Questões de Direito Tributário do ano 2002

É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir diferença tributária:

• A.

  para organismos estrangeiros que não estejam situados em seu território

• B.

  entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino

• C.

  na alíquota aplicável dos impostos devidos por esses entes nas operações por eles realizadas

• D.

  para cobrar impostos dos contribuintes estabelecidos em Estados com orçamento maior do que da entidade tributante

A aplicação das multas previstas na legislação tributária será:

• A.

  realizada em detrimento das demais penalidades também eventualmente aplicáveis

• B.

  sempre objeto de revisão de ofício pela autoridade hierarquicamente superior

• C.

  mitigada proporcionalmente à eventual isenção que beneficie o imóvel

• D.

  feita sem prejuízo do pagamento do imposto porventura devido

A imposição tributária por parte do setor público possui fortes repercussões macro e microeconômicas, razão pela qual os estudiosos das finanças públicas vêm, crescentemente, por meio do desenvolvimento de modelos econômicos testados empiricamente, definindo formas de tributação mais adequadas a diferentes objetivos econômicos. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.

As noções de que a eqüidade exige igual sacrifício para todos e de que a igualdade de sacrifício exige que se cobrem mais impostos dos ricos são distintas. A noção do igual sacrifício decorre de um julgamento ético, enquanto a idéia de mais impostos para os ricos se apóia na crença de que a renda é sujeita à lei da utilidade marginal decrescente e que sua utilidade é comparável entre pessoas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS) e do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), julgue os itens subseqüentes.

O IPVA é imposto direto, em que ocorre o fenômeno da transferência da carga tributária a terceiro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito tributário.

Os tratados e as convenções internacionais suspendem ou modificam as normas tributárias internas, excetuadas as de natureza constitucional, e serão observadas pelas que lhes sobrevenham.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito tributário.

A lei aplica-se a fato pretérito sempre que lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo de sua prática.

• C. Certo
• E. Errado

A organização empresarial Camel Sútil começou o exercício social com um Patrimônio Líquido de R$ 100.000,00, tendo, no período, praticado as seguintes operações:

Após considerar o registro de todos os fatos narrados, mas apenas isto, podemos afirmar que o Patrimônio Líquido atual tem o valor de

• A.

  R$ 137.000,00

• B.

  R$ 136.000,00

• C.

  R$ 127.000,00

• D.

  R$ 116.000,00

• E.

  R$ 107.000,00

O contribuinte Alfa, fabricante de tecidos, estabelecido em Belém, começou a operar em outubro do ano x₁, apresentando em sua escrituração os seguintes registros:

a) mês de outubro de x₁:

•- valor do ICMS incidente sobre as mercadorias recebidas no mês para serem utilizadas como matérias-primas na industrialização de seus produtos: R$ 20.000,00;

•- valor do ICMS referente à energia elétrica consumida no mês no estabelecimento industrial: R$ 100,00;

•- valor do ICMS incidente sobre equipamento adquirido para integrar seu ativo permanente: R$ 9.600,00;

•- vendas de produtos de sua fabricação para estabelecimento comercial localizado em Brasília, para ser revendido: valor total das operações - R$ 230.000,00.

b) mês de novembro de x₁:

•- valor do imposto cobrado relativamente às mercadorias recebidas no mês para serem utilizadas como matérias-primas na industrialização de seus produtos: R$ 8.000,00;

•- valor do ICMS referente à energia elétrica consumida no mês no estabelecimento industrial: R$ 200,00;

•- vendas de produtos de sua fabricação para destinatário contribuinte do imposto localizado em São Paulo (operação tributada): valor total das operações - R$ 80.000,00;

•- vendas de produtos de fabricação própria para destinatário contribuinte do imposto localizado no Pará (operação tributada): valor total da operação - R$ 60.000,00;

•- vendas de produtos de fabricação própria para destinatário não contribuinte do imposto localizado em Minas Gerais (operação tributada): R$ 40.000,00;

•- outras saídas não tributadas: R$ 20.000,00.

Assinale, a seguir, a opção que indica corretamente o valor do ICMS a ser recolhido, relativo aos pe

• A.

  R$ 0,00 e R$ 16.120,00

• B.

  R$ 7.500,00 e R$ 18.400,00

• C.

  R$ 7.300,00 e R$ 18.220,00

• D.

  R$ 0,00 e R$ 16.300,00

• E.

  R$ 7.300,00 e R$ 18.400,00

Assinale, entre as opções abaixo, a que não caracteriza presunção legal juris tantum de ocorrência de operações ou prestações tributáveis sem pagamento do imposto.

• A.

  Saldo credor de caixa.

• B.

  Manutenção, no passivo, de obrigações já pagas ou inexistentes.

• C.

  Suprimentos à caixa efetuados por terceiros.

• D.

  Pagamentos não contabilizados.

• E.

  Entradas de mercadorias não contabilizadas.

Considerando as disposições legais a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) O adquirente de veículo é solidariamente responsável pelo pagamento do imposto e acréscimos legais devidos em relação ao veículo adquirido sem o pagamento do imposto de exercício anterior.

( ) O servidor que efetuar o registro e licenciamento de veículo de qualquer espécie sem a prova do pagamento do imposto ou do reconhecimento da isenção ou não incidência é responsável solidário pelo pagamento do imposto e acréscimos legais devidos.

( ) Em caso de perda da isenção, considera-se ocorrido o fato gerador no dia 1º de janeiro do exercício subseqüente ao evento (perda).

( ) O IPVA não incide quando se trata de veículos de propriedade de turista estrangeiro.

• A.

  V,F,F,V

• B.

  F,V,F,V

• C.

  V,V,F,F

• D.

  V,F,V,F

• E.

  F,F,V,V