Questões de Direito Tributário do ano 2002

No que se refere ao atual sistema tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.

Ainda a respeito do ICMS, pode-se afirmar que, entre as receitas públicas, ele é o imposto que proporciona a mais elevada arrecadação.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao atual sistema tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.

O COFINS, cuja base de cálculo é a receita bruta mensal da venda de mercadorias e serviços, tem sido outra importante fonte de receita, sendo que sua arrecadação superou a do IPI ao longo dos últimos anos.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à responsabilidade por infração da legislação tributária, é correto afirmar que:

• A.

  pode ser excluída pela denúncia espontânea

• B.

  não é pessoal do agente infrator

• C.

  depende da intenção do agente

• D.

  configura obrigação acessória

Em relação à denominada avaliação contraditória, é verdadeira a afirmação de que:

• A.

  pode ser realizada pela via administrativa e também judicialmente

• B.

  é realizada antes do arbitramento, em obséquio ao devido processo administrativo

• C.

  é expediente do lançamento, em qualquer situação que envolva a apuração do valor venal

• D.

  é expediente judicial, quando o cálculo do imposto depender do preço de bens, e houver evidência da má-fé nas declarações do contribuinte

Em ocorrendo recusa pela autoridade administrativa, considerar-se-á como domicílio tributário:

• A.

  a sede estatutária da pessoa jurídica

• B.

  o lugar da situação dos bens, em se tratando de tributo fundiário

• C.

  o local onde se encontre o contribuinte, independentemente do fato gerador

• D.

  o lugar onde, a critério da autoridade, a arrecadação e fiscalização possam se fazer efetivamente

Tributo de valor fixo prescinde:

• A.

  da exata identificação do fato gerador

• B.

  da base de cálculo e da alíquota

• C.

  da definição de contribuinte

• D.

  de lei instituidora

A imunidade tributária, como norma de não incidência, implica a proibição de instituir:

• A.

  contribuição de melhoria

• B.

  contribuição social

• C.

  imposto

• D.

  taxa

Em se tratando de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade, decorrente de disposição testamentária, é certa a afirmação de que:

• A.

  responde pela satisfação do crédito tributário, não sendo o gravame oponível à Fazenda na execução do seu crédito

• B.

  pode ser penhorado, desde que o crédito tributário preexista à morte do testador

• C.

  não pode ser objeto de penhora em execução fiscal do crédito tributário

• D.

  pode ser penhorado na falta de outros bens do devedor

Não constitui limitação ao poder de tributar o princípio da:

• A.

  liberdade de tráfego

• B.

  irretroatividade

• C.

  anterioridade

• D.

  anualidade

A imposição tributária por parte do setor público possui fortes repercussões macro e microeconômicas, razão pela qual os estudiosos das finanças públicas vêm, crescentemente, por meio do desenvolvimento de modelos econômicos testados empiricamente, definindo formas de tributação mais adequadas a diferentes objetivos econômicos. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.

Embora não haja experiência empírica conclusiva, os teóricos admitem que, no caso de impostos de renda progressivos, nas faixas das alíquotas marginais mais altas, há prevalência do efeito-renda sobre o efeito-substituição, e, nas alíquotas mais baixas, o inverso ocorre, o que dá origem à denominada curva reversa.

• C. Certo
• E. Errado