Questões de Direito Tributário do ano 0000

De acordo com a Constituição Federal, os seguintes tributos compõem a totalidade do Sistema Tributário Nacional:

• A.

  imposto, taxa e contribuição de melhoria.

• B.

  imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuição parafiscal e empréstimo compulsório.

• C.

  imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuição social e empréstimo compulsório.

• D.

  imposto, taxa, contribuição de melhoria, CPMF e empréstimo compulsório.

Julgue os itens abaixo e marque, a seguir, a opção que apresenta resposta correta.

• A.

  Apenas I e IV estão corretos

• B.

  Apenas I e II estão corretos.

• C.

  Apenas II e IV estão corretos.

• D.

  Apenas III e IV estão corretos.

• E.

  Apenas III está correto.

Avalie os itens a seguir, relativos à viabilidade, ou não, de utilização de medida provisória para regular matéria tributária e marque a opção que apresenta resposta correta.

• A.

  Apenas I e III estão corretos.

• B.

  Apenas I e II estão corretos.

• C.

  Apenas II e III estão corretos

• D.

  Apenas II e IV estão corretos.

• E.

  Apenas III e IV estão corretos.

A Constituição Federal estabelece requisitos a serem atendidos pela lei que instituir contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível. Entre tais requisitos, que a referida lei instituidora do tributo deve atender, está o seguinte

• A.

  A alíquota da contribuição não poderá ser diferenciada por produto, exceto na hipótese de comercialização de produto no mercado interno.

• B.

  A alíquota da contribuição não poderá ser reduzida por ato do Poder Executivo.

• C.

  A base de cálculo da contribuição não poderá recair sobre o valor aduaneiro das mercadorias e produtos, na hipótese de operação de importação.

• D.

  Os recursos arrecadados com a referida contribuição serão destinados ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás, sem prejuízo das demais destinações constitucionalmente previstas.

• E.

  Os recursos arrecadados com a referida contribuição não poderão ser destinados ao financiamento de programas de infra-estrutura de transportes nem ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e derivados de petróleo, entre outros.

Considerando o Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que o princípio da

• a.

  uniformidade nacional se restringe aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

• b.

  capacidade contributiva ou financeira é obrigatório em quaisquer circunstâncias.

• c.

  vedação do confisco é atinente aos tributos, não se aplicando à pena pecuniária.

• d.

  liberdade de tráfego abrange os tributos e os pedágios de qualquer natureza.

• e.

  anterioridade é absoluto, não comportando exceções a qualquer modalidade de tributo.

É da competência dos Estados a instituição do imposto sobre

• A.

  a propriedade territorial urbana.

• B.

  a propriedade territorial rural.

• C.

  a transmissão inter vivos de bens imóveis.

• D.

  a transmissão causa mortis e a doação, de quaisquer bens ou direitos.

• E.

  serviços de qualquer natureza.

Em tema de natureza e características do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS - é correta a assertiva de que

• A.

  o ICMS deve ser, obrigatoriamente, seletivo em função da essencialidade do produto e nãocumulativo

• B.

  o ICMS pode ser, opcionalmente, nãocumulativo, e seletivo em função da essencialidade do produto

• C.

  o ICMS tem que ser não-cumulativo, e poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

• D.

  o ICMS tem que ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços, e poderá ser não-cumulativo.

• E.

  a isenção do ICMS não acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores.

Tem competência para conceder isenções de impostos:

• A.

  a União, em relação aos impostos federais, estaduais e municipais.

• B.

  a União, somente em relação aos impostos federais.

• C.

  os Estados, em relação aos impostos estaduais e municipais

• D.

  os Estados, em relação aos impostos estaduais e do Distrito Federal.

• E.

  a União, em relação aos impostos federais, do Distrito Federal e dos Territórios Federais.

Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, a União pode instituir:

• A. imposto extraordinário
• B. imposto seletivo
• C. taxa especial
• D. empréstimo compulsório
• E. imposto emergencial progressivo

A instituição de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, inclui-se na competência impositiva

• A. dos Estados e do Distrito Federal
• B. da União
• C. da União, dos Estados e do Distrito Federal
• D.

  da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

• E. dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios