores, desde que não desobedeça aos limites fixados. Um dos limites é 30% do lucro líquido ajustado para fins de apuração do lucro real.
- C. Certo
- E. Errado
Com relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.
O conceito de seletividade na cobrança de um tributo está relacionado à sua gradação em função do caráter de essencialidade dos bens sujeitos à incidência do referido tributo.
- C. Certo
- E. Errado
Com relação à COFINS, julgue os próximos itens.
A COFINS poderá ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas para as indústrias, em função da utilização mais ou menos intensiva de mão-de-obra no processo produtivo.
- C. Certo
- E. Errado
O tributo exigido do proprietário de imóvel valorizado em conseqüência da construção de uma obra pública é:
- A.
Contribuição de Melhoria.
- B.
Taxa para prestação de serviço.
- C.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- D.
Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis.
Com relação à COFINS, julgue os próximos itens.
A COFINS incidente nas importações, paga pela empresa adquirente de bens do ativo permanente, será acrescida ao custo de aquisição.
- C. Certo
- E. Errado
Com relação à contribuição para o PIS/PASEP, julgue os itens a seguir.
Os depósitos e respectivos acréscimos creditados em contas individuais pelo PIS/PASEP são tributados pelo imposto de renda por constituírem parcela da remuneração de seus beneficiários.
- C. Certo
- E. Errado
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