Questões de Direito Tributário do ano 0000

Entre os aspectos da hipótese de incidência abaixo relacionados, assinale aquele relativo à base de cálculo.

• A. pessoal
• B. temporal
• C. espacial
• D. material
• E. subjetivo

Sobre a obrigação tributária analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou a penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

( ) A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

( ) A obrigação tributária principal, representada por uma obrigação de dar, surge no momento do lançamento do tributo, que, por sua vez, constitui o crédito tributário. Esta obrigação decorre de legislação tributária especifica e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

( ) A suspensão da exigibilidade do crédito tributário não impede a execução fiscal.

( ) A definição legal do fato gerador é interpretada, considerando-se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

• A. V – V – F – F – F.
• B. V – V – F – V – F.
• C. F – V – F – F – V.
• D. V – V – F – F – V.
• E. F – F – V – V – F.

Analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

• A. Aplica-se ao lançamento, a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas, ou outorgado ao crédito maiores garantias ou privilégios, exceto, neste último caso, para o efeito de atribuir responsabilidade tributária a terceiros.
• B. A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução.
• C. A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.
• D. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.
• E. Influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos posteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou ativo, visando à extinção total do crédito.

Instruções para responder às questões de números 85 e 86.

Da obrigação tributária e do fato gerador.

I. A obrigação tributária é principal e acessória sendo que, pelo simples fato da sua inobservância, a obrigação acessória converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.

II. A legislação tributária deve ser interpretada literalmente na hipótese de dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

III. A autoridade administrativa não pode desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.

IV. Na anistia ou na isenção, os contribuintes estão dispensados do cumprimento das obrigações acessórias, dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído.

• A. Somente as afirmativas I e II estão corretas.
• B. Somente as afirmativas I e III estão corretas.
• C. Somente as afirmativas II e III estão corretas.
• D. Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
• E. Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

Quanto à obrigação tributária, é correto afirmar que

• A.

  a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e se extingue com o crédito dela decorrente.

• B.

  pode ser principal ou secundária.

• C.

  a obrigação principal tem por objeto o preenchimento de formulário e o conseqüente pagamento da exação.

• D.

  a obrigação secundária pode se transformar em principal, pelo simples fato da sua inobservância.

O bazar "Rei das Bicicletas", estabelecido na cidade de Aracaju, vendeu a João Victor um triciclo, destinado à revenda, e recebeu o preço correspondente. Na hipótese, é certo que

I. O bazar tem atividade mercantil, sendo comerciante no conceito legal.

II. A venda restou caracterizada como operação relativa à circulação econômica, física e jurídica da mercadoria em direção ao consumidor.

Tais situações referem-se aos aspectos adjetivos do fato gerador, conhecidos, respectivamente, como

• a.

  temporal e valorativo.

• b.

  material e temporal.

• c.

  valorativo e espacial.

• d.

  espacial e pessoal.

• e.

  pessoal e material.

Assinale as proposições abaixo com F (para falsa) ou V (para verdadeira) e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Não constitui objeto da obrigação tributária principal o pagamento de penalidade pecuniária.
( ) A obrigação tributária acessória pode se converter em obrigação tributária principal.
( ) A obrigação tributária principal surge com o lançamento.
( ) As circunstâncias que alteram o crédito não afetam obrigação tributária principal, e, assim, não extingue a obrigação tributária principal a extinção do crédito dela decorrente

• A. F, V, F, F
• B. V, V, V, F
• C. F, F, V, V
• D. V, F, V, F
• E. F, F, V, F

Contra o contribuinte GAMA foi lavrado auto de infração com exigência de obrigação tributária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Ao julgar a defesa apresentada pelo contribuinte, o julgador de primeira instância manteve a exigência no valor R$ 500,00 (quinhentos reais), desobrigando o sujeito passivo do pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). O sujeito passivo tomou ciência da decisão em 03 de setembro de 2001, segunda-feira. Diante dessa situação, é correto afirmar que:

• A.

  ainda que GAMA não interponha recurso, o processo deverá, necessariamente, ser julgado em segunda instância.

• B.

  se imediatamente após ciência da decisão de primeira instância GAMA pagar o crédito mantido (R$ 500,00), o processo deverá ser arquivado.

• C.

  da decisão de primeira instância cabem recursos, voluntário e de ofício, os quais podem ser interpostos no prazo de 30 dias contados da ciência.

• D.

  compete ao Secretário Municipal de Finanças apreciar os recursos porventura interpostos.

• E.

  havendo recurso voluntário, deve o mesmo ser julgado em 30 (trinta) dias.

• A.

  

• B.

  

• C.

  

• D.

  

• E.

  

Para responder às questões 38, 39 e 40, verifique cada uma das lacunas da coluna à esquerda (letras p, q, r, s e t) e a preencha com a mais adequada das expressões encontradas na coluna da direita (números 1 a 5). Em seguida, marque na questão correspondente o par adequado (composto de letra e número).

• A. t5
• B. q5
• C. r1
• D. p4
• E. s2